Segundo o BC, todo mundo que fez a consulta terá de repetir o procedimento. As instituições financeiras acrescentaram informações ao sistema e pode haver novos recursos esquecidos. Mesmo quem sacou o dinheiro deve refazer a consulta.

Inicialmente, estava programada para hoje a liberação do saque para correntistas de todas as idades. No entanto, o BC mudou as regras de pagamento e divulgou novo calendário para agendar as retiradas, em etapas escalonadas conforme o ano de nascimento. Assim como nas últimas semanas, aos sábados haverá repescagem dentro da repescagem para quem perdeu a chance do agendamento.

Pelo novo cronograma, o correntista poderá agendar o saque a qualquer hora da data informada, em vez de entrar em horários determinados pelo sistema.

De 17 de abril a 1º de maio, haverá uma reformulação do sistema. As consultas serão retomadas em 2 de maio, na abertura da segunda fase do programa, que incluirá mais fontes de recursos esquecidos no sistema financeiro.

Nas últimas três semanas, os correntistas puderam agendar a retirada, segundo cronograma escalonado pelo ano de nascimento ou de fundação da empresa. Nascidos antes de 1968 puderam pedir o agendamento entre os dias 7 e 12. Para nascidos entre 1968 e 1983, o processo ocorreu dos dias 14 a 19. Na semana passada, foi a vez dos nascidos a partir de 1984, entre os dias 21 a 26. As mesmas datas valem para a criação das empresas.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite acesso a todos os serviços digitais. Após o pedido de retirada, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.

Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas valoresareceber.bcb.gov.br, criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos e de até R$ 10 concentram 69,7% do total.

Apesar do alto volume de consultas, o processo de agendamento de saques está sendo menor que o esperado. Até a última quinta-feira (24), apenas 2,83 milhões de pessoas físicas e 6.172 empresas haviam pedido a retirada. Dos R$ 3,9 bilhões disponíveis, foi agendado o saque de R$ 239,3 milhões por pessoas físicas e de R$ 6,3 milhões por pessoas jurídicas, até agora.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber,, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor pelo Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Nova fase

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis. Na segunda etapa, serão incluídas as seguintes fontes de saldos residuais:

• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;
• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;
• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais.

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O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais. Somente quem perdeu o horário agendado pelo sistema, de segunda (21) a sexta-feira (25), poderá agendar a retirada.

Quem perder a repescagem só poderá agendar a retirada a partir do próximo dia 28. A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

Agendamento

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos  e montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total.

Passo a passo

Passo 1

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2

Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3

Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4

Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5

Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário

Para evitar excesso de procuras no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas antes de 1968 ou empresas fundadas antes desse ano estendeu-se entre os dias 7 e 11, com repescagem no sábado seguinte (12). Para quem nasceu entre 1968 e 1983 ou abriu empresa nesse período, o prazo decorreu de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. As repescagens aos sábados ocorrem das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais.

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Uma das transferências já realizadas pela Lotep foi para a corretora de imóveis em João Pessoa, Tamires dos Santos Araújo, a ganhadora do Nota Cidadã do prêmio especial de R$ 20 mil. Cadastrada há apenas dois meses no programa, ela ganhou o maior prêmio em uma compra de medicamento numa farmácia na capital e exigindo a inclusão do CPF na nota fiscal.

“Receber a notícia do prêmio de R$ 20 mil foi maravilhoso. Fiquei muito surpresa, não esperava de jeito nenhum, pois estou cadastrada há apenas dois meses e foi o meu esposo que insistiu para que fizesse o cadastro e apenas me disse: amor solicite a nota no seu CPF estamos concorrendo”, conta Tamires de forma entusiasmada.

Ela revelou que o destino do prêmio já está definido: “Com o dinheiro do prêmio, vou finalmente fazer uma cirurgia que é muito importante e necessária. Soube do prêmio através do meu esposo Glauber Diniz. Ele acompanhou a transmissão e quando escutou o meu nome no dia do sorteio gritou de dentro do banheiro: Tamires você ganhou 20 mil”, relembrou.

“Para os meus familiares foi uma surpresa ainda maior e gerou uma empolgação. Todos eles querendo saber como faz para se cadastrar no programa. Agora, todos passaram a se cadastrar e exigir a nota com o CPF”, disse.

