Numa tentativa de socorrer Estados em dificuldade sem criar impacto fiscal no caixa do Tesouro Nacional, o governo do presidente Michel Temer vai autorizar governadores a captar empréstimos no exterior dando como garantia receitas futuras. O primeiro da fila é o Rio de Janeiro.
Nesta segunda-feira (14), as equipes do Banco do Brasil e do governo do Rio vão se reunir em São Paulo para analisar a montagem de uma operação de captação de recursos no exterior oferecendo como garantia a receita futura de royalties do petróleo.
Por enquanto, segundo a equipe de Temer, essa é a ajuda que o governo pode oferecer e não há espaço para liberar recursos aos Estados. Seria o mesmo, dizem assessores da equipe econômica, que dar um abraço de afogados.
Segundo assessores presidenciais, a operação será estruturada pelo BB, que tem experiência neste tipo de empréstimo, mas ainda é preciso avaliar quanto será possível captar, porque o Rio já fez operações deste tipo antes.
Ou seja, a equipe técnica do Banco do Brasil vai avaliar o quanto já foi comprometido das receitas futuras de royalties e o que ainda pode ser negociado no mercado.
A orientação do governo federal é autorizar os demais Estados a fazer o mesmo tipo de operação, desde que tenham garantias de receitas futuras com liquidez, ou seja, consideradas firmes e aceitáveis pelos bancos estrangeiros.
O problema é que nem todos os governadores têm garantias de receitas futuras que podem ser oferecidas neste tipo de operação, como os royalties de petróleo do Rio.
Nessas operações, o Estado vende títulos no mercado, dando como garantia suas receitas, recebe agora e paga no futuro. Bancos nacionais não têm apetite por este tipo de empréstimo, que será ofertado a instituições estrangeiras. O problema é o custo elevado.
Para autorizar as operações, o Ministério da Fazenda continuará considerando as notas atribuídas pelo Tesouro para classificar o risco de crédito dos Estados. Em outubro, o Tesouro informou que apenas 14 Estados com notas A e B tinham condições de tomar novos empréstimos.
No caso do Rio, no entanto, a avaliação é que a situação é tão caótica que pode ser tratada como exceção. Embora a classificação seja ruim -a nota do Rio é D-, a receita dos royalties é considerada segura o suficiente para viabilizar a operação. Os casos dos demais Estados serão analisados individualmente.
TETO
Na avaliação da equipe econômica, outro tipo de socorro aos Estados seria incompatível com o teto criado para conter os gastos públicos.
Em relação às receitas das multas da regularização de recursos de brasileiros no exterior, a orientação do Palácio do Planalto é não ceder aos Estados, apesar de alguns assessores da ala política do governo defenderem a medida.
Temer mandou recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, que mandou bloquear esses recursos para Estados que entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo metade do dinheiro.
A equipe econômica diz que não pode abrir mão da receita porque conta com ela para reduzir restos a pagar e para cumprir a meta fiscal de 2016, um deficit de R$ 170 bilhões.
Temer pediu à Fazenda para ajudar os Estados em crise. Vários não têm dinheiro para pagar o 13º salário, o que pode levar a protestos de servidores. O medo no Palácio do Planalto é que essas manifestações gerem um clima de instabilidade em vários pontos do país, e não só no Rio.
Folha de S.Paulo
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