O objetivo desse trabalho é garantir que o consumidor tenha o máximo de segurança possível nesse momento em que há aumento do consumo devido às festas de final de ano no comércio físico da Capital. “Estamos garantindo a aplicação de leis básicas que regem a relação de consumo. Adianto que quem for pego cometendo alguma irregularidade será punido, de acordo com o que prevê a legislação”, ressalta o secretário Rougger Guerra.

O Procon-JP está verificando se há irregularidades como publicidade enganosa (preço de promoção no encarte de propaganda que não ‘bate’ com o preço do produto no caixa); limitação do valor mínimo para pagamento parcelado no cartão de crédito; descumprimento à legislação que obriga o estabelecimento a fornecer informações ao consumidor de forma clara, precisa e em local visível, lei troco, entre outras.

Prevenção e orientação – O titular do Procon-JP esclarece que as fiscalizações nessa época do ano são necessárias até para prevenir futuros problemas. “Intensificamos a fiscalização aos estabelecimentos comerciais durante todo o mês de dezembro, bem como divulgamos dicas e orientações preventivas dirigidas ao consumidor para as compras dessa época, além da realização das pesquisas de preços para produtos natalinos, objetivando proteger o pessoense o máximo possível nas festas de final de ano”.

Sanções – As penalidades previstas em lei para os estabelecimentos que descumprirem a legislação preveem multas, além da possibilidade da suspensão temporária das atividades. As empresas têm 10 dias úteis para procederem a defesa junto ao Procon-JP.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, n° 473, Tambiá;

Telefone para orientação e dúvidas: 0800 083 2015;

WhatsApp: (83) 98665-0179

Transporte público: (83) 98873-9976

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