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Nota Pública – APCF manifesta preocupação com laudo privado apresentado à CPI da Covid

marcia — Wed, 26 May 2021 00:34:26 +0000

Notícias

Nota Pública – APCF manifesta preocupação com laudo privado apresentado à CPI da Covid

25 de maio de 2021

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta surpresa e preocupação com a exibição à CPI da Covid de um relatório contratado junto a uma empresa privada como pretensa prova pericial de que teria havido extração indevida de dados de um projeto do Ministério da Saúde.

A lei determina que casos relativos a crimes contra órgãos federais sejam analisados, imprescindivelmente, pela perícia criminal federal, carreira incumbida das análises científicas nos vestígios de crimes e de possíveis crimes.

A perícia criminal federal, dotada de autonomia funcional para proceder com os exames de maneira isenta e equidistante das partes, não foi acionada formalmente para atuar nesse caso específico, apesar de ser preparada para esse tipo de demanda e dispor do Instituto Nacional de Criminalística (INC) e de suas estruturas descentralizadas.

A execução desses exames por profissionais distintos da perícia oficial de natureza criminal pode, inclusive, resultar em fraude processual.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

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Diálogos APCF debate segurança da prova material para o processo penal

marcia — Thu, 27 Aug 2020 17:22:09 +0000

Assista a íntegra da webinar, que teve como tema “O processo penal e a prova científica”:

“Com o advento da Lei Anticrime, houve mudanças no Código de Processo Penal. Ao mesmo tempo que inovações foram adicionadas, existe uma série de desafios que precisam ser superados para que a perícia criminal e o processo penal evoluam e que possamos ter um julgamento justo”, salientou Camargo.

O perito federal Cláudio Saad Netto chamou atenção, entre outros pontos, para a necessidade de valorização da prova produzida com robustez científica. “A prova pericial não tem um lado, ela está comprometida apenas com a verdade alcançada pela análise técnico-científica dos fatos. A prova pericial não se fundamenta em suposições, em aparências, suspeitas ou presunções. Ela deve estar imune a qualquer viés em relação ao investigado, indiciado ou acusado”, afirmou.

João Costa Neto, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou sobre a segurança jurídica que a prova científica dá ao processo. “É necessário compreender as potencialidades e as falibilidades da prova pericial. O livre convencimento do julgador serve justamente para que ele receba a prova pericial de uma forma crítica, o que não significa que irá passar por cima dela. Mas, sim, que irá cotejar essa prova pericial à luz dos outros elementos dos autos”, disse o magistrado. “Devemos analisar a prova com permanente espírito crítico, que só pode nascer de conhecimento, de estudo e do diálogo interdisciplinar entre a classe jurídica e a perícia”, complementou.

Na avaliação do advogado Alberto Malta, o perito criminal não deve ser interpretado como alguém que serve aos anseios da investigação. “O perito é um auxiliar da justiça”, reforçou. Ele ressaltou ainda a indispensabilidade do laudo pericial. “O ideal seria que a perícia fosse obrigatória sempre.”

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NA MÍDIA: Camargo defende independência investigativa da PF no noticiário nacional

marcia — Wed, 29 Apr 2020 15:31:45 +0000

O Jornal Hoje e o Jornal Nacional, da TV Globo, destacaram o posicionamento da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre a nomeação de André Mendonça para o Ministério da Justiça e de Alexandre Ramagem para a Direção-Geral da Polícia Federal, nesta 3ª feira (28/4).

O presidente da APCF, Marcos Camargo, ressaltou que a entidade acompanha atentamente a nomeação dos dois e reforçou que “é necessário que o ministro e o diretor-geral demonstrem repúdio e atuação concreta contra qualquer possibilidade de interferência política nos trabalhos da Polícia Federal, que é uma instituição de Estado.”

Já em entrevista à Rádio CBN, Camargo ponderou que a APCF e os servidores do órgão continuarão vigilantes para atuar contra qualquer interferência indevida nos trabalhos da instituição.

A nota pública da Associação também foi destaque no portal O Tempo. Confira a repercussão:

APCF

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“Peritos criminais têm papel importante no combate aos crimes cibernéticos”, diz Lorens em audiência

marcia — Thu, 06 Jun 2019 14:22:50 +0000

Questões relacionadas a crimes cibernéticos foram tema de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (5/6). O debate solicitado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) teve, entre outros expositores, o diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Evandro Lorens.

O perito criminal federal afirmou que o crime cibernético é uma realidade global. Segundo ele, nenhum país está livre dessa realidade. “Muitas vezes, os meios informáticos são vetores para perpetração de outros crimes. Por exemplo, um crime de abuso sexual que pode ter sido gestado a partir de trocas de mensagens de aplicativos de mídias sociais. Essa característica torna a internet e as comunicações digitais o centro nervoso para o crime cibernético e um contexto bastante sensível para toda a sociedade”, disse.

