A decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, atendeu a um pedido do governo cearense. A ideia da gestão é barrar o crescimento da variante delta no estado, cujo número de registros já alcançou os 15 casos, na última sexta-feira (6). Todos foram identificados no Centro de Testagem de Viajantes, montado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), no aeroporto.

Procuradas, a União Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não informaram quando passará a exigir o que determinou a Justiça.

Com a decisão, só podem embarcar em voos para o Ceará e desembarcar no estado:

1. Passageiros com comprovante de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação das duas doses ou dose única, a depender das especificações do imunizante utilizado;
2. Passageiros com resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72h antes do horário do voo.

“A gravidade da situação por todos enfrentada exige a tomada de providências estatais, em todas as suas esferas de atuação, sempre através de ações coordenadas e devidamente planejadas pelos entes e órgãos competentes”, escreveu o magistrado na decisão.