Trata-se de iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), e tem como objetivo dar mais segurança técnica, jurídica e contábil aos proponentes. Essas reuniões, assim, trabalham com três pilares principais: a boa execução do projeto, a forma correta de utilização dos recursos e as exigências legais sobre a prestação de contas de tudo o que for investido.

São 13 mentorias específicas, sendo uma para edital da Lei Paulo Gustavo, e sempre com a presença de técnicos das diversas áreas da Secult-PB. Por fim, haverá um 14º encontro, aberto para proponentes de qualquer área ou regional de cultura, para tirar aquelas dúvidas que eventualmente tenham persistido.

“Desde o início nós deixamos claro aos proponentes que ninguém seria abandonado à própria sorte e que a Secretaria iria prestar assistência técnica a todo mundo que tivesse dúvidas. Então essas reuniões servem exatamente para isso, para que as pessoas fiquem bem informadas sobre como executar seus projetos sem cometer falhas operacionais”, explicou Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba.

A principal preocupação gira em torno do fato de que os projetos aprovados pela Lei Paulo Gustavo precisam respeitar o plano de trabalho apresentado na época das inscrições. E que, ademais, tudo precisará ser devidamente prestado contas em até 60 dias após o término da execução do projeto.

“As pessoas têm que saber, por exemplo, que documentos precisam apresentar e como eles precisam ser apresentados na prestação de contas. São informações, portanto, que deverão ser reunidas ao longo de todo o processo, de forma que é fundamental que as dúvidas sejam sanadas logo”, prosseguiu Pedro.

O coordenador da Lei Paulo Gustavo na Paraíba, Josemberg Pereira, destacou ainda que a adesão para cada uma das mentorias está alta, o que demonstra o cuidado que os proponentes estão tendo com o processo. “Questões como remanejamento de valores, emissão de notas fiscais, possibilidade de modificação de equipe estão sendo discutidas. As dúvidas são as mais diversas possíveis, mas alguns assuntos são mais recorrentes que outros. Com a grande participação dos proponentes, muitas das principais dificuldades iniciais estão sendo sanadas”, comemora Josemberg.

Ainda assim, o apoio da Secult-PB aos proponentes com projetos aprovados não se encerra com as mentorias. Mesmo depois que elas forem finalizadas, todos os canais de comunicação da Secretaria continuarão abertos para tirar dúvidas.

Os questionamentos poderão ser enviados para o e-mail leipaulogustavo@cultura.pb.gov.br, para o WhatsApp (83) 99363-0738, e também por meio dos perfis oficiais da Secult-PB no Twitter, no Instagram e no Facebook.

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Inicialmente, o pagamento dos projetos dentro do ano fiscal de 2023 era uma exigência do Ministério da Cultura (MinC), que depois flexibilizou a data e permitiu que isso ficasse para 2024, caso os estados assim preferissem.

Independente disso, contudo, a Secult-PB manteve o entendimento inicial de que o pagamento deveria acontecer ainda este ano. “Muitos dos projetos inscritos, confiando naquilo o que falávamos desde o princípio, já tinham previsão de execuções orçamentárias para o início de janeiro. Então era mais do que um compromisso nosso respeitar esses prazos, essas propostas, esses planejamentos”, explicou o secretário de Cultura, Pedro Santos.

O secretário enfatizou que eventuais mudanças no cronograma de pagamento poderiam inviabilizar alguns dos projetos selecionados. E disse que isso não era admissível. “Mobilizamos nossa equipe, trabalhamos duro, fizemos todo o esforço que estava ao nosso alcance. Mas mantivemos o cronograma que tínhamos apresentado lá atrás. Fizemos tudo isso porque as trabalhadoras e os trabalhadores da cultura em todas as suas linguagens e expressões merecem ser respeitados, valorizados, protegidos”, completou.

Sobre todo o processo vivido ao longo da Lei Paulo Gustavo, inclusive, o secretário fez questão de destacar o trabalho hercúleo que foi realizado em oito meses ininterruptos. “Em 28 de abril deste ano a nossa equipe se reunia pela primeira vez para começar uma jornada de aprendizados mútuos e fortalecimento da cultura paraibana. Tenho orgulho de ter vivido todo esse momento ao lado da equipe da Secult-PB”, enfatizou.

De toda forma, alguns poucos projetos vão ficar para serem pagos no ano que vem. São uma pequena minoria, em casos específicos que alguma documentação ficou pendente. “Todo mundo que entregou a documentação necessária a tempo já vai passar o Réveillon com dinheiro na conta, pronto para tocar os projetos já no dia 2 de janeiro”, comemorou Pedro Santos.

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De acordo com a Secult-PB, está mantida a previsão inicial e o repasse dos valores a cada um dos proponentes selecionados vai acontecer ainda neste ano de 2023. Para o secretário Pedro Santos, essa é uma demonstração de respeito que a atual gestão tem com os trabalhadores da cultura da Paraíba.

