Com R$ 89,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), o Orçamento de 2020 traz um alerta, disse hoje (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, se a reforma do pacto federativo, que desvincula recursos federais e aumenta a partilha da União com estados e municípios, não for aprovada, serviços públicos correm o risco de serem paralisados a partir do próximo ano.

“O Orçamento de 2020 prevê déficit [primário] de R$ 124 bilhões, um pouco melhor que neste ano [déficit de R$ 139 bilhões]. As despesas discricionárias para o ano que vem estão em R$ 89 bilhões. Esse volume mostra que vamos manter o nível de aperto no governo federal pelo segundo ano seguido. As previsões são dramáticas, não apenas para o governo federal, mas também para estados e municípios, se a classe política não recuperar o controle do Orçamento”, disse Guedes.

Visita

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visitou brevemente a audiência, e sentou-se à mesa com Guedes. Ele disse que a desvinculação do Orçamento representa um passo importante para reduzir o tamanho do Estado e devolver o controle das verbas à classe política.

“Todos que estamos na política temos que refletir muito sobre a peça orçamentária do próximo ano. Deixa clara a sinalização de que ou nós reformamos o Estado ou estaremos aqui apenas validando o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública, sem capacidade de investimento”, alertou Maia.

Para o presidente da Câmara, o Orçamento público tornou-se uma peça de ficção, que atende a frações privilegiadas da sociedade. Ao mesmo tempo, ressaltou Maia, os gastos públicos aumentam de forma descontrolada, enquanto a maior parte da população tem acesso insuficiente a serviços públicos e empresários conseguem R$ 400 bilhões em subsídios e em incentivos fiscais.

“Fizemos um Orçamento que atende à cúpula do serviço público, algumas grandes empresas que conseguiram R$ 400 bilhões em incentivos fiscais, e nós, que representamos a população, não conseguimos atender à sociedade brasileira. São essas reformas que defendemos, com algumas divergências”, disse Maia. “Tenho certeza que o objetivo final de todos é o mesmo: é que o Parlamento possa transformar o Brasil, reduzir pobreza, reduzir desigualdade e garantir crescimento econômico com geração de empregos.”

Confusão

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), encerrou a audiência depois de 2h20 de debates, após uma confusão entre Guedes e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionou as finanças pessoais e a evolução do patrimônio do ministro. Braga interrompeu a sessão, no momento em que a palavra estava com Guedes, provocando a irritação de Castro e de parlamentares governistas.

“Quando eu entrei aqui [no governo], entreguei minha situação para o Comitê de Ética. Está tudo lá. Então saio mais dessa parte provocativa, mas digo que ajudei a fazer uma empresa que saiu do zero e hoje atende a 1,1 milhão de jovens no ensino básico e criei os programas de MBA no Brasil”, disse Guedes. O ministro disse que processaria o parlamentar caso ele tivesse feito a acusação num foro privado. “Não estou aqui para conversar sobre minhas finanças pessoais, mas para discutir o Orçamento”, declarou Guedes.

Agência Brasil

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou hoje (8) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. “Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos”, disse.

No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. “O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, ponderou.

Casa Civil

Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que continuou no encontro após a saída do presidente, que teve agenda no Rio de Janeiro – ressaltou o empenho do governo em torno das negociações para votação da reforma da Previdência. Segundo Onyx, o governo tem trabalhado na harmonização e na pacificação das relaçãoes com a Câmara dos Deputados, com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Reunião entre governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sobre declarações de alguns governadores, como, por exemplo, de estados do Nordeste e o de Goiás, Ronaldo Caiado, que se disseram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, em elaboração pela equipe econômica de Bolsonaro, Onyx considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”.

Para o ministro, isso faz parte de um processo de superação. Ele insistiu na tese de uma união suprapartidária até que a reforma seja votada no Congresso. “Depois que o Brasil for diferente [com a aprovação da reforma da Previdência] cada um tem tido direito e dever de vestir a camisa do seu partido de e incorporar novamente a ideologia que ele professa. E aí a gente vai enfrentar as eleições [municipais] do ano que vem. Mas é importante que, este ano, nós possamos ter a grandeza de todos nos unirmos em torno do verde e amarelo do nosso país”, defendeu.

Pauta mínima

Durante café da manhã, os governadores entregaram uma carta com seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. Além do Plano Mansueto, os governadores querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita  que a resposta mais rápida para a pauta dos governadores será a votação da cessão onerosa até junho. Para ele, os outros pontos vão depender da melhora do caixa da União condicionada à aprovação da reforma da Previdência.

“O que foi colocado de forma muito transparente, muito clara para os governadores, é que a situação financeira da União também é crítica. Então, não adianta criar várias demandas. É importante unificar essas demandas. O governo está disposto a ajudar, mas é preciso organizar mais esses pedidos. Não tem muito dinheiro, tem pouco dinheiro e é preciso, portanto, priorizar” , concluiu.

Texto atualizado às 14h25

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