Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público da Paraíba decidiu pedir as explicações sobre o caso. Eles solicitam que os dois presos apresentem a comprovação que os enquadre no uso da cela especial.

O pedido de transferência para a ala comum deverá ser apreciado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

Segundo informações de fontes do judiciário, durante a prisão deles, na última quinta-feira (04), Edvaldo e Pietro declararam que não possuíam diploma de nível superior. A discrepância das informações leva o Ministério Público a querer mais informações acerca dos dois presos. Tomou conhecimento, o Ministério Público considera que a permanência dos presos em ala especial mesmo sem um diploma que justifique, representa uma afronta ao estado democrático de direito.

A última fase da Operação Calvário, deflagrada na última quinta-feira (04) cumpriu mandados de prisão contra Edvaldo Rosas, Pietro Harley e Coriolano Coutinho, além de 26 mandados de busca e apreensão. Esta fase da operação tem como objetivo continuar as investigações da organização criminosa que atuava no Governo do Estado através da contratação fraudulenta de empresas.

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Na denúncia, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do radialista, mas o pedido foi negado pela juíza Michelini Jatobá. “Neste momento, não nos é dado saber, com segurança, se as circunstâncias que ensejaram o pedido de prisão cautelar ainda persistem, de modo a justificá-la, em toda a sua excepcional gravidade”, ressaltou a magistrada, acrescentando que “caso reste demonstrada a recalcitrância do denunciado, a acarretar risco de comprometimento das finalidades do processo, mas em termos concretos, a decretação da medida mais gravosa poderá ser reavaliada”.

A juíza mandou citar o radialista para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. “Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”, pontuou.

Entenda o caso – De acordo com os autos do processo nº 0002397-51.2020.815.2002, Fabiano Gomes é acusado de tentar extorquir possíveis alvos da investigação da Operação Calvário e delas passando a exigir indevida vantagem econômica, sob o pálio de possuir informações privilegiadas e de conteúdo prejudicial às mesmas. Uma das vítimas, de acordo com o Ministério Público, teria sido o empresário Denylson Oliveira Machado, sócio-majoritário do Paraíba de Prêmios.

Diz a denúncia que a pretexto de possuir tais informações, a exemplo de supostas degravações, em seu poder, Fabiano Gomes passou a entrar em contato com determinados personagens (entendidos por ele como “possíveis alvos”), valendo-se, como regra, de aplicativos de comunicação social, para, então, barganhar seu silêncio e sua “proteção”, dentro da investigação.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

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ENTENDA O CASO

As investigações demonstram que parte dos recursos foram desviados com a participação de auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que teria  recebido vantagem indevida para embaraçar ou obstar a fiscalização nas organizações sociais.

O aprofundamento do trabalho investigativo também apontou no sentido de embaraços à própria Operação CALVÁRIO, mediante a atuação de um profissional
jornalista, o qual se valia de seus canais de imprensa para constranger investigados ou potenciais investigados a lhe pagarem vantagem indevida, sob pena de revelar
conteúdo sigiloso, ofendendo, por via reflexa, a honra objetiva de autoridades responsáveis pela apuração, referidas indevidamente como fontes do acesso  privilegiado.

A operação contou com a participação de 55 Policiais Federais, e cinco auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nas cidades de João Pessoa/PB e Bananeiras/PB, bem como o cumprimento de 1 (um) mandado prisão.

As ordens foram expedidas pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 158 e 317 do Código Penal Brasileiro, art. 1º da Lei 9.613/1198 e/ou art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, cujas
penas, somadas, poderão ultrapassar 20 (vinte) anos de reclusão.

Não haverá entrevista coletiva.

Acesso Politico

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O julgamento será na próxima terça-feira, dia 18, às 14h, quando cinco ministros vão decidir se o ex-governador Ricardo Coutinho, a prefeita de Conde, Márcia Figueiredo, a ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras, o advogado Francisco Ferreira, voltam para a prisão.