“Foi um trabalho coletivo de toda a nossa equipe, que durou pouco mais de seis meses, desde as primeiras reuniões para pensar os editais da Lei Paulo Gustavo até o momento da publicação do resultado final. O trabalho ainda não acabou. Ainda teremos, por exemplo, as mentorias de nivelamento com os proponentes selecionados, mas já estamos muito satisfeitos com o que conseguimos executar”, declarou.

Pedro Santos lembrou que para 2024 ainda haverá o lançamento dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura, o que representa mais recursos para o setor. Para ele, é um momento importante nos investimentos em cultura tanto por parte do Governo Federal como por parte do Governo da Paraíba.

“Idealizamos a Lei Paulo Gustavo numa perspectiva de descentralização de recursos, o que se demonstrou um sucesso. Agora, fomos o primeiro estado brasileiro a nos habilitar e a receber a verba federal destinada ao Pnab e pretendemos replicar esse modelo. É compromisso nosso com as diferentes linguagens da cultura paraibana”, prosseguiu Pedro.

Ao todo, foram investidos R$ 46,8 milhões na Lei Paulo Gustavo. Dentre os projetos selecionados, 232 são da 1ª regional de cultura, 57 são da 2ª regional, 108 são da 3ª regional, 24 são da 4ª regional, 20 são da 5ª regional, 31 são da 6ª regional, 35 são da 7ª regional, 29 são da 8ª regional, 36 são da 9ª regional, 29 são da 10ª regional, 25 são da 11ª regional e 49 são da 12ª regional.

O resultado final está publicado no portal oficial da Secult-PB na internet (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-cultura/editais-lei-paulo-gustavo – clicar na regional na qual se inscreveu) e, após a fase de recursos que se encerrou na semana passada, 171 projetos anteriormente inabilitados tiveram seus recursos aceitos e se tornaram aptos para receberem os valores.

Secretário executivo do Fundo de Incentivo à Cultura e coordenador da Lei Paulo Gustavo na Paraíba, Josemberg Pereira explicou que os proponentes que tiveram seus projetos habilitados vão receber por e-mail uma diligência sobre os trâmites legais que precisam ser respeitados agora.

“Fiquem atentos a essa diligência e cumpram aquilo que precisa ser feito. É um processo simples, mas fundamental para que o pagamento possa ser realizado”, resumiu.

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Ainda na terça-feira (21), os resultados de todos os demais editais (da 2ª a 12ª regionais de cultura e de longa-metragem) já tinham sido publicados, ficando apenas o da 1ª regional para o dia seguinte, a fim de garantir a análise de todos recursos que foram apresentados. “É nosso compromisso ser o mais respeitoso possível com os questionamentos de todos os proponentes. Então não tinha sentido prejudicar as análises recursais em nome de um rigor exacerbado no cronograma previamente estabelecido”, explicou Josemberg Pereira, secretário-executivo do Fundo de Incentivo à Cultura e coordenador da Lei Paulo Gustavo na Paraíba.

Cada proponente selecionado precisa agora enviar as respectivas documentações, mas é preciso ficar atento porque existem exigências diferentes para o caso de pessoas físicas e jurídicas. As informações detalhadas estão no Anexo 4 dos editais da Lei Paulo Gustavo na Paraíba e é importante lembrar que cada documento precisa ser enviado em formato PDF independente, sendo que os arquivos devem ter no máximo 10mb cada.

Os selecionados têm até domingo (26) para reunir e enviar toda a documentação. O prazo foi ampliado em um dia para não prejudicar os selecionados da 1ª regional, cujos resultados foram divulgados depois.

A data prevista para a divulgação do resultado preliminar da etapa de habilitação é 1º de dezembro e, após o período de recursos, o resultado final está previsto para 12 de dezembro.

Aqueles proponentes que foram definidos como suplentes devem ficar atentos porque, em caso de inabilitação de algum dos selecionados, haverá a convocação dessas propostas que estão na suplência.

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As inscrições, que começaram no último sábado (9), acontecerão até o próximo dia 9 de outubro.  As ações de incentivo cultural implicam em investimento de mais de R$ 50 milhões e foram anunciadas no dia 5 pelo governador João Azevêdo, em solenidade no Cine Banguê, em João Pessoa.

Para o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, os editais da Lei Paulo Gustavo marcam um novo tempo para a cultura. “Lançamos 12 editais, contemplando todas as Regionais de Cultura para que a classe artístico-cultural possa disputar dentro da própria região de maneira mais democrática. Outra informação importante é o fato de que a LPG, além de impulsionar o audiovisual, também atende às demais linguagens artísticas. Esse é um detalhe importante pela dimensão do recurso disponível. Todo o segmento pode e deve se apropriar do que está sendo propiciado pela Lei Paulo Gustavo”, afirmou o secretário.