MUDANÇA DE ATITUDE – A corretora afirmou que o Programa Nota Cidadã mudou a sua atitude diante das compras. “Antes de me cadastrar no Nota Cidadã, quando comprava nas lojas e estabelecimentos nem lembrava em exigir a nota fiscal. Agora solicito nota em toda compra, pois passo a concorrer mensalmente aos prêmios”, frisou a ganhadora, que elogiou a agilidade e a competência da equipe do Programa Nota Cidadã no ato de pagamento.

Residente no bairro do Geisel, na Capital, a corretora de 33 anos disse que o marido profetizou que ganharia o prêmio. “Ele estava em uma fila na farmácia do Bessa, próximo ao Banco do Brasil, pagando uma conta e tinha se esquecido de solicitar a nota com CPF, aí retirou o cartão para pagar e pediu para que fosse refeito o pagamento para incluir o CPF. Havia duas pessoas na fila reclamando dele e diziam: tanta coisa para exigir e ele vai exigir uma nota fiscal. Meu esposo falou: é um direito meu, e a minha esposa e eu estamos concorrendo ao prêmio da Nota Cidadã para ganhar 20 mil. Está aí a profecia. A fé foi dele, mas quando caiu na minha conta o dinheiro foi que realmente caiu a minha ficha”, confessou Tamires, que é casada com um também corretor de imóveis, Glauber Diniz. Eles comemoraram, nesta sexta-feira, dia 27, duplamente a data de sua profissão, pois é o Dia do Corretor de Imóveis.

BALANÇO DO NOTA CIDADÃ – Em 20 sorteios realizados pelo Programa Nota Cidadã, 420 pessoas foram premiadas de 35 municípios paraibanos de todas as regiões do Estado. O valor total da premiação chegou a R$ 1,2 milhão, sendo 20 prêmios de R$ 20 mil e outros 400 prêmios no valor de R$ 2 mil.

COMO CONCORRER – Para concorrer aos 21 prêmios do Nota Cidadã que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, sendo 20 prêmios de R 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://notacidada.pb.gov.br/  O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Após o cadastro, basta exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras do comércio local.

EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL – O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, com apoio dos órgãos como Codata e Lotep, incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal ao exigir a nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba. A campanha também foca no fortalecimento do comércio local.

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O 10º sorteio do Nota Cidadã bateu recordes em outubro de notas emitidas com CPF (102.958 notas/bilhetes) e também de pessoas concorrendo (20.933), o que valoriza mais ainda o prêmio de Aderbaldo, diante de milhares de concorrentes ao valor especial, o maior entre os 21 sorteados, mensalmente, pelo certame.

O ganhador Aderbaldo do Carvalho dos Santos esteve, nessa terça-feira (20), na Lotep para entregar a sua documentação e receber o cheque simbólico. “Quando soube pelo Instagram da Lotep e depois vi o meu nome na gravação do YouTube da Sefaz fiquei sem acreditar. Na verdade, passei três dias para a ficha cair que realmente havia ganho o prêmio de R$ 20 mil. Para mim, particularmente, não foi um prêmio, mas sim uma provisão de Deus, diante das dificuldades que estava passando. Deus nunca falha, mas a providência chega sempre na hora oportuna para suprir as necessidades, principalmente durante essa pandemia. Estou com uma filha recém-nascida de quatro meses e, sozinho, sustento minha casa”, detalhou o vigilante, que trabalha em um estacionamento no bairro Miramar, na capital, durante o dia, e de vigilante na Prefeitura do Conde.

Com os R$ 20 mil, ele confidenciou que, além de uma reserva, pretende pagar algumas contas, fazer a troca da sua moto para facilitar o seu deslocamento para o trabalho.

Desde fevereiro inscrito no programa, Adebaldo elogiou a coordenação do Programa Nota Cidadã e acredita que com o prêmio haverá mais adesão com a euforia entre familiares e amigos mais próximos. “A adesão ao programa já foi enorme desde quando soube. Sempre que alguma pessoa próxima ganha um prêmio, as pessoas colocam mais confiança no programa. A propaganda boca a boca é mais intensa e forte. Contudo, quando as pessoas passarem a perceber a seriedade e a veracidade da campanha, a adesão só tende aumentar e o número de notas com CPF também, por isso aproveito para parabenizar o Governo do Estado, a Sefaz, a Lotep e todos por essa campanha. Continuarei exigindo a nota com CPF em todas as compras, pois todos ganham com isso”, destacou.

