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O processo teve como relator o conselheiro federal da OAB pelo estado de Rondônia, Elton José Assis.

“Pelo exposto, constatada a aplicação correta dos recursos arrecadados, o comprometimento da Seccional com a gestão dos recursos da advocacia, bem como a inexistência de irregularidades do ponto de vista financeiro, orçamentário e administrativo que sejam impeditivas à sua aprovação, com destaque no cumprimento dos parâmetros estabelecidos no Provimento 185/18, voto no sentido de aprovar as contas do Exercício de 2021 da OAB/PB, com moção de louvor”, diz trecho do voto do relator.

O Conselho Federal destaca ainda que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas em razão do período de pandemia, conforme parecer da Controladoria do órgão, a Seccional da OAB Paraíba manteve um grau
de liquidez corrente positivo que, calculado de forma direta (sem as anuidades a receber), apontou um Ativo Circulante de R$ 2.164.823,59 (fl. 427) e um Passivo Circulante de R$ 709.524,93, que representa R$ 3,20/1,00 de obrigações a curto prazo; portanto, liquidez
positiva.

“Destaque-se o esforço da Diretoria representada pelo Presidente Paulo Antônio Maia e Silva para desincumbir-se da nobre missão de dirigir uma Seccional que vem passando por um processo de reestruturação administrativa/financeira e o desafio de atender um quadro de 19.678 advogados ativos (fls. 47), distribuídos nas 11 (onze) Subseções no Estado da Paraíba”, elogia o relator em seu voto, que foi seguido a unanimidade pelo CFOAB.

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Rougger Guerra, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, orienta ao consumidor que acione o Procon-JP caso esse tipo de equipamento não esteja disponível nas instalações dos estabelecimentos previstos na legislação. “É importante fazer a reclamação ou denúncia através do 3213-4702 (recepção) ou do WhatsApp 98665-0179 no momento em que verificar que não existem banheiros ou bebedouros nesses locais, para que façamos a fiscalização de forma imediata”, reforça.

Um ponto em que o titular do Procon-JP chama a atenção é quanto ao bom funcionamento dos banheiros e bebedouros. “Não basta ter esses equipamentos instalados. Eles têm que está funcionando com eficácia”. Outra situação se refere a quem tem direito a usar os equipamentos. “O consumidor não tem que provar que consumiu algo no local para ter direito a usar o banheiro ou o bebedouro. Não é preciso mostrar nota fiscal ou outro tipo de documento”, esclareceu.

Rougger Guerra complementa que nem sempre a pessoa que vai a esses locais vai finalizar uma transação consumerista. “A pessoa pode estar fazendo um levantamento de preço, por exemplo, ou procurando um determinado produto ou marca ou, ainda, ter ido apenas verificar o saldo da conta em uma agência bancária. Portanto, os banheiros e o bebedouro podem ser usados por quem estiver transitando nesses locais”.

Penalidades – A legislação prevê punições para quem não disponibilizar esses equipamentos, a exemplo de multa e, em caso de reincidência, pode até ocorrer à suspensão temporária da licença de funcionamento.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá;
Recepção: 3213-4702;
Instagram: @procon_jp;
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179;
WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976.

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Às 14h, o secretário Pedro Santos, junto com a equipe da Secretaria de Estado de Cultura (Secult-PB), abre a sala da plataforma digital e a transmissão pelo canal da pasta no YouTube ((https://www.youtube.com/c/secultparaiba) para ouvir os segmentos ‘Livro, leitura, literatura, bibliotecas e museus’ e ‘Teatro, dança, circo e artes integradas’.

Esses grupos levarão suas demandas para o debate sobre o modelo de aplicação dos recursos previstos pela Lei Complementar 195/2022, conhecida como ‘Lei Paulo Gustavo’ (LPG). Tudo o que for demandado será sistematizado pela relatoria dos encontros e passará pelo crivo jurídico da Secult-PB e Governo do Estado, com base nas regulamentações federal e estadual da LPG, que ainda não foram divulgadas.

Coordenados pelo Conselho Estadual de Política Cultural, por meio do Comitê Consultivo da Lei Paulo Gustavo na Paraíba, essas reuniões virtuais acontecerão até 24 de abril (com intervalo no feriado e fim de semana, dias 21, 22 e 23).

O secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, explica que por terem a finalidade de colher propostas, ideias e sugestões para os editais que serão lançados no âmbito da LPG, essas reuniões são fundamentais para a construção de uma regra que atenda aos segmentos, respeitando os preceitos jurídicos, e que possibilite uma aplicação mais ágil.

A expectativa é que estados e municípios recebam aproximadamente R$ 88 milhões da LPG. “A nossa tarefa agora é definir estrategicamente a aplicação desse recurso. Por isso é fundamental a participação de quem está na ponta, vivenciando o dia a dia da produção cultural. São essas pessoas que irão nos auxiliar a definir onde e como os recursos deverão ser aplicados”, explicou.

