Conforme o Edital publicado ontem, as remunerações ofertadas por plantão de 12 horas são de R$ 85,50 para Técnico de Enfermagem e R$ 149,50 para Enfermeiro.

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Nota de Repúdio

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB) vem a público manifestar seu repúdio diante do flagrante desrespeito aos profissionais desta categoria que foram surpreendidos na última quarta-feira (13) pelo Edital n.º 01/2020 da Prefeitura Municipal de Cabedelo com valores inaceitáveis para os plantões de Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros que vão atuar na linha de frente no combate a Covid-19.

Conforme o Edital publicado ontem, as remunerações ofertadas por plantão de 12 horas são de R$ 85,50 para Técnico de Enfermagem e R$ 149,50 para Enfermeiro.

A Enfermagem é uma ciência e uma prática social indispensável a organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Possui capacidade técnica, científica, ética e moral para cuidar da vida da pessoa humana. Tem direito a remuneração justa e a condições adequadas de trabalho. A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.

Esta autarquia considera que o valor descrito no Edital não é justo como remuneração à categoria profissional, diante da natureza da atividade e da responsabilidade dos profissionais de Enfermagem, especialmente em meio a uma pandemia que vem ceifando vidas de profissionais de Enfermagem e seus familiares em todo planeta.

O defendido por este Conselho é um piso salarial para os Enfermeiros no valor de R$ 4.650,00 e R$2.325,00 para técnicos de Enfermagem, conforme prevê o Projeto de Lei 1876/2019 em trâmite na Câmara dos Deputados de autoria do deputado Mauro Nazif, porém recomendamos que tendo em vista a pandemia do Coronavírus profissionais de Enfermagem tenham isonomia com os demais profissionais de formação acadêmica semelhante.

Reiteramos que apesar de o município de Cabedelo não possuir unidades de referência para o tratamento da Covid-19, os profissionais estão recebendo os pacientes, estabilizando e encaminhando para os Centros de Referência. Ou seja, pacientes com Coronavírus são assistidos em Cabedelo pela equipe de Enfermagem, fato que exige reflexão dos gestores na hora de propor uma remuneração para estes profissionais.

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Em conversa por telefone, Renata informou que, embora de forma branda, apresentou todos os sinais e sintomas da doença e que vem melhorando.

Não sabendo informar onde contraiu a Covid-19, ela disse que devido sua atuação no Conselho de Enfermagem da Paraíba fez visitas a diversas unidades de saúde e que pode ter se contaminado em uma delas. Dra Renata Ramalho confirmou a informação de que alguns empregados do Coren/PB também estão apresentando sinais e sintomas de infecção pelo Coronavírus e aguardam resultados dos exames, e que um dos comissionados do órgão teve teste positivo para Coronavírus.

No dia 14/04 o médico e presidente do CRM da Paraíba, que também havia sido infectado pelo Coronavírus, disse que “os profissionais de saúde da Paraíba contaminados com o Novo Coronavírus (Covid-19) representam quase 20% dos casos confirmados da doença no Estado”.

Para a Dra Renata Ramalho, que se recupera da doença com diminuição dos sintomas e cumprindo o período de quarentena em sua residência, o “importante é que todos os profissionais de enfermagem façam uso de EPIs, já aos profissionais que fazem parte do grupo de risco, procurar se afastar das atividades, caso encontre dificuldades com a falta de EPIs adequados e com os afastamentos, informar ao conselho, através da ouvidoria, para tomada de providências”.

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Entre os principais pontos debatidos estiveram: o uso correto do Equipamento de Proteção Individual (EPI) de acordo com o tipo de assistência, seguindo as recomendações da Anvisa e Coren PB; assegurar insalubridade 20% e mais 20 % de adicional noturno para as equipes de enfermagem que serão contratadas em caráter de urgência, por 3 meses; garantir o dimensionamento de profissionais de enfermagem de acordo com o nível de assistência e finalmente assegurar a manutenção da remuneração dos profissionais que forem contratados por esse período e por ventura forem acometidos por COVID-19 ou por outras patologias, como: AVC, doenças coronárias e traumatismos.

