O edital torna pública a relação final de candidatos aprovados no concurso em ordem de classificação, conforme previsto no edital 1/2023 de abertura de inscrições e comunica a homologação do resultado final do certame. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a expectativa é de que as nomeações sejam feitas ainda este ano. “Esse é um concurso importante para a instituição e nos sentimos muito felizes pelo transcurso normal do certame, já que não houve intercorrências. Esperamos, após sua conclusão, que possamos já iniciar as nomeações no presente ano”, disse.

Aprovados pelas cotas
O edital também torna pública a lista definitiva dos 82 candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação e que estão concorrendo às vagas reservadas.

Conforme explicou o presidente da comissão organizadora, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, os candidatos que não foram reconhecidos pela comissão como negros – cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo revestida de má fé – ou os que não compareceram perante a comissão continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que obtenham a pontuação/classificação necessária ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.

As respostas dos recursos referentes ao resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidados autodeclarados negros serão de acesso exclusivo aos candidatos, nos termos da Lei 13.709/2018 e artigo 31 da Lei 12.527/2011, por meio do site da FCC (www.concursosfcc.com.br). Elas ficarão disponíveis pelo prazo de sete dias a contar da data de sua divulgação.

O concurso

O concurso para servidores do MPPB disponibilizou 21 vagas, sendo 20 destinadas ao cargo de técnico ministerial sem especialidade (ensino médio); uma para o cargo de analista ministerial/desenvolvedor (nível superior) e formação de cadastro de reserva para esses cargos e para outros três de analista ministerial (administrador de banco de dados, assistente social e psicólogo). Os salários iniciais variam de R$ 7.037,10 a R$ 8.165,44, incluindo o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde.

Confira AQUI o resultado definitivo do concurso.

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O edital, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, dessa quinta-feira (23/02). Os cargos com vagas são para analista ministerial – analista de sistemas: desenvolvedor, nível superior (1 vaga) e técnico ministerial – sem especialidade, nível médio (10 vagas). Além de formar cadastro de reserva nesses dois cargos, o concurso também selecionará aprovados fora do número previsto de vagas também para cadastro de reserva em mais três cargos de analista ministerial (nível superior): analista de sistemas: administrador de banco de dados, assistente social e psicólogo.

Salários e inscrições
De acordo com o edital, o salário inicial para técnico (nível médio) é de R$ 7.037,1 (somando vencimento, auxílio-saúde e auxílio-alimentação). Já para analista (nível superior) é de R$ 8.165,44 (também incluídos os auxílios). “As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10h do dia 27/02/2023 às 14h do dia 31/03/2023 (horário de Brasília)”, fixa o edital.

Os candidatos que concorrerem para o cargo de técnico ministerial deverão pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 95. Já os que forem fazer provas para para os cargos de analista ministerial, todas as áreas e especialidades, deverão recolher o valor de R$ 115. Está prevista isenção de taxas para pessoas que se enquadrarem nos requisitos legais, a exemplo de inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e de sangue e doadoras de leite materno.

Cotas e provas
De acordo com o edital, em cumprimento ao disposto no artigo 15 da Resolução 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de 10% das vagas. Já aos candidatos negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 170/2017 do CNMP.

As provas objetivas do concurso para servidor serão realizadas na cidade de João Pessoa-PB, com previsão de aplicação para o dia 21 de maio, nos períodos da manhã (para o cargo de técnico ministerial) e da tarde (para o cargo de analista ministerial, todas as áreas e especialidades). O edital completo pode ser acessado AQUI.

Assessoria

O post Começam as inscrições para o concurso do MPPB com 11 vagas e cadastro de reserva para cinco cargos apareceu primeiro em Tá na Área.

O edital, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, dessa quinta-feira (23/02). Os cargos com vagas são para analista ministerial – analista de sistemas: desenvolvedor, nível superior (1 vaga) e técnico ministerial – sem especialidade, nível médio (10 vagas). Além de formar cadastro de reserva nesses dois cargos, o concurso também selecionará aprovados fora do número previsto de vagas também para cadastro de reserva em mais três cargos de analista ministerial (nível superior): analista de sistemas: administrador de banco de dados, assistente social e psicólogo.

