O texto foi aprovado nesta segunda-feira no Senado e seguiu para a sanção presidencial. Bolsonaro voltou a defender que a retomada ao trabalho de pessoas que não estão em grupo de risco.

— Não tem por que não deixar quem tem abaixo de 40 anos.

Bolsonaro comentou ainda que não pode regulamentar aumentando o valor, previsto para R$ 600. E apontou que quem vai pagar o benefício será a Caixa Econômica Federal.

— Meu plano é [as pessoas] receberem já, no que depender de mim. Mas a Caixa Econômica faz esse pagamento aí — disse.

O projeto inicial do governo previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados, que insistiram para o Planalto bancar uma fatura maior, que agora deverá custar R$ 45 bilhões aos cofres públicos.

O texto tinha sido aprovado na Câmara na semana passada. Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses. Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

Quem pode receber o auxílio

• Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada

No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.

• Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador

Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.

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Mulheres chefes de família

Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.

Trabalhadores Autônomos

Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.

• Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil
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• Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
• Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social

Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações.  Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.

Beneficiários do Bolsa Família

Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.

Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.

Não podem receber o auxílio:

• Aposentados e pensionistas do INSS

Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.

• Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
• Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
• Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Beneficiários do Bolsa Família

Mas neste caso, será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso

• Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa

O Globo

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