Participaram da reunião: o procurador do MPT PB, Eduardo Varandas, o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, a superintendente do Hospital Universitário Lauro Wanderley, Flávia Pimenta, Simed PB, Marlio Lolerman, presidente do Crefito1, Silano Souto Mendes Barros e AMPB, Ronald Farias.

O post Coren PB participa de videoconferência com equipes de Saúde, SES, SMS JP e MPT PB para assegurar direitos da categoria apareceu primeiro em Tá na Área.

No documento o Coren PB ressalta que “conforme já sabido e publicado no edital, os valores de plantōes por turnos de trabalho para o cargo de técnico de enfermagem – nível médio e enfermeiro – nível superior, que apesar de nitidamente desvalorizantes com a classe, por isso já foram impugnados por este Conselho são ainda, pasmem, superiores ao que os mesmos profissionais de Saúde, técnicos de enfermagem e enfermeiros, já funcionários públicos do Estado da Paraíba, estáveis ou não e prestadores de serviço recebem atualmente realizando a mesma função que os novos contratados irão realizar”.

“Este é um caso flagrante de desrespeito aos profissionais de Enfermagem que estão na linha de frente dos serviços de Saúde, não apenas neste momento de Pandemia, mas sempre estiveram”. E completou: “A remuneração que atualmente é paga desvaloriza a classe e por isso pedimos esta isonomia, bem como o atendimento do pedido de retificação do Edital com base nos valores apresentados no Ofício 227/2020”, disse Renata Ramalho.

Edital

No Ofício 227/2020 o Coren PB solicitou que o Edital que oferece para os técnicos de Enfermagem o valor de R$ 100,00 para cada 6 horas trabalhadas, já para Enfermeiros o valor é de R$ 150,00 podendo chegar a R$ 205,00 por plantão de 12 horas, seja alterado para que o Enfermeiro receba a remuneração de R$ R$ 900,00 para plantões de 6 horas e 1.250,00 para plantões de 12 horas, e para o cargo de Técnico de Enfermagem, R$ 450,00 para plantão de 6 horas.

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Pagando em cota única, até o dia 31 de janeiro, os inscritos poderão ter um desconto de 10% no valor da anuidade, 5% de desconto até 28 de fevereiro e sem descontos até 31 de março. Para os interessados em parcelar o primeiro pagamento deve ser feito até 31 de janeiro em até 5 cotas mensais, iguais e consecutivas, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 50,00.

Veja os valores abaixo:

Pessoa Física
1. Enfermeiro: R$ 260,16
2. Obstetriz: R$ 247,16
3. Técnico de enfermagem: R$ 170,97
4. Auxiliar de enfermagem: R$ 141,23

Pessoa Jurídica
50. Até 50.000,00 de capital social: R$ 594,66
51. Acima de R$ 50.000,00 de capital social e até R$ 200.000,00: R$ 1.189,33
52. Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00: R$ 1.784,03
53. Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1 milhão: R$ 2.378,71
54. Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões: R$ 2.973,39
55. Acima de R$ 2 milhões e até R$ 10 milhões: R$ 3.568,06
56. Acima de R$ 10 milhões: R$ 4.757,44

Além dos valores permanecerem os mesmos de 2019, o profissional poderá ter direito a descontos dependendo da data em que efetuar o pagamento. Lembrando que a data de vencimento é 31 de março de 2020.

Veja as opções abaixo:
1. 10% de desconto até 31 de janeiro de 2020
2. 5% de desconto até 28 de fevereiro de 2020
3. Cota única até 31 de março de 2020
4. Parcelado em 5 cotas mensais, iguais e consecutivas (1º pagamento até 31 de janeiro), não podendo cada parcela ser inferior a R$ 50,00.

O post Coren-PB oferece descontos para profissionais que pagarem anuidade nos meses de janeiro e fevereiro apareceu primeiro em Tá na Área.