TSE rejeita recurso e livra Ricardo Coutinho da cassação por abuso de poder político e econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite desta terça-feira, 24, recurso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pedia a cassação do mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice, Lígia Feliciano, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Na AIJE apurava supostas concessões fiscais ilegais em período eleitoral, em troca de votos. A ação foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em fevereiro de 2016.

O relator do processo, o ministro Napoleão Nunes, votou contrário à cassação de Ricardo e foi seguido pelos ministros Admar Gonzaga, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira de Carvalho, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Já ministra Rosa Weber votou pelo procedimento parcial da ação.

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