A divisa norte-americana à vista subiu 0,50%, a 5,1791 reais na venda, depois de ter chegado a cair 0,50%, a 5,1274 reais, em certo ponto das negociações.

O foco do dia esteve em comentários de Powell ao Congresso dos EUA, em que ele afirmou que o Federal Reserve está “fortemente comprometido” em reduzir a inflação -a mais intensa em 40 anos- e reconheceu os riscos que juros mais altos podem representar para a atividade da maior economia do mundo.

No cenário doméstico, alguns participantes do mercado apontaram o noticiário envolvendo a Petrobras e riscos fiscais como fator de amparo para o dólar, que costuma

No acumulado do ano, o dólar tem queda de 7% frente ao real.

Já a Bolsa de Valores fechou praticamente estável nesta quarta-feira, após quase perder o patamar dos 98 mil pontos no pior momento do dia.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa recuou 0,09%, a 99.595,45 pontos, de acordo com dados preliminares. Mais cedo, renovou mínima desde novembro de 2020, a 98.050,02 pontos. O volume financeiro no pregão somava 21,7 bilhões de reais.

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A intenção é dotar as áreas onde são comuns os casos de abandono de animais de placas, cartazes e outros materiais informativos com advertências e informações sobre o crime de abandono de animais. Fabíola Rezende frisou que o material informativo deverá conter os dizeres: “Abandonar animais é crime! A pena será de dois a cinco anos de reclusão e multa, (Lei n^o 14.064, de 29 de setembro de 2020)”.

Fabíola Rezende acrescentou que o projeto prevê, ainda, que o material informativo “deve conter os telefones, endereços eletrônicos e demais canais digitais dos órgãos competentes para receber denúncias ou informações acerca de abandono de animais”.
Em João Pessoa, por exemplo, os arredores do estádio Almeidão, no bairro do Cristo Redentor, é uma área que recebia as ações da campanha informativa, pois é frequente que cães e gatos sejam ali abandonados. “Queremos alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores”, acrescentou a vereadora.

Fabíola Rezende relembrou que pela legislação em vigor “os animais não poderão mais ser considerados objetos ou coisas e passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento, o que, por óbvio, todos já sabíamos”.

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De acordo com o advogado Daniel Braga, responsável pela ação e especialista em Direito Imobiliário, “desde 2016 os compradores buscaram respostas da construtora, que sempre agiu de forma evasiva. Diante do cenário de completa indefinição e sem nenhuma perspectiva de retomada das obras, os compradores se reuniram para tentar empreender medidas judiciais”.

“A união dos promitentes compradores é indispensável em casos como estes, uma vez que a Lei de Incorporações Imobiliárias traz uma série de requisitos, a fim de garantir que os compradores prejudicados por paralisações e abandonos de obras possam tomar as medidas necessárias para ter um prosseguimento e conclusão de empreendimentos abandonados pelas construtoras”, afirma o advogado.

Processo de destituição – Em agosto deste ano, os compradores unidos em assembleia deliberaram pela destituição da incorporadora. A Construtora Renascer foi devidamente notificada judicialmente para dar andamento à obra, mas não apresentou nenhuma resposta.

Os compradores alegam que a empresa possui um passivo financeiro milionário, estando como devedora contumaz perante diversos outros credores. Seguindo o rito legal, ingressaram com a ação destituição da Construtora Renascer responsável pela incorporação e construção do Residencial Masterclub, com a consequente averbação do ato no Cartório Imobiliário competente, e, por fim, determinação de que a Comissão de Representantes dos Promitentes Compradores do Masterclub seja imitida na posse do referido empreendimento imobiliário.

A liminar foi do juiz Josivaldo de Oliveira Felix, da 1ª Vara Cível de João Pessoa no processo nº 0835062-56.2021.8.15.2001, destituindo a Incorporadora Renascer.

Segundo o magistrado,

“Compulsando os autos, observo que o atraso na entrega das unidades habitacionais é inconteste” continuou “Comprovou, ainda, que a empresa Construtora Renascer Ltda ME, estaria sem lastro financeiro para tocar a obra, conforme sinaliza o documento juntado no Id nº 48109507, coadjuvado pelas informações de ajuizamento de demandas judiciais contra a referida empresa, propostas pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil S.A, e Banco Santander.”, finalizou decidindo por “Destituir o incorporador/construtor – Construtora Renascer Ltda ME, a incorporação e construção do Residencial Masterclub Residence”.

O advogado Daniel Braga expôs também que essa é a medida inicial em casos de paralisações de obras. “As demais medidas serão tomadas posteriormente para garantir que o residencial seja entregue e os compradores prejudicados possam superar todos os transtornos causados pela construtora, que abandonou a obra e os deixou à própria sorte. Assim, enfim, eles poderão receber seus imóveis”, finalizou.

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