Peritos criminais veem como um avanço as mudanças propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para o Banco de Perfis Genéticos – que passaria a coletar o DNA de todos os criminosos condenados por crimes dolosos (intencionais). Mais eles admitiam que as alterações legais, caso sejam aprovados pelo Congresso, podem acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Há quem entenda que isso é produção de prova contra si mesmo, no que nós discordamos veementemente”, diz o presidente a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo.. “Nós achamos que esse é um dos grandes avanços da Lei Anticrime”.
A proposta de Moro pretende cadastrar o DNA de todos os condenados por crimes dolosos na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, dentro de quatro anos.
Em comparação com outros países, o banco de DNA brasileiro tem poucos registros – cerca de 13 mil cadastrados, segundo o relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Ainda assim, o cadastro já auxiliou em mais de 500 investigações, segundo presidente da APCF.
“Recentemente houve até um caso no Supremo Tribunal Federal em que o banco foi usado para inocentar uma pessoa, mostrando que o uso do banco de perfis genéticos não é só para condenar; ele também é útil para inocentar uma pessoa qu”Marcos Camargo participa nesta semana do 1.º Fórum Nacional sobre Crimes Econômicos e Financeiros, que começa nesta terça-feira (12) e se encerra na quinta (14), em Curitiba. O fórum vai discutir investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes. Os temas serão abordados sob as óticas científica, jurídica e acadêmica.
Fonte: Gazeta do Povo
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