A partir da próxima segunda-feira, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento. Os serviços de delivery e retirada de mercadoria pelo cliente podem ocorrer até às 23h30.

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.

Os shoppings centers e centros comerciais deverão obedecer ao horário de funcionamento das 10h às 22h. As atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor, sendo facultado aos gestores municipais o estabelecimento do horário de funcionamento dos segmentos para melhor atender à realidade local. Também caberá às prefeituras ampliar as áreas destinadas às feiras livres, possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

Também poderão funcionar salões de beleza; academias; escolinhas de esporte; instalações de acolhimento de crianças, a exemplo de creches; hotéis; pousadas; call centers; e indústrias observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde. Os terminais rodoviários, os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Cabedelo/Costinha retomarão suas atividades.

Já as aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais seguirão suspensas. As escolas e instituições privadas de níveis superior, médio, fundamental e infantil também deverão funcionar exclusivamente através do sistema remoto. O Governo do Estado promoverá reunião, por videoconferência, com a participação dos sindicatos e associações dos professores e trabalhadores das redes públicas e privadas, sindicatos patronais, representantes das universidades públicas e privadas e representação de pais de alunos com o objetivo de discutir como se dará o funcionamento das aulas a partir do dia 12 de abril.

Os estádios pertencentes ao Estado voltarão a funcionar apenas para os jogos de futebol profissional, sem público, observando os protocolos específicos para a área. As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Cagepa, Fundac, Detran e Codata.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

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“Não permitiremos o funcionamento das óticas e de concessionárias com o objetivo de comercialização. De acordo com decisão do prefeito Luciano Cartaxo em decreto, o momento não é ainda de flexibilização das medidas de isolamento, mas sim de manter as medidas restritivas. O Supremo Tribunal Federal já definiu que a legislação sobre o funcionamento do comércio é eminentemente municipal e que a competência para medidas de saúde e sanitária cabem aos três entes: União, Estado e Municípios. Como o decreto de João Pessoa é mais restritivo, entende-se que é ele que prevalece, já que é o que protege mais o bem jurídico, ou seja, a saúde e o bem-estar da população. Preferimos optar por continuar protegendo vidas”, declarou.

De acordo com o decreto municipal, está permitido o funcionamento das concessionárias de veículos apenas para serviços de manutenção e conserto, mas não para a comercialização, conforme determina o decreto estadual, que estará valendo a partir da próxima segunda-feira (20) para os demais municípios do Estado. Da mesma forma, as óticas não funcionam em João Pessoa, assim como os demais estabelecimentos comerciais abrangidos pelo decreto municipal. Publicado nesta sexta-feira (17) no Semanário Municipal, o novo decreto prorroga até 3 de maio o prazo de vigência das medidas temporárias de enfrentamento ao novo coronavírus.

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A Prefeitura de João Pessoa, prorrogou, em publicação divulgada nesta sexta-feira (03), o decreto que assegura o fechamento de shoppings, cinemas, academias, salões de beleza, casas de show, parques de diversões, bares e restaurantes. A medida, válida por mais 15 dias, também prevê a suspensão temporária de congressos e exposições, além do funcionamento de clubes sociais. A decisão foi tomada depois de reunião do Núcleo Intersetorial de Prevenção ao Coronavírus. As aulas permanecem suspensas até o dia 18/04, data passível de prorrogação.

A prorrogação do decreto segue o que prevê as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, além da experiência de isolamento social adotada por outros países. “Sabemos que os próximos dias serão decisivos para evitar a propagação do vírus. É ainda mais importante ficar em casa e seguir com todas as recomendações de higiene. Ninguém queria adotar medidas tão duras neste momento, mas elas serão decisivas para João Pessoa continuar salvando vidas”, disse o prefeito. O documento aborda, ainda, a prorrogação da suspensão do transporte público, anunciado ontem pelo gestor pelas redes sociais, preservando as linhas para profissionais de saúde.

A Prefeitura de João Pessoa segue adotando medidas sociais e econômicas durante o período de isolamento social. Com o plano de proteção social #SomosMaisFortes, 23 mil pessoas beneficiadas com a distribuição de alimentos em creches e escolas integrais e mais de 3 mil refeições são distribuídas, por dia, nos restaurantes populares e nas cozinha comunitárias. Pessoas em situação de rua receberam kits de higiene e parte das famílias nesta condição estão recebendo auxílio-aluguel. “Suspendemos o pagamento que empresários precisariam fazer ao Banco Cidadão e demos início à distribuição de cestas nutricionais, ação que será intensificada a partir da próxima semana”, explicou o prefeito.

*Reforço na rede de saúde* – A Prefeitura de João Pessoa também ampliou o número de leitos no Santa Isabel, referência municipal no enfrentamento do vírus para adultos, e no Hospital Infantil do Valentina, voltado para crianças e adolescentes. O encaminhamento de pacientes vem sendo feito por meio da Central de Orientações (3218.9214), com atendimento realizado por médicos em regime de plantão.

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