O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (7), a decisão que já havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e manteve a cassação dos mandatos do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva.
No mesmo julgamento, a Corte também declarou o ex-prefeito Victor Casteliano inelegível por oito anos. A decisão reconheceu a prática de abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e, de forma ainda mais grave, a interferência de facções criminosas no processo eleitoral do município.
Segundo os ministros, esses elementos comprometeram diretamente a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral em Cabedelo, configurando um cenário de forte desequilíbrio democrático.
Sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o TSE acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, consolidando o entendimento já firmado pela Justiça Eleitoral paraibana. Apesar de também ter o mandato cassado, Camila Holanda não foi atingida pela pena de inelegibilidade.
Com a decisão, está mantida a realização de uma eleição suplementar no município de Cabedelo, marcada para o próximo domingo, 12 de abril de 2026. O TRE-PB já iniciou os preparativos para o novo pleito, incluindo a oficialização do sistema de totalização dos votos e o procedimento de carga e lacre das urnas eletrônicas.
A nova eleição será conduzida pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, sob a presidência do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em meio a uma operação especial que prevê reforço na segurança e monitoramento rigoroso para garantir a normalidade democrática e administrativa no município.
