O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai alertar para a falta de diretrizes estratégicas do governo para combater a pandemia do novo coronavírus. Relator da medida que fiscaliza o Centro de Governo, que agrega os comitês operacionais relacionados ao tema, Vital do Rêgo denuncia a falta de gerenciamento de risco e a ausência de profissionais da área da saúde atuando na estratégia de contenção da covid-19.
O relatório do ministro será votado nesta quarta-feira em sessão plenária do TCU e caso seja aprovado será divulgado como um “alerta” do órgão de controle. De acordo com Vital do Rêgo, cargos do ministério da Saúde não têm sido ocupados por pessoas com formação na área. Para resolver a questão, o ministro recomenda que o governo inclua como membros permanentes do Comitê de Crise, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), com direito a voz e a voto.
“Alertar à Casa Civil da Presidência da República que a ausência de diretriz estratégica clara de enfrentamento à Covid-19, com a respectiva gestão de riscos, bem como a ausência de um plano de comunicação coordenado e abrangente, pode comprometer os gastos e os resultados do enfrentamento à pandemia e impedir uma efetiva coordenação política e articulação entre órgãos e entidades, federais e subnacionais”, propõe o acórdão redigido pelo ministro.
O ministro critica ainda a falta de transparência do órgão e cita a crise envolvendo a publicação dos dados sobre a doença:
“Este cenário mostra-se ainda mais preocupante quando se observam os recentes e recorrentes embates, no âmbito do Ministério da Saúde, acerca da divulgação, entre outros, dos dados diários de mortes e de contaminação por coronavírus, que teve que contar com ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para regresso à normalidade na sua divulgação.”
Diante disso, o ministro recomenda a realização de um plano de comunicação sobre as ações relativas ao combate da covid-19 e sugere ainda determinar que a Presidência divulgue dentro de 15 dias as atas de reunião do Comitê de Crise e do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP).
“A transparência dos dados públicos, decorrentes da aplicação do princípio da publicidade, de esteio constitucional, é um dos primados do Estado Democrático de Direito, porquanto é pressuposto para o controle social”, diz o voto.
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