Além do governador João Azevêdo e dos deputados, a sessão vai contar com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, declarou que a prioridade do Poder Legislativo continua sendo ouvir a voz do povo da Paraíba, ciente de suas demandas, além de apresentar propostas e legislação que tragam melhoria na qualidade de vida dos paraibanos.

“É dever de todos os deputados e deputadas, eleitos pelo povo, trazer para a Assembleia Legislativa da Paraíba matérias que dialoguem com a população, que defendam seus direitos, que garantam a melhoria de suas vidas em todas as regiões do estado. Só ouvindo o povo é que nós poderemos apresentar projetos e criar leis que contribuam para uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou Adriano Galdino.

Portal Correio

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Segundo a matéria, espaços fechados públicos e privados que possuam área bruta locável igual ou superior a 10.000 m², a exemplo de shopping centers, estádios de futebol, arenas esportivas, teatros e aeroportos deverão instalar ambiente preparados e funcionários capacitados lidar com pessoas no momento de crise, a exemplo de portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O presidente Adriano Galdino argumentou que o PL está embasado no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, que estabelece que todas as pessoas têm direito de ter sua “dignidade respeitada e protegida”. “Essas salas são concebidas com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, onde as pessoas possam se sentir mais calmas e se autorregular, buscando equilibro e adaptação adequada às demandas do ambiente”, afirmou.

Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante reunião na manhã desta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.041/2023, também do Poder Executivo, que altera a Lei n° 9.973 sobre o Programa Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família. “Na gestão anterior do Governo Federal, o antigo programa Bolsa Família passou a ser denominado Programa Auxílio Brasil. Diante disso, alteramos a nossa lei. O atual governo Lula restabeleceu o Bolsa Família, por meio da Lei 14.601. Com isso, mais uma vez, será necessário alterar a nossa lei para fazer constar nela as vinculações ao Programa Bolsa Família”, explica o Governo do Estado no texto do Projeto.

O Programa Abono Natalino foi criado pela Lei 9.973/2013, com o objetivo de instituir um programa de segurança alimentar com a transferência de recursos financeiros, que possibilitem a complementação da renda das famílias em situação de extrema pobreza.

Participaram da reunião as deputadas Danielle do Vale, presidente da Comissão, Silvia Benjamin e Francisca Motta, e os deputados Tovar Correia Lima e Chico Mendes.

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De autoria da deputada Danielle do Vale, foi aprovado o projeto de lei 846/2023, que estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado. O laudo de que trata esta lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada.

“É corriqueiro então a exigência para pessoas portadores de diabetes tipo 1 a apresentação de laudo recente para acesso de seus direitos e garantias, pois a comprovação dessa condição de saúde é tratada como requisito. Ora, se a enfermidade não tem cura, logo, o laudo é inalterado”, ressaltou a parlamentar.

Também foi aprovado o projeto de lei 876/2023, do deputado Galego de Souza, que institui a Política Pública Estadual de Prevenção e Conscientização as Amputações em Pessoas em decorrência de Diabetes ou provocada por lesão física ou trauma. Além disso, visa garantir a qualidade de vida e a reintegração social e profissional das pessoas amputadas, por meio de campanhas educativas e informativas que abordam os riscos, a prevenção e os cuidados, alcançando tanto a população em geral como os profissionais de saúde, promoção da cultura de segurança e prevenção de acidentes, especialmente em ambientes de riscos.

Outras propostas aprovadas 

Os membros da CCJ aprovaram o projeto de lei 890/2023, que dispõe sobre a perspectiva de inclusão das recomendações da Organização das Nações Unidas atinentes às crianças na primeira infância, na elaboração do PPA, LDO, LOA e normas de políticas públicas afirmativas do Estado da Paraíba.

Com o reconhecimento de que as mães de crianças na primeira infância apresentam maior risco de afastamento do mercado de trabalho e buscando atingir o princípio da igualdade material, apresentamos a propositura em comento, na perspectiva da concepção dos objetivos da Organização das Nações Unidas na priorização das crianças na primeira infância, o que alcança suas mães ou responsáveis, por consequência.