Salários e inscrições
De acordo com o edital, o salário inicial para técnico (nível médio) é de R$ 7.037,1 (somando vencimento, auxílio-saúde e auxílio-alimentação). Já para analista (nível superior) é de R$ 8.165,44 (também incluídos os auxílios). “As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10h do dia 27/02/2023 às 14h do dia 31/03/2023 (horário de Brasília)”, fixa o edital.

Os candidatos que concorrerem para o cargo de técnico ministerial deverão pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 95. Já os que forem fazer provas para para os cargos de analista ministerial, todas as áreas e especialidades, deverão recolher o valor de R$ 115. Está prevista isenção de taxas para pessoas que se enquadrarem nos requisitos legais, a exemplo de inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e de sangue e doadoras de leite materno.

Cotas e provas
De acordo com o edital, em cumprimento ao disposto no artigo 15 da Resolução 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de 10% das vagas. Já aos candidatos negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 170/2017 do CNMP.

As provas objetivas do concurso para servidor serão realizadas na cidade de João Pessoa-PB, com previsão de aplicação para o dia 21 de maio, nos períodos da manhã (para o cargo de técnico ministerial) e da tarde (para o cargo de analista ministerial, todas as áreas e especialidades). O edital completo pode ser acessado AQUI.

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O processo foi protocolado na semana passada (18/11), sob o número 0859308-82.2022.8.15.2001, na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, pelo 38º promotor de Justiça de João Pessoa, que atua na defesa do patrimônio público, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. De acordo com a ação, entre as ilicitudes cometidas estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências); 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.

Números de destaque
De acordo com a ação, o Inquérito Civil nº 001.2020.019335 aberto pela Promotoria de João Pessoa considerou investigações realizadas internamente pelo próprio Governo do Estado (por meio da Controladoria Geral do Estado da Paraíba) e pelo Tribunal de Contas. De acordo com o relatório final da Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP), os clubes paraibanos beneficiados receberam no período analisado, por meio do repasse da empresa Energisa Paraíba, única contribuinte patrocinadora, R$ 14.548.090,00, por meio da troca de 1.195.642 ingressos, utilizando o cadastramento no sistema Gol de Placa de 1.251.924 documentos fiscais.

“Ressalte-se, desde já, que a presente demanda se limita a buscar a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas envolvidas (clubes desportivos – associações privadas), reservando-se a oportunidade de posterior ingresso, se for o caso, de demanda específica referente a esses mesmos atos de corrupção contra eventuais empresas responsáveis pela emissão de notas fiscais, além de ação contra os presidentes dos clubes e agentes públicos envolvidos, com base na Lei 12.846/13 (que também podem ser enquadrados como atos ímprobos)”, destaca trecho da ACP.

Reparação ao erário
Na ação, o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.

O programa
A ação ressalta que o “Gol de Placa” tinha como objetivos incentivar o futebol da Paraíba, por meio de captação de recursos pelos clubes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); estimular o hábito de exigência de documento fiscal na aquisição de mercadorias e incrementar a arrecadação estadual. Era executado pelas secretarias de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Receita (SER) e consistia na troca de cupons fiscais – cujo somatório fosse igual ou superior a R$ 50 referente à aquisição de mercadorias – por ingresso para jogos dos campeonatos da 1ª divisão e das séries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Paraíba.

Prejuízos por clube:

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O presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-PB, Rafael Viana, e a coordenadora da Rede Sororidade, Janaina Nunes, também participaram das articulações, que deve resultar numa reunião na próxima semana.

“Nosso objetivo é estabelecer tratativas de atuação em defesa dos direitos dos pacientes, em face do que vimos recentemente. Já fizemos uma pré-articulação e na próxima semana deveremos ter uma reunião mais ampla, com a presença do Conselho Regional de Medicina, comissões da OAB e o Ministério Público para a gente tratar do tema”, explicou Harrison Targino.

O promotor Glauberto Bezerra destaca que saúde é um direito humano fundamental e o direito do consumidor instrumentaliza em conformidade com o artigo 5º inciso 32 e artigo 170 inciso 5º da Constituição. O promotor acrescenta que o direito do paciente envolve o artigo 196 da Constituição, que garante saúde e segurança.

“É um tema extremamente relevante, que envolve direitos assegurados na Constituição Federal, por isso é importante a OAB-PB e o MPPB somarem forças na busca de mecanismos que protejam e garanta a segurança dos pacientes na Paraíba”, ressaltou Glauberto Bezerra.

