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Secretário de Saúde da Paraíba nega irregularidades na gestão financeira da pandemia e não teme CPI

marcia — Wed, 05 May 2021 18:24:33 +0000

O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, disse nesta quarta-feira (5) que não teme ser convocado para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as ações do Governo Federal e a destinação de recursos financeiros a Estados e Municípios para o combate ao coronavírus.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) apura um suposto superfaturamento de R$ 9 milhões na aquisição de testes para Covid no estado, o que foi negado pelo secretário. Ele foi o entrevistado do Correio Debate, da Rede Correio Sat.

“A Paraíba testou mais de 30% da população. Estamos elaborando a resposta para essa investigação, mas já identificamos que temos 50 preços daquela época no mesmo valor, ou com valores parecidos”, explicou.

Medeiros completou dizendo que está à disposição dos órgãos de controle para mostrar “transparência e honestidade na compra”.

A CPI foi aberta no Senado no começo desta semana e já ouviu o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta. Nesta quarta (5), é a vez do ex-ministro da Saúde Nelson Teich ser interrogado. Secretários estaduais poderão ser chamados.

“Quem faz gestão pública no país deve estar disponível e não tem problema para um secretário estar presente para mostrar os valores, os preços e as atuações ao longo desses dois anos à frente da Secretaria de Saúde”.

Sobre as ações do Governo Federal, Medeiros foi cauteloso e evitou fazer críticas à conduta do presidente Jair Bolsonaro ou de ministros.

“Esperamos que as dúvidas sejam esclarecidas pelas autoridades e possamos focar neste momento em salvar vidas“, finalizou.

Correio Sat

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Mãe e irmã de Watteau Rodrigues morrem vítimas da covid em intervalo de 24h e ex-vereador responsabiliza Bolsonaro

marcia — Thu, 04 Mar 2021 13:44:09 +0000

Morreu ontem (03), a mãe de Watteau Ferreira Rodrigues, ex-vereador e ex-candidato a vereador nas eleições de 2020, Maria do Carmo Ferreira estava internada em tratamento contra a covid-19, a mãe de Rodrigues morreu em um intervalo de menos de 24 horas da filha, que também foi vítima da doença

Em nota, ele lamentou a morte da mãe e da irmã e criticou o governo Bolsonaro a frente da pandemia. ” Lamentamos a incompetência de um governo liderado por um genocida, incompetente e despreparado, para defender o seu povo. Se tivéssemos campanhas publicitárias de isolamento social, uso de máscara, com a adoção de Lock Down, bem como, a aquisição séria e célere da vacina, não teríamos quase duzentos e sessenta mil mortos e a liderança em número de contaminados no planeta”, destacou.

Pbagora

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Entra em vigor proibição de escolas particulares cobrarem multa ou juros em rescisão de contratos na Paraíba

marcia — Thu, 11 Jun 2020 12:36:43 +0000

As escolas particulares estão impedidas de cobrarem multas, taxas e juros dos pais ou responsáveis que decidirem rescindir contrato com o estabelecimento por conta dos valor excessivo da mensalidade neste período de pandemia. A regra começou a valer nesta quinta-feira (11), data em que entrou em vigor a lei estadual 11.706 de 10 de junho de 2020, que veda esse tipo de cobrança por parte das escolas.

Caso as escolas descumpram a nova regra, fica prevista uma multa que pode variar entre 30 a 50 Unidades Fiscais de Referência (URF) da Paraíba. De acordo com tabela de junho, a multa pode variar entre R$ 1.553 a R$ 2.589.

Ainda de acordo com a lei, a prestação paga pelos pais podem ser consideradas onerosas, tendo em vista que as aulas presenciais foram suspensas por conta do novo coronavírus. A rescisão deve ser feita nos novos moldes independente de inadimplência do contratante, ficando acordada as formas de pagamento das dívidas após rescisão.

Se o contratante tiver pago todas as mensalidades previstas para o ano, deverá ser restituído pela escola ou receber um crédito referente aos pagamentos caso queira usar em um outro período.

A lei, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), foi publicada após a Justiça suspender a lei estadual que previa desconto gradativo das mensalidades em escolas particulares durante o período de pandemia.

G1 Paraíba

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