O mutirão virtual, que se estende até 31 de março, das 8h ás 17h, de segunda à sexta-feira, será realizado exclusivamente através do Whatsapp, por meio do número (83) 98665-0179 (Procon-JP na Sua Mão), onde o consumidor será auxiliado para o registro de sua reclamação na plataforma de solução de conflitos.

Para participar do mutirão online, que é uma ação conjunta com a Associação Brasileira de Procons e a Febraban, o consumidor precisa adicionar o número do Whatsapp do Procon-JP, onde ele receberá atendimento personalizado pelos consultores jurídicos do órgão, auxiliando no registro da proposta de acordo na plataforma, momento em que receberá um login e senha. “Após o acesso, ele fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos”, explica o secretário Rougger Guerra.

O titular do Procon-JP alerta que é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. “Orientamos, ainda, que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag: #MutiraoProconsBrasil. Ao finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 15 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor”.

E acrescenta: “Terminado o prazo de 15 dias para a resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar proposta da empresa e se a resposta foi satisfatória”.

Condições favoráveis 

O mutirão online tem o objetivo de, através da renegociação das dívidas, reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas. “Esta é uma forma de ajudar ao consumidor a manter o nome limpo em cadastros de proteção ao crédito. A Associação ProconBrasil programou, através da Febraban, a adesão das instituições financeiras buscando viabilizar condições favoráveis, como o valor das parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a redução dos juros e multas, e benefícios para a quitação do débito”, salienta o secretário.

Mês do consumidor

Segundo Rougger Guerra, o Procon-JP está trazendo várias ações este mês para comemorar o Dia Mundial do Consumidor. “Além do mutirão online, lançamos no início deste mês o serviço de atendimento no Whatsapp através do ‘Procon-JP na Sua Mão’, e ampliamos a comunicação remota com o fornecedor através de notificações e audiências virtuais, além do programa ‘Procon-JP no seu bairro’ que desde 1º de março está atendendo durante toda a semana a quatro comunidades diferentes. Adianto que no dia 15 também vamos divulgar o Cadastro das Reclamações Fundamentadas”.

O Dia Internacional do Consumidor, festejado no dia 15 de março, tem o objetivo de lembrar que existem direitos inalienáveis que protegem o cidadão que consome. “A data foi implantada em 1985 em Assembleia Geral das Nações Unidas, tendo como base as diretrizes da própria ONU. É uma data para divulgar os direitos não apenas para os que consomem, mas também para que os fornecedores de bens e serviços fiquem cientes de que devem respeitar a legislação que norteia a relação de consumo”, explica o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.

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