Assessoria

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Os Pareceres foram elaborados e entregues pelo corretor de imóveis e avaliador Francisco Carlos Chagas ao Analista Ministerial Jarbas Vieira Pamplona.

Carlos Chagas, que além de corretor de imóveis é especialista em avaliação de imóveis, expressou sua satisfação e orgulho pela contribuição dada, essencial à definição de valores, esclarecimento de dúvidas e subsídio para a tomada de decisões do Órgão. Com vasta experiência profissional acumulada ao longo de 26 anos de atividades, ele já realizou aproximadamente 400 avaliações oficiais, 125 destas para a justiça.

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Na oportunidade, Ítalo Dantas, Inngo Mina e Igor Guimarães foram presos e autuados em flagrante durante o exercício de seus múnus profissionais, nas dependências da Central de Flagrantes na Central de Polícia/PB, sendo-lhes imputado a prática dos crimes previstos: Art. 330, Art. 331, Art. 129 Caput, Art. 139 e Art. 140 Caput, todos do CPB, em detrimento dos agentes policias plantonistas Afrânio Doglia de Brito Filho e Gláucio Bezerra Rocha. O auto de prisão em flagrante dos advogados já tinha sido anulado, em outubro de 2020, na 1ª Vara Regional de Mangabeira.

“Verifica-se do teor dos documentos a inexistência de ato ilícito, uma vez que se constata a exacerbação na determinação da autoridade policial que presidiu o feito, assim como pelo reconhecimento de conduta dos acusados inserida na seara do exercício da profissão de advogado, sem que se tenha vislumbrado violação à lei no caso. Verifica-se que, para caracterizar crime contra a honra, há que se haver a intenção de cometer o ato ilícito, o que não se observou, já que a atitude dos profissionais se baseou em defender as prerrogativas da profissão”, diz trecho do parecer da promotora.

Na sua decisão, a promotora Salete Porto ressalta que cabe ao Ministério Público, como titular da ação penal, formular um juízo de valor sobre o conteúdo do fato que se lhe apresente, para avaliar a existência, ou não, de elementos suficientes para fundamentar a acusação.

“Caso não encontre tais elementos – tipicidade do fato, indícios de autoria, condições de procedibilidade ou de punibilidade, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito ou das peças de informação. No caso em tela, portanto, não vislumbro os requisitos que possibilitem a denúncia, haja vista, como demonstrado retro, a ausência de indícios nos autos acerca da ilicitude do ato cometido pelos acusados”, diz o parecer.
Por falta de provas, Salete Porto requer o arquivamento do presente Inquérito Policial, que tramita na 1ª Vara Regional de Mangabeira, ante a atipicidade das condutas dos acusados. “Percebe-se não existir prova da ilicitude dos fatos a caracterizar a ação ilícita dos investigados”, conclui a promotora.

Após a decisão da promotora, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, afirmou que a advocacia criminalista do Estado se vê resguardada em seus direitos e prerrogativas . “O corajoso parecer da Doutora Promotora Salete Porto põe efetivamente ordem processual adequada a esse lamentável evento que aconteceu na Central de Polícia. A defesa das prerrogativas é o objetivo primordial e primário da Ordem, que nesse caso específico articulou com todos os envolvidos e colegas criminalistas de várias entidades para de fato exercer o papel de acompanhamento e luta em favor da advocacia paraibana”, ressaltou o presidente.

Harrison Targino também felicitou “a todos os advogados e advogadas envolvidos, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-PB, às entidades sociais de criminalistas e aos advogados, dos advogados que atuaram firmemente neste procedimentos e processos correlatos”

A procuradora de Prerrogativas da OAB-PB, Ítala Carvalho, afirma que a incansável luta na Defesa das Prerrogativas dos Advogados é um pilar da OAB/PB. Segundo ela, o parecer do Ministério Público, pelo arquivamento do Inquérito contra os advogados criminalistas é uma enorme vitória.

“A OAB-PB, efusivamente, lutou por este entendimento ministerial, posicionando-se contra a criminalização da advocacia. A Procuradoria das Prerrogativas continuará ativa na defesa da classe, acompanhando todos os procedimentos que ainda correm, nas esferas administrativas e judiciais, decorrentes do episódio que atacou diretamente a advocacia criminal paraibana”, ratificou.