Lorens destacou ainda a importância dos peritos criminais federais para o combate dos crimes digitais. “O perito tem papel relevante neste contexto, pois realiza a prova material, estabelecendo materialidade, dinâmica e autoria.” Ele ainda chamou a atenção para a colaboração da categoria na elaboração de métodos e ferramentas de apoio. “Os peritos federais brasileiros são reconhecidos mundialmente pela habilidade técnica e eficiência em realizar o seu trabalho”, completou.

Sobre os desafios encontrados para solucionar o problema, Lorens ressaltou as dificuldades na persecução penal, a falta de integração entre as forças de segurança e o judiciário e a ausência de iniciativas concretas de educação digital. “Em países como o Reino Unido, a segurança cibernética é tratada como uma séria questão de segurança nacional. O Brasil precisa entender que fazer segurança cibernética e combater esse tipo de crime é questão de sobrevivência”, ponderou o diretor da APCF.

“Enquanto sociedade, também precisamos fazer mais contra os crimes de ódio na internet, contra pornografia infantil, o abuso e o tráfico de crianças e adolescentes. A atividade individual e coletiva, guiada por políticas governamentais sérias, apoiadas em ciência e educação pode fazer a diferença. Precisamos agir”, finalizou Lorens.

O deputado Luís Miranda destacou que, com o advento das redes sociais, os crimes cibernéticos estão cada vez comuns, em especial os de ódio e pornografia infantil. Ele defendeu leis mais específicas para o segmento. “Precisamos trazer proposições para o parlamento para que tenham mudanças.”

Também participaram do debate o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano de Melo; a coordenadora do grupo de trabalho de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, Neide de Oliveira; o juiz Fábio Francisco Esteves; a delegada federal Rafaella Parca e o agente de Polícia Federal Luiz Walmocyr.

APCF

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Interforensics: Peritos federais são homenageados em evento de ciências forenses

marcia — Wed, 22 May 2019 17:09:14 +0000

A 2ª Conferência Internacional de Ciências Forenses (Interforensics) teve seu pontapé inicial nesta 4ª feira (22/5). Na abertura oficial do evento, peritos criminais federais e outras autoridades receberam homenagem pelos 10 anos da assinatura do acordo de cooperação entre a Polícia Federal e o FBI para a implementação do software Codis.

O acordo entre os órgãos possibilitou a criação do banco de perfis genéticos brasileiro. Receberam a honraria os peritos Paulo Fagundes, Meiga Menezes, Guilherme Jacques e Hélio Buchmuller.

A Interforensics é o maior evento do segmento na América Latina acontece em São Paulo e contará com mais de 170 palestrantes brasileiros e estrangeiros, incluindo autoridades, acadêmicos e peritos criminais da Polícia Federal e dos Estados.

Para o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, o evento é uma oportunidade de troca de experiências, possibilitando o progresso da perícia criminal. “É a chance para o Brasil absorver as boas experiências de outros países e também se consolidar como referência internacional na área forense”, afirma.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), João Ambrósio, organizador do evento, destacou a necessidade do debate sobre a área para uma segurança de qualidade. “É uma oportunidade de avançar no debate sobre uso da ciência no enfrentamento ao crime e à violência.”

A Interforensics 2019 acontece até 6ª feira (24/5), no Centro de Convenções Frei Caneca. Entre os palestrantes da conferência está o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador federal Fausto De Sanctis, o co-fundador do Innocence Project, Peter Neufeld, o presidente da Associação Internacional de Ciências Forenses, Claude Roux, e o presidente da Academia Americana de Ciências Forenses, Zeno Geradts.

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Novo sistema da PF para agilizar perícias é lançado na InterForensics

marcia — Wed, 22 May 2019 16:59:01 +0000

O Peritus, novo sistema da Polícia Federal que possibilita a análise forense de evidências multimídia, foi lançado oficialmente durante a 2ª Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterForensics), em São Paulo.

A plataforma inédita e genuinamente brasileira foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) e integra diversas ferramentas dedicadas à análise e elaboração de laudos de modo personalizado à atividade de perícia criminal. Os exames já implementados na plataforma são: análise de conteúdo de vídeo, comparação facial e fotogrametria forense. Até o final do ano, o sistema também possuirá outras funcionalidades, como verificação de edição e de fonte.

O diretor técnico-científico da PF, Fábio Salvador, ressaltou a importância do software para a eficiência da perícia. “O sistema permite a integração de todas as perícias de evidências multimídia e o registro de todas as suas etapas de execução, afirmou. “A sociedade clama por justiça e a justiça clama por ciência”, completou Salvador.

