O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, sob a relatoria do ministro paraibano Vital do Rêgo, que o estado brasileiro exija de visitantes estrangeiros que comprovem ter completado o ciclo vacinal relativo à Covid-19. O parecer de Vital segue a lógica da comunidade internacional, que tem adotado o mecanismo como forma de proteger a população de cada país em relação a disseminação do vírus.
A recomendação da Corte de Contas foi endereçada especificamente à Casa Civil e aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Caso resolvam não exigir deverão apresentar ao TCU as devidas justificativas técnicas.
