Arquivos jOÃO; ICMS - Tá na Área https://www.tanaarea.com.br/tag/joao-icms/ Mais que notícia, informação! Sun, 10 May 2020 12:25:52 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.1 João Azevêdo suspende efeitos de decreto que ajustou a redação da Lei do ICMS https://www.tanaarea.com.br/politica/joao-azevedo-suspende-efeitos-de-decreto-que-ajustou-a-redacao-da-lei-do-icms/ https://www.tanaarea.com.br/politica/joao-azevedo-suspende-efeitos-de-decreto-que-ajustou-a-redacao-da-lei-do-icms/#respond Sun, 10 May 2020 12:25:52 +0000 https://www.tanaarea.com.br/?p=104744 O governador João Azevêdo determinou a suspensão dos efeitos do Decreto nº 40.148, de 26 de março de 2020 (DOE de 27/03/20), que ajustou a redação da Lei do ICMS, alterada em 2019, a fim de corrigir a sistemática de cálculo deste imposto das modalidades ‘ICMS Fronteira’ e do ‘ICMS Difal’. Assim, o referido decreto […]

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]]> O governador João Azevêdo determinou a suspensão dos efeitos do Decreto nº 40.148, de 26 de março de 2020 (DOE de 27/03/20), que ajustou a redação da Lei do ICMS, alterada em 2019, a fim de corrigir a sistemática de cálculo deste imposto das modalidades ‘ICMS Fronteira’ e do ‘ICMS Difal’. Assim, o referido decreto só passará a vigorar a partir de janeiro de 2021.

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