O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa possibilita, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.

A partir de agora, até o próximo dia 5, os candidatos desta 2ª chamada devem voltar ao site do PHS, a fim de anexarem os documentos comprobatórios exigidos para cada segmento (relação no edital e no site). Os arquivos devem ser salvos no formato PDF, com no máximo 1 megabyte. Segundo o Edital 001/2021, a não juntada dessa documentação resultará na desclassificação do candidato.

As vagas foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, ficando o maior número para a 1ª Região, com sede em João Pessoa (1.639 selecionados), seguida pela 3ª Região, sediada por Campina Grande (1.105 selecionados). Já entre os inscritos, o número de mulheres foi superior ao dos homens: 18.264 contra 14.421.

De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.

As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS DA 2ª CHAMADA

O post Programa Habilitação Social divulga 2ª chamada de candidatos apareceu primeiro em Tá na Área.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (DSuas), Francisca Fernandes Vieira, lembra que no início do processo foram inscritos 32 mil candidatos em todo o estado. Desses, 5 mil foram selecionados e considerados aptos por preencherem o perfil de renda e de público prioritário exigidos pelo edital. Ela chama atenção para que estes aprovados na etapa ‘Saber Ler e Escrever’ agendem, junto ao Detran, o atendimento presencial para entrega da documentação pessoal e comprovante de residência.

Na etapa da aferição do ‘Saber Ler e Escrever’, aplicada pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), os candidatos receberam um protocolo informando que eles estavam aptos a abrirem o Renach no Detran-PB. Para isso, eles precisam acessar o site do Detran (www.detran.pb.gov.br ) e agendar a abertura do Renach, de acordo com a sua região. Cada candidato vai escolher qual a Ciretran ou posto do Detran na hora do agendamento. No dia agendado, ele deve comparecer ao posto do Detran ou Ciretran escolhido com a documentação necessária, que está disponível no site do PHS (http://habilitacaosocial.pb.gov.br) .

Passo a passo: Para emitir o Renach do Programa Habilitação Social (PHS), entre no site do Detran e faça o agendamento para atendimento presencial. Acesse ‘Agendamento de Serviços’, escolha o tipo de serviço ‘Habilitação’ e selecione o serviço ‘Atendimento PHS – Programa de Habilitação Social’. São liberadas 50 vagas por dia para cada posto do Detran. Lembre que só estará liberado o agendamento após 72h depois de realizar, e estar aprovado, na fase ‘Saber Ler e Escrever’.

O post Programa Habilitação Social: divulgada relação de candidatos que terão acesso à CNH gratuita apareceu primeiro em Tá na Área.

Na ocasião, João Azevêdo destacou a importância do Programa Habilitação Social e comentou que, neste período de pandemia, foi identificado um aumento no número de pessoas usando motos para a entrega de produtos, porém se observou que boa parte delas não possui Carteira de Habilitação. “Isso gera várias dificuldades; então pensamos neste programa e o decreto está sendo publicado, para que a gente possa permitir que as pessoas, principalmente os motoboys que trabalham na entrega de mercadorias, possam tirar a habilitação de forma gratuita. É um programa muito importante, porque protegerá esse segmento que precisa ter a sua regularização, para evitar problemas com blitz e outras questões”, falou o governador.

Este programa do Governo do Estado ficará sob a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), que fará as provas para fornecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os candidatos.

Segundo o Sindicato de Trabalhadores com Motos (Sindmotos), aproximadamente 38% dos motociclistas que trabalham com entregas na Grande João Pessoa estão sem carteira de habilitação. O valor médio que um cidadão gasta para ter acesso à primeira habilitação para conduzir uma motocicleta é de R$ 1.200.

O post Programa Habilitação Social inscreve motoboys a partir do próximo dia 15 apareceu primeiro em Tá na Área.