O evento foi realizado nessa segunda-feira (6), em parceria com a Fetronor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste) e o CRNE II (Conselho Regional Nordeste II) do SEST SENAT. O foco era reunir empresários do setor, especialistas e autoridades para debater assuntos de grande impacto no transporte regional.

Três temas foram escolhidos para serem debatidos com os transportadores da região:

Painel 1 – Reforma Tributária e a Atividade Transportadora;

Painel 2 – Infraestrutura e Multimodalidade: Desafios e Oportunidades para os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba; e

Painel 3 – Apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica do Porto de Potengi (RN).

O Fórum CNT de Debates – Edição Regional teve início com as boas-vindas dos integrantes do Sistema Transporte e autoridades convidadas aos empresários abrangidos pelo CRNE II. A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; pelo presidente do CRNE II e da Fetronor, Eudo Laranjeiras; e pelo secretário de Infraestrutura do estado, Gustavo Coelho.

Vander Costa dedicou sua fala a elencar algumas conquistas recentes do Sistema para o transporte, como a ampliação do orçamento de investimento em infraestrutura de transporte e os avanços na reforma tributária.

Outro tópico apresentado foi a aprovação do projeto de lei que trata sobre o tanque superior a 200 litros. Mesmo com a aprovação nas duas casas legislativas, o governo federal vetou a proposta sem uma justificativa técnica plausível.

“A alegação foi de que o tema deveria ser regulamentado por NR [Norma Regulamentadora]. Mas a NR 16, já em vigor, estabelece que o tanque de combustível de fábrica ou aprovado pelo INMETRO não apresenta periculosidade. A partir de agora, o que teremos que fazer é trabalhar para a derrubada do veto”, analisou o presidente do Sistema Transporte.

Já Eudo Laranjeiras recepcionou os participantes e realizou uma homenagem para celebrar a reinauguração do auditório do SEST SENAT de Natal. O espaço foi nomeado Vicente Alves Flor, fundador da Viação Riograndense, empresário já falecido considerado um dos principais nomes do transporte de passageiros do estado.

Atuação do Sistema Transporte

Na sequência, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza, falou sobre as atividades das entidades do Sistema Transporte na defesa do setor. O diretor ressaltou o trabalho desenvolvido pela CNT, pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e pelo SEST SENAT em favor dos empregados e donos de empresas transportadoras.

“Eu estou em Brasília há 4 anos e, antes de ir para lá, eu sempre reclamava, porque as decisões eram tomadas sem a participação dos empresários. Hoje, com a atuação do Sistema Transporte, a gente consegue ter voz, a nossa presença é necessária”, ressaltou.

O diretor convidou os presentes a se articularem com os políticos locais, como forma de construir uma base em seus respectivos estados. Além disso, Valter Souza pediu aos empresários que conheçam a Agenda Institucional Transporte e Logística 2023, um compilado de projetos em tramitação no Congresso e no Executivo com impacto direto nos transportes brasileiros e acompanhamento direto da CNT.

Reforma Tributária e a Atividade Transportadora

O primeiro painel teve como tema central a reforma tributária e seus impactos na atividade transportadora. A palestra foi conduzida pela advogada tributarista Alessandra Brandão, consultora da CNT responsável por acompanhar o assunto no Congresso Nacional.

A especialista detalhou todos os avanços obtidos pelo setor transportador desde o início dos debates, passando pela aprovação na Câmara dos Deputados e pelas modificações contidas no relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). É ele o responsável por possíveis ajustes a serem realizados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 durante a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Alessandra Brandão lembrou que o setor de transporte coletivo de passageiros já havia sido incluído na reforma, ainda durante a transição na Câmara, mas o transporte aéreo tinha ficado de fora. “Com a inclusão do setor aéreo, tivemos todos os modais de transporte de passageiros contemplados. Embora o transporte de cargas tenha ficado de fora, entendemos que já houve um avanço positivo”, ressaltou a advogada.

A PEC da reforma tributária pode ser votada ainda nesta semana no Senado Federal — primeiramente na CCJ e depois no Plenário. Se for aprovada nos termos atuais, segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

O post Fórum CNT de Debates projeta impactos da reforma tributária no transporte do Rio Grande do Norte apareceu primeiro em Tá na Área.

E claro, dos cartórios extrajudiciais, responsáveis por, ao final do processo, fazerem a referida regularização, dizendo se a área desafetada é privada, se foi desapropriada, se é de usucapião, pública (municipal, estadual ou federal). Indagado durante entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, se esse número e diversidade de atores não compromete ou dificulta a efetividade do ato, ele foi taxativo:

“Acredito que não, porque como é um ato complexo e não simples, cada um faz a sua especificidade, existe uma técnica para fazer, conflitos entre vizinhos, tamanho e natureza jurídica da área, e se ela pode ou não estar a serviço da Reurb. O que interessa é que, a partir desse processo, outras atividades do poder público podem acessar aquela realidade”, respondeu.

Mais que entregar matrícula

E acrescentou que não é só entregar para a família a matrícula do imóvel, até porque, na maioria das vezes, ela já é da pessoa e às vezes, também, é uma área pública, em que é preciso explicar ao poder público que ele pode desapropriar para entregá-la para Reurb-s, por exemplo.

