Durante o evento, que acontece no Hotel Manaíra a partir das 9 horas, Sávio França, CEO da REEECicle e especialista em Gestão e Controle Ambiental, vai proferir a palestra “Logística reversa de eletrônicos e a reciclagem desses produtos após o seu uso”, na qual abordará o futuro da geração de resíduos de equipamentos eletrônicos, que é cada vez mais crescente. Além de aspectos de legislação atual a nível nacional e municipal, e a apresentação da estrutura da empresa em João Pessoa.

A instituição também terá um estande montado no evento, em que será apresentado o conceito e a estrutura da circularidade, o passo a passo de como é realizada a manufatura reversa.

Reconhecimentos

Além da participação na Semana do Meio Ambiente de João Pessoa, a REEECicle também receberá durante essa semana dois reconhecimentos importantes: o Prêmio Vasconcelos Sobrinho 2025 na categoria Inovação Tecnológica, concedido pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, e também o Selo Empresa Verde 2025 de Pernambuco, programa do governo estadual. As premiações representam o impacto realizado pela empresa em prol da sustentabilidade e conservação do meio ambiente em todos os estados que atua.

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“Esta aqui é a unidade de número 78 que estamos requalificando, para que funcione plenamente e cumpra seu papel tão importante como porta de entrada das pessoas com problemas de saúde na rede municipal do SUS. É, portanto, motivo de agradecimento a Deus, a toda a equipe pela colaboração — tanto aos que estão nos ajudando na parte estrutural quanto, principalmente, aos profissionais da saúde, que têm a grande missão de acolher aqueles que procuram atendimento”, afirmou o prefeito.

Avanço e projeção – De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Luis Ferreira, outras duas USFs estão prontas para serem entregues, para o projeto de requalificação de toda a rede de atenção seguir avançando. “Quando começamos a gestão, isso parecia impossível. Encontramos prédios completamente deteriorados, sem nenhuma condição de atendimento. E começamos com uma decisão de gestão muito sábia: preferimos, definitivamente, consertar antes de iniciar novas construções”, explicou, lembrando que a gestão também já entregou cinco novas USFs, do zero, e outras cinco serão inauguradas até o final do ano.

Requalificação – De acordo com Matheus Figueiredo, do Departamento de Engenharia da Secretaria de Saúde, a USF teve a troca da cobertura, do telhado e o madeiramento. Teve também a impermeabilização, pintura interna, execução de revestimento cerâmico, troca de esquadrias, revisão elétrica e hidráulica, recuperação do piso, paisagismo em todo o entorno. “Requalificamos também a praça aqui na frente, recuperamos a calçada, climatizamos toda a unidade e instalamos o sistema de segurança eletrônica”, detalhou.

USF José Américo equipada – A diretora unidade, Micheline Gomes Carneiro, informou que a unidader é responsável pelo atendimento a cerca de 12 mil pessoas. Os serviços oferecidos incluem médicos, odontológicos, técnicos e de enfermagem – com especialidades como puericultura e pré-natal, realizados tanto por médicos quanto por enfermeiras. A unidade também dispõe de sala de vacinação e ainda nutricionista, fisioterapeuta, assistente social e psicólogo.

“As mudanças trouxeram mais conforto para as nossas salas, tanto para o atendimento aos nossos usuários quanto para o trabalho dos nossos profissionais, que realmente estavam precisando. Foi uma melhoria feita na hora certa, no momento certo, e que agora vai proporcionar mais bem-estar tanto para os profissionais quanto para os usuários”, reforçou Micheline Gomes.

Satisfação – A dona de casa Andréia de Lima, moradora do José Américo, exaltou a comodidade de receber atendimento perto de sua residência, numa unidade com infraestrutura completa. Ela citou os ambientes climatizados e a agilidade para receber o cuidado. “Muito satisfeita. As pessoas aqui sempre deram o melhor, eu via como as meninas tratavam todos os usuários. Mas agora, vendo como a USF está, posso dizer que a satisfação é completa”, garantiu.

