Juíza derruba Lei que obriga placas sobre discriminação sexual em estabelecimentos comerciais A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, concedeu tutela de urgência,
Juíza rejeita recurso do Banco do Brasil e determina liberação de empréstimos ao Governo do Estado A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, rejeitou os embargos de