Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma “lavagem cerebral” na população.

“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou.

Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”, completou.

No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro.  A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal.

O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

• Agencia Brasil

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O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.

Normas aprovadas

O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu.

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

• Agencia Brasil

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“Nós não queremos sacanagem, não queremos perseguição. Queremos normalidade para trabalhar”, enfatizou.

A fala do senador foi uma reação a matérias publicadas com uma informação da Polícia Federal de que ele teria escondido provas buscadas pela operação, que ocorreu em Angra dos Reis, na manhã da segunda-feira (29),junto à um jet-ski que não teria retornado à casa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, após a pescaria com os filhos e amigos.

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Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela decisão, ele fica impedido de ser candidato até 2030.

No recurso negado por Moraes nesta terça-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Moraes, o pedido da defesa não preenche os requisitos necessários para ser aceito e encaminhado ao Supremo. Os advogados apresentaram ao menos 19 pontos que consideravam violação a regras constitucionais.

Moraes destacou que a maioria dos questionamentos, para serem examinados, requer uma nova análise de fatos e provas, o que não seria possível por meio desse tipo de recurso, que somente serve para a análise de violação a regras constitucionais, justificou o relator.

Um dos pontos questionados, por exemplo, foi a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento seria alheio ao processo, e que sua inclusão violou princípios constitucionais de segurança jurídica.

A minuta do golpe diz respeito a um rascunho de decreto, não assinado, que foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O texto previa uma espécie de intervenção na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado da eleição presidencial.

O presidente do TSE frisou que a minuta foi incluída como elemento no processo de forma regular, e que Bolsonaro não foi condenado com base nessa prova, não sendo ela decisiva para o desfecho. Dessa maneira, não seria possível alegar violação a princípios constitucionais de ampla defesa ou segurança jurídica.

“Saliente-se, ainda, que não assiste razão ao recorrente ao alegar que a condenação foi baseada em ‘documento apócrifo”, pois a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos”, escreveu Moraes.

Em setembro, o TSE já havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, do tipo embargos de declaração. Ainda é possível que a defesa recorra diretamente ao STF.

Agência Brasil

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O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.

A homologação ocorre após o acordo de colaboração fechado com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.

No inquérito das milícias digitais, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Mauro Cid está preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde então, ele também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

uso de tornozeleira eletrônica;
comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
proibição de uso de redes sociais;
proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.

O ministro afirma que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.

G1

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Os acusados já tiveram a prisão temporária decretada pelo ministro no dia 28 de dezembro, quando quatro dos 11 investigados foram presos. Os demais estão foragidos.

Na decisão, Moraes afirmou que provas indicam que os investigados atentaram contra o regular exercício dos poderes constitucionais por meio de ameaças aos ministros da Corte e ao presidente da República.

O grupo responde pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e incêndio majorado.

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