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04/06/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, na noite dessa terça-feira (3), a Campanha #Chega de Trabalho Infantil, no município de Patos, no Sertão. O lançamento da ação de prevenção e combate ao trabalho infantil no São João aconteceu na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Patos, que já está em clima junino. O município de Patos sancionou a Lei nº 6.234/2025, que torna obrigatório a afixação de cartazes em estabelecimentos, como bares, restaurantes, barracas e outros locais de grande circulação de pessoas, informando sobre a proibição da exploração do trabalho infantil.

Crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Patos abriram o evento com uma apresentação teatral, encenando o cordel #Chega de Trabalho Infantil, tema da campanha, que conta a história do menino Betinho, vítima do trabalho precoce. Crianças também abrilhantaram o lançamento da Campanha com apresentação de dança. Houve, ainda, o lançamento do cordel em Braille. A Campanha conta com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Patos e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), que é formado por diversos órgãos.

“O MPT atua combatendo a exploração do trabalho infantil durante todo o ano, mas aproveitamos as festividades juninas, que é um momento de grande visibilidade pela tradição cultural, para promover ações de conscientização da população sobre os malefícios e riscos do trabalho precoce. O embrião dessa campanha foi aqui em Patos. A ação foi aprimorada, ampliada e hoje é referência nacional”, ressaltou o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley.

“Pedimos o apoio da sociedade para se juntar a essa causa, inclusive nos casos de constatação de trabalho infantil, fazer as denúncias por meio do ‘Disque 100’, para que a gente tenha sempre um São João de muita animação, mas também um São João de muita proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Almeida, coordenador da Campanha.

“Lançamos a campanha em parceria com o Ministério Público do Trabalho, para que a gente possa fazer toda mobilização, sensibilização e abordagens durante o São João, com bares, restaurantes, hotéis, para que possamos garantir a proteção e os diretos às nossas crianças. Então, a Secretaria de Desenvolvimento Social estará atuando para garantir proteção das crianças durante os festejos juninos. Além das abordagens, faremos um trabalho com os barraqueiros, para que não levem as crianças para as festas”, informou a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Patos, Helena Wanderley.

“Acreditamos que parcerias como esta, com o Ministério Público do Trabalho, são fundamentais para transformar realidades e garantir direitos. Seguimos confiantes de que essa colaboração continuará rendendo frutos importantes para a sociedade”, ressaltou Janaina Bezerra de Queiroz, técnica de Referência do AEPETI de Patos.

Várias autoridades participaram do lançamento da campanha, entre elas, o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Bruno Galvão Paiva; a juíza e diretora do Fórum da Comarca de Patos, Joscileide Ferreira de Lira; a chefe da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Patos, Emanoella Cavalcanti; o juiz federal e diretor do Fórum da Justiça Federal em Patos, Thiago Batista de Ataíde, o vice-prefeito de Patos, Jacob Souto, além de integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente do município.

Sobre a Campanha

A Campanha 2025 utiliza a cultura nordestina e a poesia para alertar sobre a exploração do trabalho infantil, essa grave violação dos direitos humanos. Ela tem como mote o Cordel “#Chega de Trabalho Infantil”, de autoria da poetisa paraibana Anne Karolynne. Conta ainda com um vídeo acessível (com tradução em Libras), que será exibido nos telões do Parque do Povo e na programação da Vila Sítio São João, em Campina Grande, nos intervalos dos shows, no São João de Patos, no Sertão paraibano e em outras festas juninas da Paraíba e de outros Estados.

A edição deste ano conta também com uma iniciativa inédita, que é o “Cordel em Braille”, tornando a Campanha ainda mais inclusiva e acessível para a população com deficiência visual e turistas que visitarão a Paraíba.

Para acessar o vídeo e o spot da campanha, clique no link:

Recomendação

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu, em maio, uma ‘Recomendação’ juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para que prefeitos e prefeitas dos 223 paraibanos realizem ações efetivas de prevenção e combate ao trabalho infantil durante os festejos juninos e julinos, incluindo o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, uma das piores formas de trabalho infantil.

