A garantia foi expressa pelo diretor Geraldo Moreira de Menezes, durante operação conjunta do Procon Estadual, da Agevisa/PB e da Polícia Federal (deflagrada na quinta-feira, 30, em João Pessoa/PB), que resultou na apreensão de uma grande quantidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar numa tabacaria sediada no bairro de Tambaú, assim como na detenção do proprietário do estabelecimento, que foi encaminhado à sede da PF para prestar depoimento.

As bases legais para as punições sanitárias, sem prejuízo para as demais penalidades civis e penais previstas em Lei, estão firmadas na Lei 12.351/2022, publicada na edição de 23 de junho do Diário Oficial do Poder Executivo, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.958/2009 para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.

A iniciativa da Lei 12.351/2022, segundo Geraldo Moreira, teve por objetivo intensificar o combate ao tabagismo na Paraíba, considerando que a Lei nº 8.958/2009 já proibia o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do fumo, criando, com isso, ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

O diretor da Agevisa explicou que, nos termos da Lei 8.958/2009, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Proibição nacional – Geraldo Moreira acrescentou que, em todo o Brasil, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, é proibida pela Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A proibição inclui, de forma especial, os produtos que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo, assim como os acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”, observou o diretor da Agevisa.

Segundo ele, o desrespeito ao disposto na Resolução 46/2009 sujeita os responsáveis às penas previstas na Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, que trata das infrações à Legislação Sanitária Federal e estabelece sanções respectivas. A íntegra da lei está disponível no endereço planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm.

Fiscalização e capacitação – Ressaltando os perigos causados à saúde humana e ao meio ambiente por todos os produtos para fumar, Geraldo Moreira informou que há muito a Agevisa/PB vem atuando de forma intensa no combate ao uso, não somente dos cigarros convencionais, mas também dos cigarros eletrônicos. Ele disse que a Agevisa/PB, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, está sempre atenta ao cumprimento da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanitários, assim como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais (por meio de Capacitações), no sentido da apreensão desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabilização dos infratores.

Operação intensiva – Sobre a Força Tarefa deflagrada na tarde do dia 30 de junho em João Pessoa/PB, com a participação pessoal da superintendente do Procon, Késsia Liliana, do Geraldo Moreira de Menezes, do diretor-técnico de Saúde, Hugo José de Barros Franca, e do gerente-técnico de Inspeção e Controle de Riscos em Saúde, Ado Augusto Bezerra de Brito, da Agevisa/PB, de fiscais do Procon e de agentes da Polícia Federal, o diretor da Agevisa ressaltou que a Operação vai continuar de forma cada vez mais intensa, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Informações complementares – Para quem quiser obter mais informações sobre os perigos e os danos causados pelos cigarros eletrônicos à saúde humana, Geraldo Moreira informou que a Agência Estadual de Vigilância Sanitária vem divulgando de forma sistemática informações sobre o assunto em seu portal agevisa.pb.gov.br. Ele citou, por exemplo, matéria jornalística intitulada “Agevisa alerta para perigos dos cigarros eletrônicos e reafirma que produtos são proibidos no Brasil”, disponível em https://agevisa.pb.gov.br/noticias/agevisa-alerta-para-perigos-dos-cigarros-eletronicos-e-reafirma-que-produtos-sao-proibidos-no-brasil.

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O Atlético-PR manteve a rotina e chegou à 11ª vitória seguida na Arena da Baixada. A vítima foi o Sport, que levou uma goleada por 4 a 0 neste domingo (14) e viu sua situação ficar ainda mais complicada no Campeonato Brasileiro.

Com o resultado, o time pernambucano segue na vice-lanterna, com 27 pontos, a cinco do Vitória, primeiro fora da zona do rebaixamento. Melhor para o time paranaense, que já é o oitavo na tabela, com 39.

O jogo em Curitiba teve um momento bastante inusitado. O goleiro Magrão se machucou e, como os visitantes já haviam feito três alterações, o meia Gabriel teve que assumir a meta. Levou dois gols no fim e não fez nenhuma defesa.

O JOGO

A primeira chance de gol da partida por pouco não virou um golaço. Lucho González bateu escanteio fechado, mas Magrão conseguiu fazer a defesa.

O goleiro do time pernambucano fez duas grandes defesas seguidas aos 15min. Primeiro, salvou com os pés uma bomba de Marcelo Cirino. Logo depois, foi buscar no canto o chute de Lucho González.

Preocupado em se defender, o Sport chegou a ver o rival ter mais de 70% de posse de bola na etapa inicial. Numa das poucas chances, Michel Bastos chutou, Jonathan conseguiu cortar e na sobra Marlone quase acertou o alvo.

“Estamos sofrendo um pouco de pressão. Acho que no segundo tempo vamos sair mais”, disse Magrão a caminho do vestiário no intervalo.

A previsão de Magrão poderia se confirmar. Milton Mendes trocou Mateus pelo centroavante Hernane na volta para o segundo tempo. Mas mal deu tempo para ver se os pernambucanos mudariam a postura. Aos 2min, Raphael Veiga cobrou falta e Thiago Heleno cabeceou para o fundo das redes.

Aos 10min, mais um do Atlético. Raul Prata tocou a bola com o braço ao tentar cortar cruzamento. Pênalti, que Bergson não desperdiçou. Primeiro gol no Brasileiro do atacante, que substituiu o artilheiro Pablo, suspenso, e ouviu vaias da torcida em alguns momentos da partida na Arena.

O Atlético-PR seguiu no ataque mesmo com a vantagem. Aos 25min, Magrão saiu para cortar cruzamento, se chocou com Ronaldo Alves e levou a pior. Tentou seguir no sacrifício, mas, aos prantos, pediu substituição. Como Milton Mendes já havia feito as três, o meia Gabriel assumiu a meta na reta final da partida.

Estádio: Arena da Baixada, em Curitiba

Cartões amarelos: Fellipe Bastos, Neto Moura (S)

Gols: Thiago Heleno, aos 2min, Bergson, aos 10min e aos 38min, e Rony, aos 40min do 2º tempo

ATLÉTICO-PR

Santos; Jonathan, Paulo André, Thiago Heleno e Renan Lodi; Bruno Guimarães, Lucho González (Wellington) e Raphael Veiga; Nikão (Rony), Marcelo Cirino e Bergson. T.: Tiago Nunes

SPORT

Magrão; Raul Prata, Ronaldo Alves, Adryelson e Evandro; Marcão (Nonoca), Fellipe Bastos, Marlone (Rafael Marques), Gabriel e Mateus (Hernane); Michel Bastos. T.: Milton Mendes

Com informações da Folhapress.

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