Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas, com alta de R$ 641,078 bilhões em relação a 2019, quando o déficit primário foi de R$ 61,872 bilhões, o que corresponde a 0,84% do PIB.

Os dados estão no relatório das Estatísticas Fiscais divulgado hoje (29) pelo Banco Central (BC).

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, só as despesas federais para combate à pandemia representaram cerca de R$ 524 bilhões dessa diferença interanual. “Para as demais diferenças, tem a piora da própria situação econômica da recessão que abateu o país no ano passado”, explicou.

A meta para 2020 era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19 dispensou o governo de cumprir a meta.

Déficit

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 743,087 bilhões em 2019, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.

No ano passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), onde se concentram os gastos com a pandemia, apresentou déficit primário de R$ 745,266 bilhões, ante R$ 88,899 bilhões em 2019. Já os governos locais tiveram superávit, devido, principalmente, aos repasses federais de cerca de R$ 78 bilhões para combater os efeitos da crise.

Segundo Rocha, em conjunto, no setor público consolidado, o resultado dessas transferências não tem impacto, mas quando se olha individualmente, ele explica a manutenção dos superávits dos governos regionais.

Os governos estaduais registraram superávit de R$ 38,286 bilhões em 2020; em 2019, o superávit para esses entes havia sido de R$ 16,248 bilhões. Os governos municipais também registraram superávit de R$ 462 milhões no ano passado. Em 2019, houve déficit de R$ 1,051 bilhão.

No caso das empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, o superávit primário foi de R$ 3,567 bilhões no ano passado.

O déficit das contas públicas em dezembro de 2020 chegou a R$ 51,837 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 13,513 bilhões em igual período de 2019.

Despesas com juros

O gasto com juros somou R$ 312,427 bilhões em 2020, o menor da série histórica, contra R$ 367,282 bilhões em 2019. A queda foi influenciada pela redução dos juros básicos da economia, a Selic, fixados atualmente pelo BC em 2% ao ano, também a mínima histórica. De acordo com Rocha, em 2019 a taxa Selic efetiva foi de 5,6%, enquanto em 2020 foi de 2,76%.

Por outro lado, houve aumento das despesas com juros influenciado pelas operações do BC no mercado de câmbio (swap cambial). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública.

De acordo com Rocha, em 2019, houve perdas de R$ 7,6 bilhões com swap, enquanto em 2020 essas perdas chegaram a R$ 40,8 bilhões. “Se retirasse esse efeito das despesas com swap dos dois anos, a redução dos juros, que foi de R$ 54,9 bilhões, teria sido ainda maior”, disse.

No ano passado, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 1,015 trilhão, contra o resultado negativo de R$ 429,154 bilhões em 2019. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.

“O crescimento do déficit nominal do setor público consolidado em 2020, para 13,7% do PIB, decorreu exclusivamente da elevação do déficit primário, uma vez que os juros nominais, seguindo a trajetória de redução iniciada em 2016, alcançaram o menor valor, como percentual do PIB, da série histórica anual iniciada em 2002, 4,22%”, reforçou o BC sobre a queda dos juros.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,670 trilhões em dezembro de 2020, o que corresponde 63% do PIB, o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em dezembro de 2019, esse percentual estava em 54,6%.

No final de 2020, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,615 trilhões ou 89,3% do PIB, contra 74,3% em dezembro de 2019. Esse é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

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De acordo com o procurador, o TCE reconheceu a aplicação dos índices constitucionais e legais de aplicações na Saúde (15,74%), aplicações em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE (25,58%), além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (72,70%) na remuneração do magistério, assim como o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o índice de pagamento com pessoal bem abaixo do que a legislação permite.

Adelmar Régis destacou ainda a aprovação do pleno na regularidade do pagamento da remuneração dos agentes políticos. “O TCE atestou que as contas foram enviadas de maneira tempestiva e de acordo com as resoluções da corte. Queremos lembrar também que o órgão de controle externo reconheceu que houve repasse integral do duodécimo para a Câmara Municipal de João Pessoa, em respeito à autonomia financeira do legislativo municipal”, frisou o procurador-geral da PMJP.

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