Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, em endereços situados no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Além dessas medidas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de 22 milhões nas contas dos investigados, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e proibição da empresa investigada de firmar novos contratos.

As provas coletadas no Inquérito Policial apontam que os investigados fraudaram inicialmente uma licitação no Ministério da Integração Nacional, que resultou em uma ata de registro de preços, instrumento que viabilizava que outros órgãos contratassem diretamente a empresa investigada, por meio de adesões a essa ata.

Os investigados criaram um “kit adesão”, com minutas e modelos de documentos necessários para que outros órgãos formalizassem a adesão à ata de registro de preços do Ministério da Integração. Esse “kit adesão” era repassado aos servidores públicos cooptados, que, mediante o pagamento de propina, iniciavam o processo de adesão à ata do MI.

Para lavar o dinheiro desviado dos órgãos públicos, os investigados se valeram de lojas de vinhos. Somente uma delas recebeu transferências de mais de 3 milhões de reais da empresa de TI investigada, num curto período de 4 meses.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 50 anos de prisão.

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De acordo com a PF, o inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais em diversos estados, em benefício de grupo empresarial do ramo alimentício, que passou a atuar em colaboração espontânea com as autoridades públicas na investigação.

A empresa investigada, afirma a PF, indicou que ao menos 60 Auditores Fiscais Agropecuários teriam sido favorecidos com as vantagens indevidas. Há indicativos de que foram destinados 19 milhões de reais para os pagamentos indevidos.

Segundo as investigações, os valores eram pagos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e até mesmo por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais.

A prática ilegal teria sido interrompida no ano de 2017, quando o grupo passou por uma reestruturação interna. O nome da operação tem origem bíblica, nas passagens do livro de Romanos que tratam de confissão e Justiça.

Histórico

Considerada a maior operação da história da Polícia Federal, a primeira fase da Carne Fraca foi deflagrada em março de 2017 e desmantelou um esquema de pagamento de propina envolvendo funcionários do Ministério da Agricultura e empresários do ramo alimentício para relaxar a fiscalização e conseguir a liberação de licenças.

A operação teve como alvos frigoríficos de pequeno porte e as gigantes BRF e JBS. Diante das informações de que produtos estragados estavam sendo liberados ao consumo, o governo precisou se mobilizar para tranquilizar a população e avisar que não havia razão para pânico, pois nem todos os frigoríficos do país estavam envolvidos nos casos investigados.

Na segunda fase da operação, em maio daquele ano, a PF prendeu Francisco Carlos de Assis, ex-superintendente do Ministério da Agricultura em Goiás, acusado de ter destruído provas após o início das investigações. A terceira fase aconteceu em março de 2018, e teve como alvo um esquema de fraudes descoberto na empresa BRF para burlar o Serviço de Inspeção Federal.

Veja

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