A decisão, que ainda é passível de recurso, foi tomada pela juíza da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), Claudia da Costa Tourinho Scarpa, nesta quarta-feira (16) e divulgada pelo Sindipol nesta sexta-feira (18).

No documento, a magistrada entendeu que houve violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional, por meio dos seus pronunciamentos.

Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que vai apresentar o recurso cabível.

O Sindipol ingressou em maio com a ação de reparação pelo dano moral coletivo contra o ministro. A entidade afirmou que Guedes pediu que eles que “não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos” e afirmou que eles ficam em casa “com geladeira cheia’”.

O Sindipol disse ainda que, caso Guedes pague os R$ 50 mil, o dinheiro deve ser doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez. As duas instituições são organizações sem fins lucrativos de Salvador e atuam no combate à pandemia do novo coronavírus.

O que Guedes disse no pronunciamento

O pronunciamento do ministro foi feito em uma palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo.

Na ocasião, Paulo Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já tinham como privilégio a estabilidade no emprego e “aposentadoria generosa”.
O ministro também argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, declarou Paulo Guedes, e fevereiro deste ano.

Após o pronunciamento, o Ministério da Economia divulgou uma nota dizendo que Guedes reconhecia a qualidade do servidor público e que a reforma administrativa seria para “corrigir distorções”.

“O Ministério da Economia esclarece que, após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes analisou situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento”, afirmava o comunicado.

“O ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública, em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público. O ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções, sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores.

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