As secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, além do Departamento de     Estradas de Rodagem (DER) e da Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) participaram do processo, por terem sido as mais votadas entre as indicações de prioridades eleitas pela  população dos 223 municípios paraibanos.

Cada conselheiro apresentou as reivindicações da população ao qual ele representa. Os secretários e técnicos do governo responderam a cada uma das demandas, pontuando o que será possível ser realizado e o que deve ser avaliado pelo governador posteriormente.

A conselheira Hélia Cristina, da região de Monteiro, falou da satisfação em ter participado desta etapa. “Quero dizer da minha satisfação em ter sido informada pela secretária executiva da Saúde, sobre o encaminhamento do Centro de Hemodiálise na nossa região. Uma demanda apontada por meio do Orçamento Democrático que será histórica pra nossa região e para a nossa Paraíba, assim como, a instalação da UTI no hospital regional Santa Filomena, em Monteiro. Estamos satisfeitos com o resultado de hoje. Só temos a agradecer”, comemorou a conselheira.

Já o conselheiro Erivaldo (Índio) falou das prioridades alcançadas. “O Planejamento Democrático atendeu às expectativas, pois, tivemos nossas demandas eleitas, na educação, por exemplo, quase todas atendidas, como a modernização e reestruturação da rede elétrica e hidráulica do Centro de Educação da Polícia Militar, em Mangabeira, a reforma da Escola Stella da Cunha Santos, em Sapé, a construção de uma escola agrícola, em Alhandra, entre outras”, pontuou o conselheiro representante da 1ª Região, polarizada pela cidade de João Pessoa.

Para a conselheira Célia Lima, representante da região de Campina Grande, o Planejamento também rendeu bons frutos. “Tivemos muitas respostas animadoras para a nossa região, como a construção da escola em Areial, outra em Matinhas, ambas há bastante tempo reivindicadas pela população, assim como, a implantação de escolas técnicas e e laboratórios na UEPB, Campus de Lagoa Seca. Ficamos satisfeitos com o resultado de hoje”, lembrou a conselheira.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, falou sobre a importância desta etapa. “O Planejamento Democrático foi muito produtivo, com falas importantes dos conselheiros que são o elo entre o Governo e a população paraibana, assim como, dos secretários que ponderaram sobre as demandas apresentadas. Agradeço a cada conselheiro que se dispôs a participar e fazer parte deste processo efetivo de democracia”, destacou o secretário.

Participaram da atividade, os secretários da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado; a presidente da Cehap, Emília Correia Lima e a gerente, Taís Cristine; o diretor de planejamento do Departamento de Estradas de Rodagem, Dr. José Arnaldo; a secretária executiva da Saúde, Renata Nóbrega e Ylka Ferreira representando a secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.

As reivindicações pontuadas no Planejamento Democrático subsidiarão as ações do governo, assim como, as Peças Orçamentárias no próximo ano.

Audiências regionais 2021 – As audiências regionais do Orçamento Democrático deste ano foram realizadas no mês de julho, envolvendo a participação de quase 150 mil pessoas que indicaram mais de 340 mil prioridades de investimentos para as regiões. Cada região elegeu três áreas prioritárias.

Conselho Estadual do Orçamento Democrático – O Conselho do Orçamento Democrático Estadual é um espaço de participação popular destinado às discussões acerca da realidade local e das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado nas Regiões Geoadministativas e é composto por conselheiros regionais e estaduais, democraticamente eleitos em votação aberta, nas Assembleias Microrregionais e Regionais, respectivamente.

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O sistema de votação para a indicação das prioridades de investimentos continua disponível no site votacaoode.pb.gov.br e a população pode acessar e escolher as ações almejadas para as respectivas regiões. A votação fica disponível até o fim deste mês.

Para acessar a plataforma de votação, a pessoa deverá inserir o número do CPF e seguir as instruções até o fim do questionário. O sistema de votação é integrado ao do programa Nota Cidadã, aonde a população também poderá optar em complementar o cadastro para concorrer aos prêmios do programa, após realizar compras inserindo o número do CPF nas notas fiscais. São R$ 60 mil em prêmios mensais.

A votação das prioridades está sendo simultânea para todas as 14 regiões geoadministrativas, disponível 24h por dia, e assim como aconteceu nas audiências públicas presenciais dos ciclos anteriores, antes da pandemia do novo coronavírus, a população pode votar em até três obras, ações ou programas de investimentos que gostaria que fosse priorizada na sua respectiva região.

