O Ministério Público da Comarca de Pocinhos pediu o desaforamento, fundado na presença de dúvidas sobre a imparcialidade do júri. Alega que “a sociedade pocinhense, de onde são sorteados os jurados, tem conhecimento disso e, portanto, embora clame em silêncio pela paz na cidade, sem sombras de dúvidas, não terá a coragem de fazer justiça, posto que, aterrorizada com tantos crimes bárbaros e cruéis, colocará em primeiro plano a sua segurança e da sua família”. Na Primeira Instância, o juiz se manifestou favorável ao pedido do MPPB.

Já a Câmara Criminal entendeu que o desaforamento para as Comarcas circunvizinhas não alcançaria a almejada imparcialidade, daí ter decidido por deslocar o julgamento para Campina Grande.

“Assim, tenho que, a fim de assegurar um julgamento isento pelo Tribunal do Júri, há de ser deslocada a competência para a Comarca de Campina Grande, pois, malgrado o artigo 427 do CPP recomendar o desaforamento à Unidade Judiciária da própria região, com prevalência as mais próximas, não se está diante de norma processual absoluta e estanque, sobre a qual, avaliando o caso concreto, não seja possível ao aplicador colegiado do direito determinar o julgamento em Comarca mais distante, ou mesmo a da Capital, uma vez adequadamente justificado, nos conformes do art. 93, IX, da CRFB. Dessa forma, revela-se necessário e excepcional o deslocamento do Júri para a Comarca de Campina Grande, a fim de preservar não somente a imparcialidade do sinédrio popular, mas, igualitariamente, a ordem pública e a segurança pessoal dos indigitados”, destaca o acórdão.

TJPB

O post Câmara Criminal determina deslocamento de júri da cidade de Pocinhos para CG apareceu primeiro em Tá na Área.

“O Tribunal de Justiça, ao acatar o recurso da PMJP, restabelece a força do decreto municipal, que determina o fechamento das concessionárias para comércio de veículos, em função da emergência em saúde pública, em decorrência do coronavírus. A Prefeitura já estuda a melhor forma de retomar as atividades, tem um canal de diálogo sempre aberto com a cadeia produtiva, mas o momento ainda requer nossa atenção para manter o isolamento social e para garantir a diminuição da curva de contágio e voltarmos com o máximo de segurança possível”, afirmou o procurador-Geral do município, Adelmar Régis.

A Prefeitura da Capital já iniciou os estudos voltados para a reabertura dos estabelecimentos comerciais e retorno das atividades, através de uma Comissão de Estudos para a Flexibilização. O grupo está se reunindo com o setor produtivo no sentido de debater e receber propostas para o momento em que houver segurança para o retorno gradual das atividades.

O post TJPB acolhe recurso da Prefeitura de João Pessoa e mantém concessionárias fechadas para comercialização de veículos apareceu primeiro em Tá na Área.