O diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Soares, explicou que a medida visa evitar problemas e o consequente constrangimento aos usuários, com supostas notificações por infrações cometidas pelos novos proprietários dos veículos.

Para isso, o Detran da Paraíba disponibiliza no seu site, no Menu “Veículos”, o Formulário de Comunicação de Vendas a ser preenchido em 2 vias e entregue à DRV, na sede da autarquia, nas Ciretrans ou Postos de Trânsito, no Estado. A esse requerimento deve ser anexada cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos (CRV), assinado pelo vendedor e pelo comprador, com firmas reconhecidas por autenticidade.

De acordo com a Instrução de Serviço nº 003/2016, “as comunicações de venda somente serão deferidas e processadas quando requeridas no formulário estabelecido, atendidos todos os campos de preenchimento e contendo a documentação exigida, passando a produzir seus efeitos legais a partir da aprovação e do respectivo lançamento pela DRV, que deverá ser realizado em até 24 horas a partir do recebimento”.

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