De acordo com a Recomendação, os municípios que terão festas em junho e julho deverão fazer ‘busca ativa’ durante os eventos para “impedir que menores de 18 anos estejam trabalhando em desacordo com a legislação, adotando as providências cabíveis em caso de constatação de trabalho infantil e também para prevenir e identificar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes”.

Reconhecimento

Nesta edição da campanha, o MPT homenageia diversos artistas, como as paraibanas Elba Ramalho e Juliette Freire, os paraibanos Flávio José e Chico César, Santanna, Wesley Safadão, Ton Oliveira e Luan Estilizado, que já apoiaram a ação de forma voluntária. Os cantores Fabiano Guimarães, Capilé e Amazan, o humorista Lucas Veloso e a poetisa Anne Karolynne receberam a homenagem do MPT no último dia 21, por ocasião do lançamento da Campanha, na Vila Sítio São João, em Campina Grande.

Sobre o 12 de junho

O dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Foi instituído, no Brasil, por meio da Lei Nº 11.542/2007, oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento a essa grave violação de direitos que é o trabalho infantil.

Anualmente, as campanhas são realizadas em junho para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.

DADOS

A cada 24 horas, 15 crianças são vítimas de acidente de trabalho grave, no Brasil. Na Paraíba, por mês, cinco crianças se acidentam gravemente trabalhando. É o que revelam os novos dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT. Os dados mostram que a Paraíba registrou um aumento de 213% no número de acidentes graves envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Foram 69 casos registrados em 2024 pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS) e 22 em 2021. Muitos acidentes ocorrem nas ruas, em grandes eventos quando meninas e meninos estão expostos à exploração sexual, ao tráfico de drogas, à venda de produtos, entre outras atividades insalubres e perigosas. No país, foram 5,6 mil notificações de acidentes de trabalho grave com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos.

Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1,6 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, exercendo as piores formas de trabalho infantil em 2023.

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O relator da prestação de contas do município de Cacimbas (proc. nº 02437/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias. Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo nº 02557/24, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação. Cabem recursos.     

Recursos – O Pleno rejeitou os embargos de declaração manejados pelo governador do Estado, João Azevedo, e pelo superintendente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, em face de decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00127/2025, emitido quando da análise das contas do exercício de 2021. O relator foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que entendeu não haver os requisitos para o recurso pretendido, no caso, omissão, obscuridade ou contradição.

Aplausos – O Pleno do Tribunal aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao procurador geral Marcílio Toscano da Franca Filho, recentemente eleito para ocupar o cargo de vice-presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. O Instituto tem entre seus objetivos promover a defesa dos interesses da Nação, da igualdade, do meio ambiente e do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Medalha – Na oportunidade, o Pleno da Corte ainda foi informado pelo secretário da sessão, que o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, foi agraciado com a Medalha “Governador Tarcísio de Miranda Burity”, que vem a ser a comenda da mais alta distinção da Polícia Civil da Paraíba, aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Superior de Polícia Civil do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Civil.  

Composição – O TCE-PB realizou sua 2497ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas (MPC) atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

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Além do bloqueio dos passaportes, Moraes determinou que a Polícia Federal tome as providências necessárias para que o nome de Carla Zambelli seja incluído na lista da Interpol, bem como informe o atual paradeiro da deputada para que sua extradição seja solicitada às autoridades do respectivo país.

A decisão de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito nesta terça-feira (3). Para Moraes, a decretação da prisão está plenamente justificada, já que Zambelli deixou o Brasil semanas após a Primeira Turma do STF condená-la a dez anos de prisão.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

Em nota, a deputada Carla Zambelli afirma que decisão de a prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária. Segundo ela, esse tipo de medida não poderia ser feita de forma monocrática.

Agência Brasil

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Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual desejou as boas-vindas aos participantes do evento e destacou o bom momento da economia da Paraíba. “A nossa gestão fiscal tem nos dados uma capacidade de investimento muito grande. São mais de 650 obras em andamento e lançamos o programa Paraíba 2025/2026 com R$ 11,5 bilhões em obras e políticas públicas. Somos rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e temos gerado saldo positivo de emprego mês a mês”, frisou.