Um dos idealizadores da plataforma, o diretor da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson, destacou que a ferramenta é um marco para o Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Polícia Federal (Sepael). “Não existe no mercado nenhum programa que integre todas essas funções de modo personalizado à doutrina de cada atividade pericial. O Peritus vem para agilizar a produção dos laudos e, consequentemente, a resolução dos crimes.”

O sistema possui ainda capacidade de reprodutibilidade das operações, registrando e documentando o processo empregado, sendo possível repetir etapas das análises nas mesmas condições. O Peritus foi elaborado com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e será disponibilizado gratuitamente a todos os institutos de criminalística do país.

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PF vai lançar software para agilizar perícias criminais

marcia — Tue, 21 May 2019 17:10:00 +0000

O trabalho de investigação da Polícia Federal (PF) deve ganhar um reforço com o lançamento de um software chamado Peritus, programa que possibilita o processamento de materiais como conteúdos de vídeo, comparação facial e fotogrametria forense.

O lançamento do programa – que é 100% brasileiro – acontecerá nesta quarta-feira (22) em São Paulo e será totalmente voltado para as análises forenses de evidências multimídia da Polícia Federal.

O software foi criado pelo Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos da Polícia Federal, responsável por trabalhos como a confirmação de autenticidade da gravação da conversa entre o ex-presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista em 2017.

“O benefício deste sistema é que ele permite a integração de todas as perícias de evidências multimídia e o registro de todas as suas etapas de execução. Não existe no mercado nenhum programa que integre todas essas funções de modo personalizado à doutrina de cada atividade pericial”, explica o perito criminal federal André Morisson.

Antes da criação do Peritus, os policiais federais usavam diferentes programas para a tarefa pericial. Agora, afirmam que será possível unir todos os processos em um único programa. De acordo com André Morisson, os prazos de atendimento serão reduzidos com a nova ferramenta.

“Os programas comerciais são verdadeiras caixas pretas. Nós não temos o domínio sobre o código fonte. O Peritus foi criado exclusivamente para os trabalhos da perícia oficial, facilitando o processo e reduzindo prazos de atendimento”, explicou o perito.

Fonte: Blog do Matheus Leitão

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Policiais trabalham pelas emendas da categoria para a reforma da Previdência

marcia — Fri, 12 Apr 2019 17:29:20 +0000

Os representantes das entidades que compõem a União dos Policias do Brasil (UPB) se reuniram nesta 5ª feira (11/4), na sede da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), em Brasília, para definir as emendas com as demandas do setor para a proposta de reforma da Previdência.

“Estamos construindo emendas que resgatem a proteção dos profissionais de segurança pública”, afirma o diretor da APCF, André Morisson. Segundo o perito criminal federal, o texto contempla todas as categorias da área.

As reivindicações das forças de segurança são:
1. Manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal;
2. Integralidade e paridade para todos os policiais;
3. Regras de transição justas;
4. Diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição;
5. Pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

“Estamos finalizando um material que resgata esses requisitos, essenciais para que tenhamos uma segurança pública sólida e de qualidade”, destaca Morisson.

Articulação

Na 4ª (10/4), a UPB levou as insatisfações das carreiras policiais das esferas federais e civis com o projeto de reforma da Previdência aos congressistas. No mesmo dia, o grupo realizou uma manifestação nos corredores da Câmara dos Deputados, alegando a necessidade de corrigir o texto que está tramitando.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), foi ao encontro do grupo e se comprometeu a levar as questões da União à equipe econômica.

Fonte: Apcf

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APCF fala sobre bancos de DNA com deputada federal

marcia — Fri, 12 Apr 2019 17:21:01 +0000

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) recebeu nesta 5ª feira (11/4) o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, em seu gabinete.

Na ocasião, Camargo chamou a atenção para a importância dos bancos de perfis genéticos e entregou notas técnicas com informações sobre o tema à parlamentar. “Quanto mais robustos forem os bancos, mais crimes serão solucionados. A ferramenta é fundamental para apontar tanto culpados quanto inocentes.”

Margarete também ressaltou a relevância do assunto, principalmente, para casos de violência contra a mulher.

Outro ponto abordado na reunião foi o confisco alargado de bens. Segundo Camargo, a medida é importante para o combate à corrupção sistêmica. “É um grande avanço para mostrar que realmente o crime não compensa. A perícia criminal federal tem a expertise para efetuar a adequada avaliação dos valores e identificar o real produto do crime, minimizando subjetividades no processo.”

Camargo também aproveitou a oportunidade para entregar um exemplar do livro especial dos 30 anos da APCF à deputada.

Fonte: Apcf

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