Vereador quer criar uma “Lei Rouanet piorada” na capital paraibana

A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu recentemente uma proposta que, apesar de inusitada, tem causado estranheza e levantado críticas nos bastidores políticos e culturais da capital paraibana. No dia 13 de outubro de 2025, o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) protocolou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar influenciadores digitais para divulgar os atrativos turísticos da cidade.

De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo poderá selecionar criadores de conteúdo nas redes sociais por meio de editais — ou, mais genericamente, “contratar” — para promover pontos turísticos, eventos e aspectos culturais de João Pessoa. Como “recompensa” simbólica, os escolhidos poderão ostentar o selo “Oficial João Pessoa Digital Influencer”, conferido pela própria Prefeitura.

A proposta, que vem sendo apelidada nos corredores da política como uma “Lei Rouanet piorada”, gera apreensão por flertar com um modelo de financiamento público de marketing digital sem os critérios rigorosos de fomento cultural exigidos, por exemplo, na Lei Rouanet federal. Diferentemente da Rouanet — que exige projetos estruturados, contrapartidas sociais e prestação de contas detalhada —, a proposta do vereador Guguinha abre margem para uma atuação subjetiva e pouco transparente por parte do poder público.

O uso de influenciadores como ferramenta de promoção turística não é, por si só, uma ideia nova ou absurda. O problema central está na forma como o projeto foi concebido: sem critérios técnicos claros, sem mecanismos eficazes de controle, e com um evidente risco de personalismo e favorecimento político. Quem serão os selecionados? Com base em quais métricas? A visibilidade nas redes será suficiente para receber verba pública ou reconhecimento oficial?

Além disso, a proposta escancara uma perigosa inversão de prioridades. Em uma cidade com demandas urgentes em cultura, infraestrutura e saúde, investir dinheiro e estrutura institucional para conceder selos e impulsionar perfis de Instagram soa, no mínimo, fora de tempo — e de propósito.

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