O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (16), o julgamento sobre a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra de armas.

Moraes pediu vista – ou seja, disse que precisa de mais tempo para analisar o tema. O julgamento acontece em plenário virtual e só será retomado quando o ministro informar que já concluiu a análise.

Os decretos entraram parcialmente em vigor na terça (13). Isso porque, na segunda (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição. Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra.

Entre outros pontos, ela suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.

>> Entenda ao final desta reportagem o que está em vigor e o que está suspenso.

Com o pedido de vista de Moraes, o placar atual fica congelado. Dois ministros já votaram:

• Rosa Weber: pela suspensão dos trechos;
• Edson Fachin: pela suspensão dos trechos.

Paralelamente às ações no Supremo, a oposição também tenta derrubar no Congresso Nacional os decretos de Bolsonaro.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Decretos presidenciais regulamentam leis em vigor e não precisam de aprovação do Congresso. Parlamentares podem, contudo, apresentar projetos de decreto legislativo a fim de suspender os atos do presidente da República.

A oposição apresentou esses projetos, mas o Senado decidiu não votar o tema até que o Supremo tome uma decisão.

O relator, senador Marcos do Val (Pode-ES), apresentou parecer favorável à manutenção dos decretos, acatando os trechos derrubados por Rosa Weber. Ele propôs, portanto, que todos os itens não excluídos pela ministra sigam valendo.

A decisão de Rosa Weber

Rosa Weber afirmou que os decretos assinados por Bolsonaro em fevereiro fragilizam o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.

“Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, escreveu.

A ministra afirmou que não é possível suspender os decretos na íntegra, como pediram os partidos, porque isso deixaria lacunas na legislação que trata do controle das armas.https://50bae4e7a4cf6a72a3ce6c76a9952cff.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Isso porque, conforme Rosa Weber, os atos estabelecem parâmetros normativos a serem observados pela Polícia Federal e pelo Comando do Exército para fins de cadastro e registro de armas de fogo; autorização para aquisição e porte de armas e munições; fabricação; comércio; importação e exportação desses produtos; regulação das atividades dos caçadores, atiradores desportivos e colecionadores; e renovação do registro e do porte.

Rosa Weber apontou ainda que alguns trechos dos decretos não podem ser suspensos porque foram questionados de forma genérica, sem fundamentação adequada.

G1

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já tinha anunciado nesta tarde que a medida seria tomada em breve para facilitar ações do governo. O ministro sinalizou também que a previsão é que os casos da doença disparem em abril e o sistema de saúde deve entrar em colapso.

INPDFViewer

A transmissão comunitária ou sustentada é aquela quando não é possível rastrear qual a origem da infecção, indicando que o vírus circula entre pessoas que não viajaram ou tiveram contato com quem esteve no exterior.

Até o balanço de quinta-feira (19), a transmissão comunitária estava configurada nos estados de São Paulo e de Pernambuco. Além disso, ocorre isoladamente em três capitais: Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre (além das capitais de SP e PE, já incluídas acima).

Atestado e isolamento

A portaria também oficializa recomendações que o ministério já tinha detalhado na quinta. O “isolamento domiciliar” de quem tiver “sintomas respiratórios” e daqueles que moram com ela deve ser de, no máximo, 14 dias”. Também determina que o atestado emitido pelo profissional médico que determina a medida de isolamento será estendido às pessoas que residam no mesmo endereço.

O texto também traz uma recomendação aos idosos:

“As pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade devem observar o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias, evitando transporte de utilização coletiva, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas” – Portaria n° 454

Casos pelo Brasil

Os casos confirmados de Covid-19, doença infecciosa causada pelo coronavírus Sars-Cov-2, aumentaram 45% entre quinta (19) e esta sexta-feira (20), de acordo com dados do Ministério da Saúde. O mais recente balanço federal aponta que o Brasil tem 904 casos e 11 mortes. Os dados consideram informações repassadas pelas secretarias estaduais até as 16h.

Na quinta o ministério somava 621 casos e 6 mortes. O total de mortes subiu mais de 80% entre os dois balanços. Pelo segundo dia consecutivo, o ministério não divulgou o total de casos suspeitos, como vinha fazendo desde o início do acompanhamento dos casos. A plataforma que exibe os dados está fora do ar desde quinta-feira. O Ministério da Saúde também não divulgou o total de pessoas hospitalizadas.

O número de estados com casos confirmados era de 21 na quinta e na sexta subiu para 25. Somente Roraima e Maranhão permanecem sem casos confirmados. Quanto às regiões, todas apresentaram aumento de casos.

O Sudeste tinha 391 casos e agora tem 553. O Nordeste tinha 110 e passou para 134. O Norte foi de 8 para 15. No Centro-Oeste, os casos passaram de 61 para 112. Por fim, o Sul tinha 71 e agora tem 90 casos.

Disparada dos casos em abril

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse, durante apresentação com o presidente Jair Bolsonaro, que infecções por coronavírus deverão disparar no Brasil entre os meses de abril e junho.

“A gente deve entrar em abril e iniciar a subida rápida [de infecções]. Essa subida rápida vai durar o mês de abril, o mês de maio e o mês de junho, quando ela vai começar a ter uma tendência de desaceleração de subida” – Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde
Os casos de transmissão de Covid-19, infecção causada pelo coronavírus, deverão perder velocidade a partir de julho e, em agosto, é esperado que as ocorrências comecem a cair.

“O mês de julho, ela deve começar um platô. Em agosto, esse platô vai começar a mostrar tendência de queda. Em setembro é uma queda profunda, tal qual foi uma queda de março na China. Esse é o cenário que o mundo ocidental está trabalhando” – Mandetta.

G1

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