Para quem pretende pagar a cota única ou primeira parcela a partir de amanhã e até a sexta-feira deve emitir novo boleto com a data atualizada para pagamento. Isso é possível de ser realizado no Portal do Contribuinte, no aplicativo ‘IPTU/TCR JP’, ou ainda presencialmente no balcão de atendimentos da Receita no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

Os demais prazos do calendário fiscal não foram alterados, ou seja, o contribuinte que deseja pagar o total do exercício após a sexta-feira (10) perde o desconto de 15% e deve efetuar o pagamento até o dia 10 de abril. O desconto de 5% oferecido pela atual gestão já está aplicado automaticamente nas guias dos contribuintes em dia com a Prefeitura. Ele é válido para qualquer forma de pagamento, seja ela a cota única com desconto, totalizando 20% de abatimento, ou cota única sem desconto e parcelamento.

Calendário fiscal

10/03 – Pagamento da Cota Única com desconto;

10/04 – Pagamento do Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 10/03;

2ª parcela: 10/04;

3ª parcela: 08/05;

4ª parcela: 07/06;

5ª parcela: 07/07;

6ª parcela: 07/08;

7ª parcela: 08/09;

8ª parcela: 06/10;

9ª parcela: 08/11;

10ª parcela: 07/12.

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De acordo com o calendário fiscal da Secretaria da Receita Municipal (Serem), a cota única para pagamento antecipado com 15% de desconto vencerá no dia 7 de março. E quem estava em dias com a Prefeitura no último dia 31 de dezembro ganha ainda mais 5% de desconto.

Para quem não tem acesso ao computador, nos próximos dias será iniciada a distribuição das guias de pagamento através dos Correios. Assim como ocorre todos os anos, além dos contribuintes poderem optar pelo pagamento em cota única com 15% de desconto até o dia 7 de março, eles também podem realizar o parcelamento em 10 vezes ou cota única sem desconto, com vencimento em 10 de abril.

O secretário da Receita, Sebastião Feitosa, lembra que considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos meses de novembro de 2021 a novembro de 2022, houve uma atualização no valor cobrado, de 5,90%.

No endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/ é possível imprimir as guias e escolher a melhor opção de pagamento. O cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos. Com isso, o contribuinte definirá se quer pagar em cota única com desconto, se quer pagar o total do exercício em cota única, porém sem desconto, mas com vencimento apenas em 8 de abril ou se prefere parcelar em até 10 vezes.

Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Receita, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DOS PAGAMENTOS:

07/03 – Cota Única com desconto;

10/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 07/03;

2ª parcela: 10/04;

3ª parcela: 08/05;

4ª parcela: 07/06;

5ª parcela: 07/07;

6ª parcela: 07/08;

7ª parcela: 08/09;

8ª parcela: 06/10;

9ª parcela: 08/11;

10ª parcela: 07/12.

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A Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) também foi reajustada. Conhecida como “taxa do lixo”, a TCR teve o mesmo percentual de aumento.

Apesar de informar sobre os reajustes em decreto, a Prefeitura de João Pessoa ainda não divulgou o calendário de pagamento.

O Diário Oficial do Município traz ainda informações sobre os descontos para pagamento antecipado do IPTU, que podem ser de até 20%.

Assim como acontece anualmente, a cota única terá desconto de 15% e há também mais 5% a quem estiver sem débitos com a Prefeitura de João Pessoa até o último dia de 2022.

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