A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu nesta terça-feira (19) a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por medidas cautelares. Na prática, Wesley deixará a prisão, mas Joesley seguirá preso por ter um segundo mandado de prisão contra ele.
A decisão, por 3 votos a 2, foi tomada no âmbito do processo em que Wesley e Joesley são réus, acusados de ganhos ilegais no mercado financeiro.
A decisão do STJ define que Wesley Batista: terá de comparecer em juízo e manter endereço atualizado; ficará proibido de se aproximar e ter contato com outros réus e testemunhas; ficará proibido de ocupar cargo no conjuntos de empresas envolvidas no caso; ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização e, será submetido a monitoração eletrônica.
Wesley ocupa uma das celas da Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, desde setembro do ano passado, quando foi detido, na segunda fase da Operação Tendão de Aquiles.
Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, dentro das investigações sobre o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro, entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgados dados relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado pela J&F com a Procuradoria-Geral da República.
O inquérito apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da JBS. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações. As informações são da Agência Brasil.
Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17 de maio.
Com G1
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