As audiências do Orçamento Democrático acontecem todas as quintas-feiras, até o fim do mês, sempre às 18h. Confira o calendário:
01/07 – Regiões de Itaporanga (7ª), Cajazeiras (9ª) e Sousa (10ª)
08/07 – Regiões de Guarabira (2ª), Cuité (4ª) e Itabaiana (12ª)
15/07 – Regiões de Campina(3ª) Grande, Monteiro (5ª) e Patos (6ª)
22/07 – Regiões de Catolé do Rocha (8ª), Princesa Isabel (11ª) e Pombal (13ª)
29/07 – Regiões de João Pessoa (1ª) e Mamanguape (14ª)

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Para o pré-candidato, a decisão do TRE-PB é equivocada e representa a volta da censura.

Confira a nota na íntegra:

Em mais de 30 anos de exercício no serviço público, eu nunca havia sido confrontado com uma decisão desta natureza, onde me encontro impedido simplesmente de exercer as funções que a legislação vigente me asseguram.

É algo que remonta aos períodos mais nebulosos da nossa combalida democracia. Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático. Do qual participo há oito anos da mesma forma, pela obrigação que tenho de responder por todas as obras desenvolvidas nesta gestão ao longo deste próspero período. Cumpri e cumprirei minhas funções como gestor público com a mesma legalidade que adotei desde o início da minha vida pública. E espero que a Corte Eleitoral da Paraíba possa revisar esse equívoco que atenta, antes de tudo, à democracia.

A legislação eleitoral já impõe às restrições específicas para quem tenciona disputar as eleições deste ano, estabelecendo prazo definido para desincompatibilização. A decisão da qual fui vítima impõe uma desincompatibilização precoce, antecipada. É, portanto, uma violência. E eu não me curvarei diante de violência alguma. Por meus princípios. E pela Paraíba.

João Azevedo Lins Filho
Secretário de Infra-Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

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Na portaria publicada na edição dessa terça-feira (20) do Diário Oficial do MPF, o procurador federal, Victor Carvalho Veggi, destaca que no programa são entregues benefícios diversos, concedidos créditos do programa Empreender e também são autorizados serviços. Veggi pretende apurar eventuais condutas que possam afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral deste ano. As investigações devem ser concluídas nos próximos 60 dias.

“O que há de mais alarmante é o fato que historicamente o Orçamento Democrático acontecia sempre durante todo o primeiro semestre do ano, até o mês de junho, mas agora, devido à agenda eleitoral e o prazo de desincompatibilização do governador Ricardo Coutinho, eles estão adiantando a pauta até dia 07 de abril, quando o governador deixa o governo para ser candidato”, afirmou.

“O pior é o uso dessas plenárias do Orçamento Democrático para lançamento de candidatura e pedir votos para o candidato governistas, que ainda hoje é o secretário João Azevedo. O PSB e o governo precisa se explicar, não só a sociedade, mas também ao Ministério Público Federal”, acrescentou.

Tá na Área

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A audiência de Sousa será realizada a partir das 19h, no ginásio do campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), localizado às margens da BR-230, e a da região de Cajazeiras acontece a partir das 16h, no ginásio da Escola Técnica Estadual, localizado no loteamento Jardim Cidade Nova.

As primeiras audiências deste ciclo devem envolver a participação de 41 municípios que integram as três regiões, e oportunizará a população dialogar diretamente com o governador Ricardo Coutinho e toda a equipe de governo.

Em cada audiência, a população poderá eleger até três obras, ações e/ou serviços para a região de interesse e ainda sugerir, reclamar e/ou elogiar sobre os serviços prestados pelo Governo nas localidades. “As indicações das obras para cada região também poderão ser feitas de forma eletrônica, por meio de sistema de tablets e celulares, inovando o formato de interação com a sociedade e assim dando celeridade ao processo de análise daquelas obras mais demandadas e eleitas pela região”, informou o secretário executivo do Orçamento Democrático, Gilvanildo Pereira.

As audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual têm o objetivo de reunir as populações das regiões para dialogar sobre as prioridades de investimentos do Governo do Estado. É a forma democrática de discutir os gastos públicos diretamente com a população e de prestar contas daquilo que foi e vem sendo investido nas regiões.

Saiba mais – Municípios que integram a região de Cajazeiras: Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Joca Claudino, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, Uiraúna, além da própria cidade sede Cajazeiras.

Itaporanga: Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Olho D´água, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.

Sousa: Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Sousa e Vieirópolis.

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