Cronograma de reuniões
17/04/2023 – 14h
Livro, leitura, literatura, bibliotecas e museus.
meet.google.com/ias-ecra-aty
17/04/2023 – 18h
Teatro, dança, circo e artes integradas.
meet.google.com/tuf-toxa-nef
18/04/2023 – 14h
Artesanato e habilidades manuais.
meet.google.com/syb-ryzf-afo
18/04/2023 – 18h
Audiovisual.
meet.google.com/jfk-pknk-jta
19/04/2023 – 14h
Música, técnica e produção cultural.
meet.google.com/bds-xmnf-fje
19/04/2023 – 18h
Economia criativa e solidária, pontos e pontões de cultura.
meet.google.com/npi-qmhn-urg
20/04/2023 – 14h
Artes visuais e fotografia.
meet.google.com/png-jrfi-zwf
20/04/2023 – 18h
Patrimônio, culturas populares e culturas tradicionais.
meet.google.com/mpn-srow-upd
24/04/2023 – 14h
Artistas de periferias e artistas negras e negros.
meet.google.com/not-skjo-jkf
24/04/2023 – 18h
Juventudes, mulheres, pessoas com deficiência e lgbtqiapn+.
meet.google.com/nrt-tcdm-art

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Dantas tem 43 anos, nasceu em Maceió, é formado em administração e está em seu primeiro mandato como deputado estadual. José Wanderley Neto é natural de Palmeira dos Índios, tem 72 anos, é médico cardiologista e já exerceu o cargo de vice-governador do Estado, no período de 2007 a 2011, na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho.

Eleição indireta

A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque, em abril, o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.

Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca. O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.

Com os impedimentos, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, último na linha sucessória, assumir o posto interinamente. O edital de convocação da eleição foi contestado pelo PP e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após analisar um recurso do PP, o ministro Gilmar Mendes determinou que fossem formadas chapas únicas para a disputa e reabriu o prazo para o registro das candidaturas.

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Paulo Freire já estava na presidência do TED. Ele agradeceu ao atual presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela recondução, o que, segundo ele, comprova a eficiência e comprometimento de sua gestão a frente do Tribunal.

“Agradeço ao presidente da OAB-PB pela opção ao nosso nome, para conduzir na sua gestão o Tribunal de Ética e Disciplina. Espero honrar e dignificar o cargo, desprendendo todo o  esforço e coragem que o cargo requer. Obrigado Doutor Harrison Targino, tenha certeza que, trabalho, serenidade, dedicação, equidade e justiça é o que  irá nos conduzir”, afirmou..

O presidente também ratificou o compromisso de se empenhar cada vez mais para que o TED continue aprimorando suas atividades. “O Tribunal está num ritmo muito bom sobre as suas atribuições, que é principalmente o julgamento. Este ano iremos realizar muito mais”, afirmou.

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O anúncio do apoio à candidatura aconteceu após os advogados ouvirem as ideias do candidato para a OAB-B. Na ocasião, os componentes do escritório também apresentaram propostas e fizeram uma avaliação da atuação da Ordem.

“Raoni como advogado militante tem, verdadeiramente, todos as qualidades para implementar as mudanças que a OAB da Paraíba tanto necessita e que a classe tanto clama. A nossa entidade não pode continuar no estado de estagnação em que se encontra”, afirmou José Mário Porto.

Raoni Vita agradeceu o apoio dos dois ex-presidentes que representaram a advocacia paraibana. “É com imensa satisfação que trago a maravilhosa notícia de que passamos a contar neste projeto vencedor com os apoios de dois grandes advogados, José Mário Porto Júnior e Paulo Américo Maia. Juntos, vamos buscar a mudança e a renovação da advocacia na Paraíba”, disse.

O candidato a presidente da OAB-PB conta ainda com o apoio de dois ex-candidatos da eleição passada, os advogados Sheyner Asfóra e Carlos Fábio, que decidiram se unir para lutar pela mudança na forma de conduzir os destinos da Órdem na Paraíba. Nos últimos dias o candidato Raoni Vita vem recebendo diversos apoios por toda a Paraíba.

No último mês, Raoni recebeu apoios importantes de advogados de várias áreas de atuação e de regiões diferentes. Ele defende a pluralidade como forma de melhor representar a advocacia. “Tivemos apoios importantes e colaborações fundamentais para a construção do nosso projeto para mudar a atuação da OAB-PB”, disse.

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Rebelo foi votado pelos paraibanos Veneziano Vital e Nilda Gondim, do MDB, além de Daniella Ribeiro, do PP, irmã de Aguinaldo.

O presidente do senado ignorou o presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo pediu a retirada do seu nome por influência do ministro da Saúde Marcelo Queiroga, que queria outro nome.

Foram 43 votos favoráveis contra dez.

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Convocado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para falar sobre divergências em dados da Previdência apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro aproveitou a oportunidade para projetar a atuação do governo na pandemia.

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