A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer nesta quarta-feira, dia 11, pela condenação do ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB, no caso da Aije do Empreender, reconhecendo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 na Paraíba. No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), por 4 votos a 3, condenou o ex-governador e alguns auxiliares do Governo ao pagamento de multa, mas o livrou da inelegibilidade.
O Ministério Público e o PSDB recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora a PGE quer a reforma da decisão do TRE da Paraíba, tornando o ex-governador Ricardo Coutinho inelegível..
“No presente caso restou comprovado que o então candidato à reeleição utilizou, em proveito de sua candidatura o programa EMPREENDER-PB , concedendo créditos a pessoa físicas e jurídicas sem efetivo controle ou respeito a critérios estritamente objetivos, situação que se agravou no ano de 2014”, afirmou o Procurador Geral Eleitoral.
PARA ENTENDER O CASO:
Inicialmente, a Coligação A Vontade do Povo protocolizou uma ação em 03 de outubro de 2014 (AIJE nº 1802-22) e, posteriormente, o Ministério Público Federal ingressou com outros processos (AIJE nº 2007-51 e Representação nº 2016-13), no dia 17 de dezembro do mesmo ano, sobre temas conexos, o que levou as ações a serem reunidas para julgamento conjunto.
A penosa tramitação fez as ações se arrastarem por quase cinco anos, passado por seis Corregedores Relatores: juiz Tércio Chaves, desembargadores José Aurélio da Cruz, Maria das Graças Morais Guedes, Romero Marcelo da Fonseca, Carlos Beltrão e, por fim, José Ricardo Porto.
O advogado Harrison Targino declarou ao blog do jornalista Marcelo José que a denúncia versa sobre o “mecanismo utilizado pela organização paralela que atuava dentro do Governo do Estado da Paraíba e que se utilizava do desvirtuamento acintoso do uso da máquina pública estadual, com efeitos econômicos e políticos, para favorecer a campanha do Governador candidato.”
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