Os formulários de inscrição da Lei Paulo Gustavo – Paraíba de todas as regionais estão disponíveis em cultura.pb.gov.br. A Secretaria de Estado da Cultura também disponibilizou canais de atendimento ao público. Além das redes sociais, há um número (WhatsApp) para contato: (83) 99363-0738.

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O chefe do Executivo também vai assinar o próprio Decreto de Regulamentação da LPG e as convocatórias para as próximas eleições do Conselho Estadual de Política Cultural e para a Conferência Estadual de Cultura.

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) disponibilizará em sua página eletrônica, no Portal do Governo do Estado, todos os editais, formulários de inscrição de mais anexos de todos esses programas e ações. Os links de acesso serão divulgados nas redes sociais da Secult.

Lei Paulo Gustavo – Serão lançados 13 editais na Paraíba: um edital específico para o audiovisual e 12 editais que vão abranger as demais linguagens artísticas – sendo um para cada Regional de Cultura (RC), totalizando R$ 48.677.436,90 de investimentos executados pelo Governo do Estado. O objetivo é mitigar os efeitos ainda sentidos no setor cultural em função da pandemia de Covid-19; essa é a segunda Lei Federal com característica emergencial, a primeira foi a Lei Aldir Blanc I. As inscrições serão realizadas no período de 9 de setembro a 9 de outubro/2023.

ICMS Cultural – O Edital é destinado à seleção de projetos culturais que serão financiados com recursos da Renúncia Fiscal. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 3.357.320,29. Por meio desse programa, as empresas podem abater 100% daquilo que investirem na cultura no momento em que forem pagar o ICMS. Essa é a primeira etapa do processo de regulamentação do Sistema Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura.

Arte na Bagagem – O programa tem o objetivo de contribuir para a inserção da produção cultural paraibana em níveis regional, nacional e internacional. Serão investidos R$ 500 mil nesta 2ª chamada (para a primeira foram destinados outros R$ 500 mil). As inscrições vão até 30 de setembro/2023.

Mostras e Festivais de Cinema – Estas ações têm o objetivo de multiplicar as janelas de exibição para dar vazão a um aumento considerável da produção do setor, decorrente dos investimentos originários da Lei Aldir Blanc (2020), da Lei Paulo Gustavo (2022) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (2022). Serão investidos R$ 600 mil e as inscrições estão abertas de 5 a 25 de setembro de 2023.

Conselho de Cultura – As eleições do Consecult estão marcadas para 15 de dezembro/2023, quando serão escolhidos 12 novos representantes da sociedade civil (e seus respectivos suplentes). O Conselho tem ao todo 24 conselheiros, contando com os 12 representantes de órgãos do poder público. A novidade é que as eleições terão urnas eletrônicas.

Conferência Estadual de Cultura – A conferência será realizada de 16 a 18 de novembro, em Campina Grande. Esse evento unificará em documento único da Paraíba as propostas votadas e escolhidas nas Conferências Municipais. Os delegados paraibanos serão escolhidos em Campina Grande para participarem e defenderem suas propostas na Conferência Nacional, de 4 a 8 de março/2024.

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Ele explicou que com esse recurso, a gestão municipal poderá promover e fortalecer ainda a cultura local, apoiando projetos audiovisuais, grupos culturais e demais projetos relevantes de impacto duradouro que enriqueçam a identidade cultural do município.

” Juntos, vamos construir um cenário cultural ainda mais rico e inspirador em Manaíra! Fiquem ligados em nossas redes sociais, pois em breve divulgaremos mais informações sobre como esse investimento será aplicado”, finalizou Messias Simão.

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“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R＄ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Do montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. Do total de recursos disponíveis para a Paraíba, serão R＄ 48,6 milhões para o governo estadual e R＄ 39,7 milhões serão distribuídos para os municípios.

Os cinco municípios paraibanos com maior previsão de transferência de recursos são João Pessoa (R＄ 6,9 milhões), Campina Grande (R＄ 3,2 milhões), Santa Rita (R＄ 1,1 milhão), Patos (R＄ 921 mil) e Bayeux (R＄ 833 mil).

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

REGIÕES — Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão.

O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R＄ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.

À região Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

INFOGRÁFICO | principais informações sobre a regulamentação da Lei nº 195/2022
LPG — A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingidos pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.

Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

INCLUSÃO — O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

FONTES — Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

◉ BAIXE E CONFIRA o detalhamento dos recursos disponíveis para a Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo

QUALIFICAÇÃO — Nos dias 12 e 13 de maio, o MinC vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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O post Paraíba contará com R$ 88,4 milhões via Lei Paulo Gustavo para fomento cultural apareceu primeiro em Tá na Área.