Apesar de já estar em vigor desde domingo (8), a intervenção precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional.

O relator da matéria na Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a necessidade da medida, que classificou de “excepcional e dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população”, disse Alcolumbre.

A intervenção na segurança pública do Distrito Federal vale até 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento e invasão de prédios públicos”.

A medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, teve oito votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zequinha Marinho (PL-PA), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Interventor
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Ele será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança no Distrito Federal.

Capelli estará subordinado ao Executivo federal e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do DF e de órgãos civis e militares da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

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No pedido, Virgolino solicita que o governo do presidente Jair Bolsonaro assuma a gestão da saúde no Estado. Esta semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas acolheu pedido idêntico.

Confira os argumentos do deputado:

Acabamos de protocolizar junto a ALPB, postulação de INTERVENÇÃO FEDERAL na SAÚDE do ESTADO, com fulcro no artigo 111, I, do Regimento Interno da Casa Legislativa, bem como no artigo 34, III e VII, alínea “b”, da Constituição Federal.

Na prática, é cristalina a completa falta de habilidade de gestão Governo Estadual no tocante à pandemia da COVID-19, ferindo de morte, sobretudo, vários mandamentos legais, sobretudo, a obrigação de evitar o comprometimento da ordem pública e a inobservância dos seguintes princípios constitucionais, notadamente, preservação dos direitos da pessoa humana.

Outro ponto que se deve destacar é a instabilidade jurídica e social provocada pelas várias publicações de DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, sem justificativa e sem preencher os requisitos legais e administrativos, além da instabilidade acarretada pela ausência de políticas de saúde pública direcionada as notificações dos casos de coronavírus, dentre outros.

Nesta esteira, as manifestações populares estão cada vez maiores e mais incisivas, de forma que, com o novo Decreto editado pelo Governo estendendo o prazo do estado de calamidade pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, haverá o aumento considerável do comprometimento da ordem pública, a exemplo do que já ocorre em outros estados da federação.

Desta feita, caso este modelo completamente equivocado de gestão de crise continue, instalar-se-á o caos no sistema de saúde pública paraibano e em outras áreas vitais, tais como: economia e segurança pública.

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Assinado por Josué e pela 2a vice-presidente da Casa, deputada Mayara, o documento apresenta informações da atual situação da Saúde no Amazonas, diante do enfrentamento da Covid-19. O Estado vive um verdadeiro caos no setor de saúde.

Ainda conforme o requerimento, os principais prontos-socorros da capital estão funcionando para atender pacientes de Covid-19, mas atendem também pacientes de urgência e emergência com problemas vasculares e cardíacos, motivo pelo qual ocorre transmissão do novo coronavírus, agravando o quadro de muitos pacientes e levando-os à morte.

Leia o pedido de intervenção. 

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Com votos favoráveis dos três paraibanos: Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão (MDB) e Raimundo Lira (MDB), o Senado Federal aprovou no fim da noite desta terça-feira (20), por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto vai a publicação no “Diário Oficial da União”.

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A medida teve 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção e será encaminhada para votação no Senado.

Essa é a primeira vez que um decreto de intervenção do governo federal em um Estado é analisado no Congresso sob a vigência da atual Constituição.

A votação foi iniciada por volta das 20h, quando foi atingido o quórum mínimo exigido para votação, que era de pelo menos 257 deputados.

Veja como votou a bancada da Paraíba:

Luiz Couto – Não
Efraim Filho – Sim
Damião Feliciano – Sim
Hugo Motta – Sim
Veneziano Vital do Rêgo – Sim
Aguinaldo Ribeiro – Sim
Wellington Roberto – Sim
Pedro Cunha Lima – Sim
Benjamin Maranhão – Sim

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O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto será publicado na manhã desta sexta-feira (16), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O decreto da intervenção será assinado pelo presidente Michel Temer no início da tarde desta sexta-feira (16). Segundo ministros do governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.

A decisão foi tomada após reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15). A intervenção na segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando Pezão.

Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016.

O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.

A reunião foi longa. Estavam no Palácio da Alvorada o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Raul Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento e Moreira Franco, da secretaria geral da presidência. Além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do senado, Eunício Oliveira.

Participantes do encontro relataram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi, inicialmente, contrário a essa solução para a escalada da violência no Rio. Mas depois foi convencido a aceitar a decisão já que o próprio governador estava de acordo.

O texto do decreto foi escrito durante o encontro. Eunício Oliveira disse que, até o fim da reunião, não ficou estabelecido o período que a intervenção vai durar.

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