“O que pretendemos fazer com essa grande rede é desjudicializar, pois quando esse processo vai para Justiça – por incrível que pareça – gera um conflito. Estamos resolvendo o problema sem a necessidade de ser por um processo judicial, mas por um processo do cartório, que também é um processo e do Judiciário, que acredito ser um terreno pronto para podermos resolver essas questões e ao final dar a paz social”, declarou.

Vantagens para beneficiários

O desembargador-presidente José Ribamar elencou uma série de vantagens aos beneficiários, a começar da redução em quase 10% dos juros no empréstimo consignado no qual grande parte da população de baixa renda é refém por não ter imóvel para dar de garantia; outro exemplo é o uso do bem imóvel para alugar completamente ou só uma parte e ganhar uma renda com isso.

“Existe uma série de possibilidades em que a pessoa fica inibida de usufruir por não ter acesso ao crédito, esse é o grande problema. Com a matrícula, é aberto um canal enorme de acesso ao crédito que vai possibilitar um ganho de capital, uma vida melhor para toda a comunidade e, principalmente, a mais carente do nosso país”, destacou.

Impacto positivo na economia do município

Ele finalizou lembrando que a partir dessa governança, outros benefícios são oportunizados, como transporte, água, energia elétrica, mais segurança decorrente da paz social entre os conflitantes nos bairros do município, através do pagamento de IPTU e das transferências entre herdeiros, de compra e venda.

O post Fórum Nacional Fundiário vê na governança e desjudicialização, solução para REURB apareceu primeiro em Tá na Área.

Gart conduzirá o tema “Olhando para o Futuro” a partir das 18h30 desta quarta. Além disso, o fórum contará com a apresentação de 16 cases de boas práticas, também destaques da programação. As palestras e debates acontecerão no Jardim Riviera e no Intermares Hall, ambos na Região Metropolitana de João Pessoa.

O Fórum de Processos do Sicredi acontece bianualmente, e este ano a Paraíba foi escolhida para sediar o evento, sob a organização da Central Sicredi Nordeste. O objetivo principal do encontro é a troca de conhecimento entre Cooperativas, Centrais e Centro Administrativo do Sicredi com profissionais de todo o país em temas relacionados a processos, e o reconhecimento dos trabalhos de melhoria e de boas práticas já implementados.

O Fórum Nacional de Processos nasceu em 2016, despretensiosamente, numa sala do 4º andar do Centro Administrativo Sicredi (CAS). Na ocasião, times de processos do CAS e Centrais trocaram práticas do tema, e à medida que o dia foi passando, se deram por conta do grupo forte que haviam formado e do quanto os profissionais nas cooperativas estavam conectados e podiam juntos fazer ainda mais. Em 2017, o evento foi sediado novamente em Porto Alegre, porém maior, já recebendo esses profissionais de processos das cooperativas.

“Nesse dia, alguns trabalhos foram compartilhados e reconhecidos, mas ainda sentíamos que podíamos dar uma cara diferente ao encontro, que passou a ser itinerante. Foi assim, que em 2018, fizemos a edição na Central PR/SP/RJ, em Curitiba. Foi um marco para o evento, trazendo maior conexão a esse grupo, capacidade de transformar o coletivo e com gostinho de quero mais”, Ana Paula Severo Viana, gerente de Processos do CAS.

Ainda em Curitiba, foi anunciado a próxima sede, Goiânia/GO, tendo como anfitriã a Central BRC. A qualidade do evento foi igualmente garantida e fortaleceu ainda mais esse grupo. No entanto, a pandemia chegou e fez estacionar a edição.

“Justo no ano em que o evento seria em João Pessoa, ele foi suspenso. Retomamos agora, com toda energia da terra onde o sol nasce primeiro. Nesse grupo, a gente sente a energia que nos move: de aprender e compartilhar os conhecimentos para juntos conseguirmos transformar e irmos mais longe”, explica Marcia Tamaso, gerente de Processos da Central Sicredi Nordeste.

O Sicredi é a primeira instituição financeira cooperativa da América Latina comprometida com o crescimento dos associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui atualmente cerca de 6,4 milhões de afiliados e 2.400 agências em todas as regiões do país, sendo 210,8 mil associados e 145 agências na Região Nordeste. Atualmente, disponibiliza mais de 300 produtos e serviços financeiros para a população.

O que é Gestão de Processos?

Gestão de Processos ou Business Process Management (BPM), no inglês, é um conjunto de práticas que têm como finalidade buscar o aperfeiçoamento contínuo dos processos organizacionais de uma empresa ou instituição, do mais simples como a compra de materiais até os mais complexos. Através dela os gestores se propõem a identificar, desenvolver, documentar, monitorar e controlar os processos da companhia.

No mercado atual, adotar boas práticas de gestão de processos é praticamente um pré-requisito para uma empresa se manter competitiva.

Central Sicredi Nordeste – 30 anos

Neste ano de 2023, a Central Sicredi Nordeste completa 30 anos de atuação, auxiliando no cooperativismo financeiro das regiões e contribuindo com a economia local, geração de emprego e renda, inclusão e educação financeira e no desenvolvimento regional. A Central atende, suporta e apoia as cooperativas filiadas, que atualmente, no Nordeste, somam 145 agências do Sicredi e cerca de 210,8 mil associados entre os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

O post Sicredi promove Fórum Nacional de Processos em João Pessoa com Gart Capote como palestrante apareceu primeiro em Tá na Área.

O post Governador João Azevêdo participa de Fórum dos Governadores do Nordeste, no Maranhão apareceu primeiro em Tá na Área.