O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia está marcado para começar às 9h desta quarta-feira (27), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
A defesa de Lula pede a anulação da sentença e de todo o processo, ou a absolvição do réu. Já o Ministério Público Federal quer aumentar a pena de 12 anos e 11 meses que o ex-presidente recebeu na primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba.
No julgamento desta quarta também deve ser tratado o possível envio do caso de volta à primeira instância, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.
- Se o TRF-4 aceitar o pedido da defesa de Lula para anular a condenação, a ação volta para a primeira instância;
- Lula pode ser absolvido;
- Pode ser condenado e ter a pena reduzida, mantida ou aumentada.
A condenação pode ocorrer por maioria de votos (dois contra um) ou por unanimidade. Se condenado, Lula passará a ter duas condenações em segunda instância na Lava Jato. A primeira foi no caso do triplex, pela qual o ex-presidente ficou preso por 1 ano e 7 meses. Ele saiu da cadeia em novembro após decisão do STF que derrubou a prisão após condenação em segunda instância.
Caso a condenação seja mantida na segunda instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do Supremo que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso.
Como será a sessão
A sessão será aberta pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da 8ª Turma, que passa a palavra ao relator João Pedro Gebran Neto para a leitura do relatório.
Depois se inicia a fase de sustentação oral com a manifestação do representante do Ministério Público Federal (MPF), seguida dos argumentos dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos para cada um.
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