O secretário nacional de Proteção Global, o paraibano Sérgio Queiroz, participou de reunião com representantes da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas (Confenact). No encontro, o gestor reafirmou a preocupação do Governo Federal em garantir a ressocialização e a proteção dos dependentes químico. Ele também enfatizou a necessidade de respeito e promoção dos direitos humanos nas comunidades terapêuticas. A visão difundida pelo órgão ligado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos é de que precisa ser respeitada a vontade da pessoa na hora de definir a permanência no tratamento.
“Além de conhecer os representantes das comunidades terapêuticas, a reunião serviu para afirmar que o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global, vai assegurar o respeito a este tipo de tratamento e, ao mesmo tempo, garantir que os direitos humanos das pessoas em tratamento sejam observados. Como, por exemplo, que a entrada e a saída dessa pessoa dentro de uma comunidade terapêutica deve ser livre e que também não pode haver barreira para desistência ou continuidade do tratamento. Ou seja, ele tem direito de sair ou de entrar no tratamento quando desejar”, garantiu Sérgio Queiroz.
Uma das atribuições e competências da Secretaria Nacional de Proteção Global é atuação em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos, sem prejuízo das competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
A posição do secretário é exposta no mesmo mês em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite a internação não voluntária de dependentes químicos. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e foi publicado no Diário Oficial da União do dia 5. Segundo o novo texto, que modifica a então vigente Lei das Drogas , de 2006, o aval para a internação do dependente químico poderá ser pedida pela família, pelo responsável legal ou, na ausência, pelo servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas). Ainda segundo a nova lei, a internação de dependentes poderá ter duração máxima de 90 dias.
Com Blog do Suetoni
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