Depois das eleições, em que parte do Congresso saiu derrotado, parlamentares aprovaram aumento salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito cascata no funcionalismo público; benefícios para montadoras; reajuste para agentes comunitários de saúde; extensão de benefícios para empresas instaladas em áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e benefícios para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Além disso, deputados aprovaram nesta semana uma resolução que aumenta o número de servidores sem concurso nos novos gabinetes a partir de 2019, cujo impacto ainda não foi informado. E também discutem subir seus próprios salários, equiparando os valores aos novos vencimentos dos ministros do Supremo.

Negociado com Temer, o aumento salarial de 16,38% para ministros do STF foi aprovado em novembro. Apenas para a União, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em quatro anos, período do mandato de Bolsonaro, que chegou a manifestar “preocupação” com o reajuste.

Nesta semana, Temer sancionou a lei que cria o novo regime automotivo brasileiro, chamado de Rota 2030. Montadoras terão incentivos em troca de investimentos. A renúncia será de R$ 6,6 bilhões em quatro anos. O impacto fiscal causado com a lei só não foi maior porque Temer vetou benesses incluídas pelo Congresso no projeto.

Também nesta semana, a Câmara aprovou a prorrogação, até 2023, de incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação de Sudam (Norte), Sudene (Nordeste) e Sudeco (Centro-Oeste). O impacto será de R$ 3,5 bilhões por ano, segundo o Ministério da Fazenda. Ou seja, no mandato de Bolsonaro, a perda de arrecadação será de R$ 14 bilhões. Já aprovada no Senado, a proposta está na mesa de Temer para sanção.

O Globo

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