O gestor também destacou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a expansão industrial da Paraíba e celebrou os resultados do Índice de Progresso Social (IPS) 2025, que coloca a Paraíba, com as melhores avaliações do Norte/Nordeste.

O governador ainda evidenciou as obras em andamento e contratadas do Polo Turístico Cabo Branco, onde são construídos mais de 14 mil leitos de hotelaria com recursos de R$ 2,6 bilhões. Ele falou também das obras estruturantes de infraestrutura, dentre elas o Arco Metropolitano de João Pessoa, a Ponte do Futuro, que ligará Cabedelo, Santa Rita e Lucena, e as construções das adutoras do Cariri e do Curimataú.

O presidente da PBGás, Jailson Galvão, destacou a importância de a Paraíba sediar o evento e da construção do diálogo para fortalecer o setor. “Estamos fazendo um debate bastante oportuno porque traz as oportunidades do biometano convergindo com o gás natural canalizado. Esse é um tema que está sendo nacionalmente discutido e nós temos a oportunidade de realizar na Paraíba um evento focado para as oportunidades, dentro de uma visão de transição energética, sendo uma fonte renovável, contribuindo com o baixo carbono e com o enfrentamento das mudanças climáticas. A Paraíba tem vocação para as energias renováveis e precisamos criar essas oportunidades para o biometano, um combustível renovável e que se alinha ao conceito de renovação, de respeito ao clima, reduzindo a emissão de carbono”, disse.

O presidente da Abegás, Luiz Gavazza, agradeceu a receptividade do governador e tratou da importância da construção de parcerias para o fortalecimento e ampliação do atendimento com o gás natural. “Nós agradecemos a receptividade do governador, as exposições que nos foram feitas, resultado de quem está cumprindo sua missão com competência. O potencial do biometano na Paraíba é muito grande, considerado um dos maiores do Brasil, assim como o das energias renováveis, seja solar ou eólica, e nós contamos com o apoio do governador para diversas pautas do nosso setor”, falou.

Participaram da reunião o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; o secretário executivo de Energia, Robson Barbosa; além do vice-presidente do Conselho de Administração da Abegás, Rafael Lamastra; a presidente do Conselho Fiscal da Abegás, Marina Melo; o coordenador do Comitê de Gás e Petróleo do Consórcio Nordeste, Miguel Cedraz Nery; o representante da Mitsui, Rafael Gomes; a conselheira da Abegás, Cristiane Smith; e o representante da Energisa, Paulo Homem.

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O primeiro município que vai receber a visita do governador, nesta quinta-feira, será Remígio. Às 11h, João Azevêdo inspeciona as obras de extensão da rede de distribuição de água e também assina a Ordem de Serviço para melhoria e ampliação da rede de distribuição de água que vai contemplar a população de Remígio, Esperança e Arara.

Às 11h30, em Areia, o chefe do Executivo estadual inspeciona obras da PB-087 no trecho que liga Areia a Alagoa Nova, localizado no Caminho dos Engenhos, em frente ao Engenho da Matuta. Em seguida, às 14h, o governador visita as obras de implantação e extensão de rede distribuição de água, no Distrito de São Tomé, em Alagoa Nova.

Já às 15h, em São Sebastião de Lagoa de Roça, João Azevêdo inspeciona obras da rodovia São Tomé, próximo ao Sítio Camucá. Logo após, às 16h, na cidade de Pocinhos, visita as obras da PB-123, no trecho que liga Pocinhos a Algodão de Jandaíra, no Sítio Catolé, na Zona Rural.

A partir das 16h30, ainda em Pocinhos, o governador inaugura a creche Terezinha de Jesus Pereira e visita as obras da Escola Municipal José Pereira do Nascimento “Prefeito Zé Alves”, fruto de convênio entre o Governo da Paraíba e a Prefeitura Municipal. À noite, às 19h, João Azevêdo participa da plenária do Orçamento Democrático Estadual da 3ª Região que vai ser realizada na Arena Show, na Rua Joaquim Alves Gomes, em Pocinhos.