Foi aprovado ainda pela CCJ o projeto de lei 1.088/2023, que – institui o Sistema Estadual de Gestão, Operação e Manutenção das unidades estaduais de preservação, captação e distribuição de água bruta interligadas ao PISF – Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setestrional do Estado da Paraíba

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Na tarde deste sábado, foi realizada a quarta plenária do ODE e, em parceria com o Governo do Estado, a Assembleia chegou a Solânea, após ter passado por Itaporanga, Princesa Isabel e Esperança.

Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a proximidade com a população é o objetivo e o dever do Poder Legislativo e estar junto com o Orçamento Democrático torna o contato com o povo verdadeiro e legítimo. “É uma ferramenta importantíssima onde o povo tem a oportunidade de dialogar. A população faz críticas, elogios, dá sugestões e torna o contato muito proveitoso. A Assembleia está aqui ouvindo e aprendendo com o povo, para que possamos cada vez mais construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente.

Os Poderes Executivo e Legislativo, de acordo com o governador da Paraíba, João Azevedo, precisam e devem caminhar de mãos dadas, buscando melhorar a vida da população. “A parceria que há entre o Executivo e o Legislativo é importante para o estado. No momento no qual a Assembleia se dispõe a ouvir a população, reconhece a eficiência e o grande trabalho que é o Orçamento Democrático”, afirmou o governador.

O deputado Chió ressaltou que o povo paraibano não está mais satisfeito em participar da política apenas nos anos de eleição. Para o parlamentar, a população quer participar ativamente, quer ser ouvida. “As pessoas vêm às plenárias, apresentam suas demandas, reivindicações e seus problemas. A Assembleia não pode se furtar disso. É a Casa do povo, onde são construídas as leis e a partir das falas vindas da população, o parlamento pode captar o pensamento do povo e elaborar leis importantes”, argumentou Chió.

O deputado Tião Gomes afirma que o Parlamento é a ponte entre as reivindicações do povo e o Poder Executivo. Tião destaca que é ouvindo os paraibanos que a Assembleia pode trabalhar e buscar, através do Executivo, as soluções para os problemas apresentados. “A Assembleia participa do Orçamento Democrático e cobra aquilo que é importante para a Paraíba, para os municípios. O Orçamento Democrático só vem a engrandecer também a Assembleia, que através da parceria com o governo, produz resultados. O deputado é um mensageiro do povo e através dessas audiências vamos saber o que pedir, direcionar emendas e melhorar os nossos discursos”, observou Tião.

O deputado João Gonçalves disse ser relevante que o Poder Legislativo permaneça próximo à população, ouvindo o que os paraibanos têm a dizer, já que o Legislativo é o Poder que ajuda a compor o orçamento do Executivo. “Somos nós deputados que votamos o orçamento, é no parlamento que se discute as propostas. Somos os representantes do povo, trabalhando com aquele que o povo escolheu para administrar, que é o governador João Azevêdo. É uma parceria importante e interessada em fazer o melhor para o povo da Paraíba”, declarou João.

No stand montado pelo Poder Legislativo paraibano em Solânea, os paraibanos presentes apresentaram suas necessidades, suas sugestões para elaboração de projetos e solicitaram ações. As plenárias do ODE voltam a acontecer nos dias 26 e 27 de abril, nas cidades de Sousa e Cajazeiras, respectivamente.

A plenária do ODE em Solânea contou também com a presença da vice-governadora Ligia Feliciano; do deputado federal Damião Feliciano; do prefeito de Solânea, Kaiser Rocha; dos deputados estaduais Inácio Falcão, Ricardo Barbosa e Hervázio Bezerra; do secretário de Estado do Orçamento Democrático, Célio Alves; entre outros secretários.

Fonte: Portal da Assembleia Legislativa da Paraíba

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