O advogado Igor Guimarães agradeceu ao presidente, Harrison Targino, pelo apoio ao no caso. “Há alguns dias e traçamos algumas estratégias. Resolvemos mexer as peças do tabuleiro da persecução criminal de forma cautelosa. Ele realmente advogou nessa causa, despachou com o Ministério Público e demonstrou que esse era um processo contra a advocacia, contra a sociedade e o Estado democrático de Direito. E esse parecer vem para lavar a alma da advocacia paraibana e nacional”, disse.

Igor Guimarães também agradeceu “ao ex-presidente da OAB-PB e atual Conselheiro Federal, Paulo Maia, a ANACRIM, a ABRACRIM, e a todos os advogados e advogadas que participaram da árdua batalha pela defesa das prerrogativas da advocacia.”

Já o advogado Inngo Miná disse que recebeu a decisão com muita alegria e alívio, por está envolvido diretamente no fatídico episódio de violação às prerrogativas, mas, sobretudo, pela vitória significativa da advocacia. “Essas vitórias restituem, degrau a degrau, a honra e o respeito de nossa classe”, afirmou.

A presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanes, destaca que o parecer do Ministério Público pelo arquivamento das acusações contra os advogados somente confirma toda a narrativa de defesa, na qual sempre foi sustentado pela Ordem não ter havido em nenhum momento qualquer prática delituosa perpetrada por parte da advocacia. “Neste sentido, seguiremos firmes na busca pela responsabilização daqueles que de fato cometeram abusos”, revelou.

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“A OAB-PB expressou o desejo de aprofundar as relações institucionais para lutarmos junto na pauta comum que une as duas Instituições, a exemplo da luta pela consolidação do estado democrático de direito, pela ética na condução da coisa pública, pelo respeito aos direitos e a dignidade da pessoa, e por mais inclusão social”, declarou Harrison Targino.

Na oportunidade, o presidente da OAB-PB ressaltou a necessidade de estabelecimentos de diálogos, em face de eventuais desencontros institucionais ou de membros de ambas as instituições.

“Fomos recebidos com muita fidalguia, muito espírito de abertura pelo procurador-geral de Justiça, o que reflete a sua conhecida personalidade do diálogo. Insistimos na tentativa de canais que garantam maior diálogo e atendimento da advocacia por parte de promotores e procuradores. Também chegarmos a imaginar algumas atividades a serem desenvolvidas pelas duas Instituições”, declarou.

O procurador-geral, Antônio Hortêncio, destacou a necessidade de firmar parcerias com a OAB-PB em defesa da sociedade. “Conversamos sobre a importância de estarmos juntos na defesa dos direitos sociais e constitucionais. Estamos dispostos a empreender parcerias de interesse da sociedade e das instituições”, disse.

Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-PB, Rafaella Brandão; e a tesoureira, Leilane Soares.

Posse

Harrison Targino aproveitou a oportunidade para entregar em mãos ao procurador  Antônio Hortêncio o convite para sua posse festiva no comando da OAB-PB, que acontecerá no próximo ia 09 de fevereiro, no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

Antônio Hortêncio  agradeceu a Harrison Targino pelo convite e também o parabenizou pela vitória nas eleições da OAB-PB. Ele também desejou-lhe sucesso na condução da instituição, que é tão importante no Sistema de Justiça da Paraíba.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a investigação da Polícia Civil sobre a morte de um homem no município de Santa Luzia, no Sertão do Estado, ocorrida na noite dessa terça-feira (16/03), durante uma suposta operação realizada por policiais civis do Estado de Sergipe.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça de Santa Luzia, José Carlos Patrício, que já requisitou cópia do inquérito policial instaurado pela Polícia Civil. “Vamos analisar os depoimentos, as informações e os elementos de prova que venham a embasar o inquérito, para a partir daí, ver quais medidas serão adotadas. O Ministério Público é responsável pelo controle da atividade policial e é essa atividade que estamos desenvolvendo com o objetivo de saber se os fatos estão sendo apurados de forma regular, garantindo aos familiares e à sociedade a resposta adequada sobre o que aconteceu”, disse.

O homem morto foi identificado como Gefferson Moura, de 32 anos, nascido no município de Cajazeiras, no Alto Sertão do Estado.

MPPB

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