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“Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem acesso, mas a serviços que ela não tinha acesso por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer, terá também uma série de conveniências”, afirmou ele, durante o evento Conexão Pix.

“Todos nós aqui já sofremos algum tipo de clonagem ou algum tipo de fraude e tem que trocar todas as suas assinaturas. Ou quando o seu cartão está vencendo e você tem que trocar todas as assinaturas. O Pix também vai conceder essa facilidade adicional”, acrescentou o presidente do BC.

O Pix Automático foi lançado hoje (4), em São Paulo, durante o evento Conexão Pix. A nova ferramenta vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

“Hoje em dia você precisa ter um cartão de crédito para assinar o streaming [transmissão contínua de dados, principalmente áudio e vídeo, através da internet] e muitos consumidores estão excluídos de produtos do comércio eletrônico precisamente pela ausência de um meio de pagamento que, vamos dizer, contorne o ecossistema de cartões e que atinja consumidores que só têm uma conta bancária ou que tenham um limite pequeno. Então, esse lado da inclusão vai ser muito importante para os consumidores”, reforçou Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, em entrevista concedida a jornalistas durante o evento.

Como vai funcionar

Segundo o Banco Central, o Pix Automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador (cliente) fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada despesa. Nos dias anteriores a esse pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do cliente que, por sua vez, fará o agendamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

O pagador deverá autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez e os débitos serão quitados de forma automática na data programada. Essas autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador.

Além disso, o Banco Central informou que o cliente final deverá ser notificado sobre o pagamento cerca de 10 dias antes dele ser efetuado e poderá cancelar a operação até a meia-noite do dia anterior à data prevista para o pagamento.

Revolução

Em entrevista coletiva, Renato Gomes disse que o Pix Automático “vai revolucionar como os brasileiros e as empresas realizam e recebem pagamentos recorrentes” e que esse sistema deve ajudar a reduzir a inadimplência no país e facilitar a gestão financeira pelo consumidor. “O consumidor vai ter a possibilidade de controle sobre o que vai sair da conta dele”, acrescentou.

Para Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, o cliente também poderá escolher não usar o limite do cheque especial para as contas cadastradas no Pix.

“O pagador pode marcar que não quer usar automaticamente o seu limite de cheque especial, então, mais uma vez, o pagador decidirá se ele quer ou não usá-lo. Isso não será feito automaticamente, a não ser que ele [pagador] tenha dado autorização para que isso aconteça”, explicou.

Para evitar golpes, o Banco Central publicará amanhã (5) uma resolução que prevê que a autorização do Pix Automático só seja concedida para empresas ativas há mais de seis meses e cujo nome coincida com o cadastro da Receita Federal.

Com essa modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois essa operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.

“Pelo lado das empresas, eu acho que também vai ter um tremendo impacto porque atualmente a empresa precisa ter cerca de 200 contas bancárias. Se ela quiser atingir os clientes de uma certa instituição, a empresa tem que ter um convênio com aquela instituição [bancária] para poder oferecer o débito automático aos clientes que ela está mirando. Imagina o custo de transação e o custo legal de gerir isso tudo! O Pix Automático vai permitir que uma empresa consolide toda a sua atividade numa única instituição”, explicou Gomes.

Por causa disso, ele ressaltou que essa nova modalidade do Pix deverá também ampliar o acesso para pessoas jurídicas menores.

“A Bodytech deve ter um serviço de débito automático, com várias instituições, mas a academia da esquina não tem, e agora vai passar a ter, precisamente por conta da democratização do Pix Automático”, finalizou.

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O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.

O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.

Segundo o ministério, as despesas com pessoal permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026. 

Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais.

“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”

A Confederação/Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em rede social que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.

“Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!”

Recomposição salarial

Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.

Reestruturação de carreiras

O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.

 A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.

Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas – 250 em cada – serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.

Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras passam a ter 20 níveis.

Reforma administrativa

A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que vai discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.

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