Com o avanço da tecnologia e o grande volume de dados disponíveis, a utilização da inteligência artificial (IA) nas eleições tem se tornado cada vez mais comum em diversos países, principalmente no Brasil. No entanto, a é fundamental que esse uso ocorra de forma ética e responsável, levando em consideração os desafios e riscos associados, principalmente no combate às fake news.

Em minha opinião, uma das vantagens da IA nas eleições é sua capacidade de processar uma grande quantidade de dados em tempo real, permitindo a análise do comportamento dos eleitores e a previsão de resultados. Isso possibilita que os candidatos orientem suas campanhas de forma mais direcionada, com base nas demandas e preferências dos eleitores.

No livro que lançarei ainda neste ano, um dos pontos abordados é sobre como a IA é fundamental na análise de dados. Por outro lado, mostrarei também como o mau uso dessa tecnologia pode prejudicar o processo eleitoral, principalmente no que diz respeito à disseminação de fake News. Desta forma, não me escuso a dizer que propagação de informações falsas é um câncer que pode comprometer a legitimidade da democracia, distorcendo a verdade e influenciando negativamente a opinião dos eleitores.

Nesse sentido, entendo ser necessário implementar mecanismos eficazes de combate às fake news, como revisão e verificação de conteúdo, além de incentivar a educação dos eleitores sobre a importância de buscar fontes confiáveis. Esse trabalho seria em conjunto com as plataformas de redes sociais.

Outro desafio é garantir a transparência e imparcialidade dos algoritmos de IA, evitando sua manipulação por grupos ou indivíduos com interesses políticos ou econômicos específicos. A criação de diretrizes claras, políticas públicas e ferramentas de auditoria são fundamentais para assegurar o bom funcionamento e a conformidade desses algoritmos.

Para enfrentar esses desafios, é necessária uma colaboração estreita entre governos, instituições de pesquisa e empresas de tecnologia. Somente uma abordagem conjunta pode viabilizar políticas públicas adequadas, supervisão rigorosa e soluções eficazes para garantir o uso ético da inteligência artificial no processo eleitoral. Dessa forma, poderemos aproveitar os benefícios da IA e, ao mesmo tempo, preservar a integridade e a transparência das eleições, fortalecendo nossa democracia.

Nesse sentido, existe também a necessidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veja, ainda para as eleições deste ano, a necessidade de regulamentação e possíveis punições para crimes ligados ao mau uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais. É evidente, por exemplo, a facilidade de forjar voz e imagens de candidatos em situações que não lhes favoreçam, e este é apenas um dos exemplos que podemos trazer aqui.

Por isso, eu gostaria de dizer que, embora exista a consciência de que mudanças no código eleitoral precisam ser feitas em até um ano antes das eleições, é preciso levar à frente (e com urgência) a criação de mecanismos que barrem o mau uso das IAs e punam devidamente os responsáveis pela criação e propagação de notícias falsas em qualquer formato, uma vez que os eleitores não têm recursos ou ferramentas que possibilitem aferir ou não a veracidade do conteúdo divulgado.

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Tanto a Câmara quanto o Senado discutem regulamentações para o mercado de IA, mas projetos mais avançados não abordam a criação de material falso. As lideranças planejam tornar essa questão central em propostas futuras. Em 2021, a Câmara aprovou um marco legal para a IA, criticado por ser complacente com grandes empresas do setor. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco decidiu revisar o projeto, e em 2023, apresentou uma nova proposta baseada em sugestões de especialistas.

Essa discussão deverá ser uma prioridade no primeiro semestre de 2024 no Senado e na Câmara, o tema é considerado uma das maiores preocupações para o ano. O objetivo é estabelecer regras abrangentes, não apenas focadas em eleições, para que possam valer para o pleito de 2024. O Tribunal Superior Eleitoral também planeja discutir o uso de IA nas campanhas, possivelmente emitindo resoluções semelhantes às que abordam fake news.

Para o publicitário Alek Maracajá, a regulamentação da IA deve avançar separadamente da proposta que trata das fake news, cujo progresso tem sido dificultado por críticas da bancada evangélica e pressões de grandes empresas de tecnologia. A possível retomada do texto está condicionada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigue o Congresso a legislar sobre o tema.

Diretrizes claras, eficazes e inadiáveis

“Nesse contexto, é importante ressaltar que a rapidez na regulamentação da IA é crucial para mitigar os riscos associados ao uso indevido dessa tecnologia nas campanhas políticas. A ameaça de disseminação de conteúdos falsos, exemplificada pelos deepfakes, destaca a necessidade urgente de estabelecer diretrizes claras e eficazes. A proximidade das eleições aumenta a pressão para garantir que o marco legal esteja em vigor a tempo de salvaguardar a integridade do processo eleitoral”, destacou.

Ele lembrou que a discussão no Congresso sobre projetos mais avançados e a criação de uma regulamentação abrangente para a IA são passos positivos. No entanto, a ressalva sobre a complacência em relação às grandes empresas do setor, mencionada no texto, enfatiza a importância de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção da sociedade.

Alek identifica na decisão do Senado de revisar e apresentar uma nova proposta baseada em sugestões de especialistas um esforço em aprimorar e adaptar a regulamentação às demandas e desafios específicos da realidade brasileira, porém ressalva a necessidade de uma celeridade eficiente nesse processo é evidente, garantindo que as regras estejam em vigor antes do período eleitoral.

“Em resumo, a preocupação com a celeridade do processo de regulamentação é justificada diante dos potenciais impactos da IA nas eleições. É fundamental que o Congresso, em colaboração com outras instâncias, atue de maneira diligente para criar um marco legal robusto que promova a inovação responsável e proteja a integridade do processo democrático no Brasil”, acrescentou.

Soberania nas mãos das Big Techs

Segundo o CEO da Ativaweb, não é possível esquecer de outra questão de extrema importância quando o assunto é democracia: O esquecido PL das fake News: o enfrentamento das fake news e da desinformação tornou-se crucial para a manutenção da democracia, e a iminente (?) votação do Projeto de Lei 2630/2020 pela Câmara, a discussão sobre a regulamentação das “big techs” no Brasil.

O citado PL, renomeado como Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, busca estabelecer obrigações para redes sociais e aplicativos, visando sinalizar e retirar conteúdos criminosos. A nova Lei propõe medidas, como identificação de usuários, transparência em políticas de privacidade e moderação de conteúdo, com o intuito de responsabilizar empresas e usuários por disseminação de informações falsas. Tais mudanças podem trazer implicações significativas para as Big Techs, exigindo adaptação e investimento em tecnologias para cumprir as regras.

Alfabetização midiática e digital essencial

O texto enfatiza que as fake news causam prejuízos pessoais e coletivos, especialmente quando utilizadas politicamente, minando a confiança nas instituições democráticas. A desinformação, agravada pelos novos modelos de comunicação, destaca a necessidade de ações coordenadas globalmente, envolvendo governos, empresas e sociedade civil. A alfabetização midiática e digital surge como ferramenta essencial para combater a desinformação e fortalecer a transparência e responsabilidade nas fontes de informação, permitindo a coexistência na democracia com liberdade e regulação.

“Por isso, mais do que nunca, é preciso nos mantermos atentos e alertas para cobrar que medidas como a regulamentação do uso de IAs e das Big Techs. Afinal, o que está em jogo aqui é a soberania do país e a saúde do processo eleitoral”, concluiu Alek Maracajá.

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