Concorrendo há apenas três meses no Programa Nota Cidadã, o patoense Walber Cavalcanti foi um dos 20 contemplados com o prêmio de R$ 2 mil neste mês de outubro. “Recebi um presente de aniversário antecipado. Completei ano no dia 11 e o sorteio foi no dia anterior”, comemorou o sertanejo, que se cadastrou na campanha após ouvir o governador João Azevêdo anunciar a premiação no programa radiofônico semanal ‘Fala Governador’. “Acho o Nota Cidadã um programa importante para a fiscalização e contra a sonegação e nos dá a chance de ganhar prêmios. Como ganhei, outros familiares e colegas em Patos já estão se cadastrando no programa para concorrer”, apontou.

Premiados que não deram entrada – Seis dos 21 ganhadores de outubro do Nota Cidadã ainda não deram entrada com a documentação no programa Nota Cidadã, que é uma das exigências para receber a premiação de R$ 2 mil. Quatro deles são do interior: Severino Gomes Barbosa (Sousa); Hay Luana Dantas de Sousa (Catolé do Rocha); e Erivaldo Alves de Azevedo (Junco do Seridó) e Suzimary Diniz Queiroz (Campina Grande) e outros dois da capital: Adeilton Gonçalves da Silva (João Pessoa) e Marcelo de Figueiredo Lopes (João Pessoa). Os ganhadores têm até 180 dias para resgatar o prêmio, após a data do sorteio.

Como receber a premiação – A Lotep entrou em contato com os novos ganhadores para informar os documentos necessários como forma de resgatar o prêmio, mas as dúvidas e esclarecimentos dos remanescentes dos prêmios podem ser respondidos também pelo e-mail da Lotep lotep@lotep.pb.gov.br; no direct do Instagram @lotep.pb ou pelo aplicativo do WhatsApp (83) 98133-5949.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios mensais, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um especial de R$ 20 mil, que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do Governo da Paraíba no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local como supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis que são serviços essenciais e continuam abertos.

O que é o Programa Nota Cidadã – O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Sefaz, e conta com apoio dos órgãos da Codata e da Lotep, busca incentivar o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, exigindo o documento fiscal eletrônico em suas compras no comércio da Paraíba com a inclusão do CPF.

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Serão sorteados mais 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil. O programa Nota Cidadã é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoios da Codata (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) e da Lotep (Loteria Estadual da Paraíba).

Data do 9º Sorteio – Já o 9º Sorteio do Programa Nota Cidadã será realizado na próxima quinta-feira, dia 10 de setembro, no auditório da Lotep, em João Pessoa, às 10h. O sorteio é referente às compras daqueles que se cadastraram no Portal da Cidadania e inseriram o CPF nas notas durante o último mês de agosto. A transmissão será feita no auditório da Lotep via canal do YouTube da Sefaz-PB e também no Instagram da Lotep no endereço @lotep.pb .

Como concorrer aos 21 prêmios – Para aqueles que ainda não fizeram o cadastro no Portal da Cidadania e querem concorrer aos 21 prêmios mensais, precisam, antes de tudo, fazer um cadastro único no portal digital do Governo da Paraíba (www.digital.pb.gov.br ). O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha. Após fazer o cadastro, a pessoa precisa exigir em cada compra no comércio a inserção do seu número do CPF na nota fiscal. Com isso, ele passa a concorrer aos prêmios mensais em dinheiro. Essas notas com o CPF vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos os meses.

Quem pode participar – Pode participar do Programa Nota Cidadã qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participar do programa.

Desembolso de R$ 480 mil – Nos sete sorteios já realizados no Programa Nota Cidadã (janeiro a agosto deste ano), foram contemplados 168 pessoas de 20 cidades da Paraíba, com prêmios em dinheiro, sendo 160 deles no valor R$ 2 mil e outros oito com prêmio especial de R$ 20 mil. Em valores em prêmios, o programa já desembolsou R$ 480 mil.

Fortalecer o comércio local – Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos em lojas físicas, o Programa Nota Cidadã busca incrementar e fortalecer também as vendas do comércio local. Somente as notas fiscais emitidas no comércio local físico podem concorrer aos prêmios.

Secom-Pb

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