Candidatos que não puderam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem, a partir de hoje (8), pedir, na Página do Participante, para participar da reaplicação do Enem. O prazo para que isso seja feito vai até o próximo dia 12.

As provas do Enem digital foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema online. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa.

De acordo com balanço divulgado pelo Inep, 320 participantes do Enem digital já fizeram os pedidos. Foram aprovadas 194 solicitações. O prazo para os pedidos de reaplicação do Enem impresso foi entre os dias 25 e 29 de janeiro. Os resultados das análises dos pedidos, tanto dos participantes do Enem impresso quanto do digital, serão divulgados até dia 15 deste mês.

Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

Problemas na aplicação

Também poderão pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação do Enem digital, foi registrado problema em um servidor, o que atrasou o envio das provas para os computadores onde os participantes fariam o exame. Por causa do tempo, eles não puderam fazer as provas. Esses participantes também terão direito à reaplicação.

Também terão direito à reaplicação os estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, onde o exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia. As provas do Enem digital foram também suspensas em um dos locais de prova em Macapá (AP), por conta de problemas de infraestrutura.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido deverá ser consultada também na Página do Participante. Os participantes também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet.

Cronograma

O Enem 2020 tem uma versão impressa, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% do Enem digital faltaram às provas.

O Inep divulgará na quarta-feira (10) os gabaritos das questões objetivas do Enem digital. Os cadernos de prova já estão disponíveis na página da autarquia.

O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil

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Segundo relatório da Polícia Federal, dinheiro do Jampa Digital foi usado na campanha eleitoral de 2010 na Paraíba.

Confira a matéria abaixo no blog do Ricardo Antunes 

Ministro do STF levanta sigilo do escândalo “Jampa Digital”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o levantamento do sigilo do processo que trata do escândalo que ficou conhecido como Jampa Digital. A decisão, do dia 10 de maio, foi publicada apenas nesta quarta-feira (23) no Diário Eletrônico da Suprema Corte.

A decisão ocorre dias após um outro processo que versa sobre o programa ter resultado na condenação de agentes públicos em julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Jampa Digital foi um programa lançado quando o hoje governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) era prefeito de João Pessoa.

A demanda que tramita no Supremo é reflexo do inquérito originalmente instaurado pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Paraíba. A investigação apurou suposta prática de crime tipificado no artigo 96 da Lei nº 8.666/1993, entre outros ilícitos penais. O tema ganhou repercussão nacional após reportagem divulgada no Fantástico, da Rede Globo, sobre as possíveis irregularidades. O programa prometia internet de alta velocidade gratuita em vários bairros de João Pessoa, mas chegou a funcionar apenas precariamente.

A investigação foi instaurada a partir da reportagem televisiva que noticiou indicativos de irregularidades na aplicação de recursos federais no Convênio nº 704239, celebrado em 13/10/2009 entre a União e a Prefeitura de João Pessoa/PB. O valor do contrato foi de R$ 6.256.000,00, com objetivo de criação da plataforma de convergência social e digital de João Pessoa. A iniciativa previa a implantação de rede metropolitana de banda larga sem fio e a reestruturação do ambiente tecnológico do Centro Administrativo Municipal.

No despacho, o ministro Alexandre Moraes determina a prorrogação do prazo para conclusão das diligências por mais 30 dias, atendendo solicitação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

TCE

No dia 16 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a execução das despesas referentes à implantação do programa Jampa Digital, em João Pessoa. A corte apontou um superfaturamento de R$ 840 mil na compra dos equipamentos destinados à disponibilização de internet gratuita na capital. Um inquérito conduzido pela Polícia Federal, inclusive, apontou que parte dos recursos teriam sido desviados para o financiamento da campanha do hoje governador Ricardo Coutinho, no pleito de 2010.

O valor foi usado para dimensionar cobrança de ressarcimento ao erário imputada contra o então secretário de Administração do Município, Gilberto Carneiro, e da Ciência e Tecnologia, Paulo Badaró. No caso deste último, por ter falecido, o débito incidirá sobre o espólio familiar.

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“Mais do que atestar as irregularidades cometidas, o TCE deixa evidente um modelo de gestão que está ultrapassado, obsoleto. O Jampa era digital, mas os gestores eram analógicos”, afirma Ruy.

O Jampa Digital é conhecido como um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro público do País. No julgamento de ontem, o TCE constatou sobrepreço de R$ 840 mil na compra de equipamentos do programa, que pretendia oferecer internet gratuita à população, e condenou por unanimidade dois ex-secretários de Ricardo Coutinho.

Para Ruy, a população de João Pessoa desaprova este tipo de conduta com o dinheiro público, e já mostrou isto na hora de escolher o padrão de gestão que quer para a cidade. “O modelo do PSB foi derrotado duas vezes nas últimas eleições da capital paraibana. E também deverá ser derrotado este ano no Estado, porque este é o retrato de gestão que a Paraíba não quer mais”, enfatizou.

Ruy disse ainda que as irregularidades reforçam a necessidade de respostas sobre o assassinato de Bruno Ernesto, à época diretor de infraestrutura e planejamento tecnológico da Prefeitura de João Pessoa e responsável pelo programa.

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Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto do relator, conselheiro Marcos Costa, no sentido de julgar irregular o convênio firmado pela prefeitura de João Pessoa com o Governo federal para execução do projeto.

Foram responsabilizados pelas irregularidades os ex-secretários Gilberto Carneiro (foto) e Paulo Badaró (in memoriam), das secretarias da Administração e Ciência e Tecnologia, respectivamente.

O TCE imputou débito da ordem de R$ 355 mil solidariamente para os ex-gestores.

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