Os cinco ministro que integram a Sexta Turma do STJ e vão decidir na próxima terça feira são : Laurita Vaz , Antonio Saldanha Palheiro , Sebastião Reis Júnior , Rogerio Schietti  e Nefi Cordeiro.

Blog de Marcelo José

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O juiz Giovanni Magalhães Porto, titular da unidade, determinou, ainda, a expedição de carta precatória para qualificação e interrogatório do acusado Daniel Gomes, com prazo de 40 dias para cumprimento, bem como a intimação das testemunhas e declarantes, expedindo-se precatória para os que residem em outras comarcas, com o mesmo prazo.

Conforme a decisão, os acusados Livania Maria, Leandro Nunes e Daniel Gomes não rebateram a denúncia, limitando-se a informar que realizaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público já homologados pelo Poder Judiciário. Já os acusados Maria Aparecida de Oliveira e Elvis Rodrigues Farias negaram a imputação, sem apresentar qualquer preliminar que ensejasse a rejeição da denúncia.

Apenas a defesa de Michelle Cardozo apresentou preliminares, aduzindo, em síntese, a inépcia da acusação e a ausência de justa causa para a ação penal, seja, respectivamente, pela ausência de descrição concreta e individualizada da conduta típica que lhe foi imputada, seja por ter apenas cumprido, segundo alega, ordens em subordinação trabalhista as determinações emanadas do seu chefe, o acusado Daniel Gomes da Silva, sem qualquer ganho patrimonial acima de sua renda.

A preliminar foi rejeitada, pois o juiz entendeu que os argumentos expostos pela acusada quanto à não participação no esquema necessitarão de apreciação conjunta com as provas a serem produzidas durante a instrução processual do feito. O magistrado também entendeu que não havia como, no momento, acatar a alegação de que a conduta corresponderia a crime eleitoral de competência da Justiça Eleitoral, dependendo da realização da instrução.

No processo nº 0003135-73.2019.815.2002, consta que Livânia Maria da Silva Farias e Leandro Nunes Azevedo foram denunciados como incursos no artigo 317 (corrupção passiva), § 1º c/c artigo 327, § 2º (recebimento de vantagem indevida por ocupantes de cargo público), além do tipo previsto no artigo 1º, caput, e § 4º da Lei 9.613/1988 (que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores), c/c artigo 62, e artigos 29 e 69 do Código Penal, que tratam de penas.

Os réus Elvis Rodrigues Farias e Maria Aparecida de Oliveira são acusados pela imputação dos crimes previsto no artigo 1º, caput, e § 4º da Lei 9.613/1988, e no artigo 299, caput, (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa), c/c artigo 29 e 69 do CP.

Já em relação a Daniel Gomes e Michele Luzada foi imputada a prática do crime do artigo 333 (corrupção ativa), parágrafo único c/c 29, ambos do Código Penal.

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado.

ClickPb

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“Nosso carro-chefe agora para o começo do ano é o projeto É Socialista, que prospectou as políticas públicas de destaque das prefeituras municipais que têm à frente prefeitos e prefeitas socialistas. Lançaremos em breve também uma plataforma para candidatos do partido com subsídios às suas candidaturas para as eleições 2020”, disse.

Já Fábio Maia, que é diretor de organização da FJM, adiantou que a partir de agora serão feitos eventos nos estados para discutir os temas da Autorreforma e as eleições 2020.

Na Paraíba, pelo menos 22 prefeitos se desfiliaram do PSB após os desdobramentos da investigação envolvendo o ex-governador.

Blog do Ninja

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Confira o documento publicado originalmente no TribunaPB.

Parlamento PB

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“Fui surpreendido com fatos inverídicos mencionados em delação premiada, no âmbito da Operação Calvário, pela ex-secretária Livânia Farias. Defendo as investigações empreendidas pelo Ministério Público e pela justiça e me coloco à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário”, disse.

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