No dia seguinte em que o deputado João Bosco Carneiro Júnior (Cidadania) colocou os cargos à disposição do governo para poder ‘ficar mais a vontade’ para votar e se posicionar na Assembleia Legislativa, eis que mais um parlamentar, curiosamente do chamado G11 ou ‘Centrão’, vem à público manifestar descontentamento com o governador João Azevêdo. Nesta quinta-feira (07), o deputado Tião Gomes (Avante) fez dura cobrança ao governador João Azevêdo (PSB) pela implementação das Emendas Impositivas no Estado.
Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, Tião garantiu em seu relatório a reserva de R$ 120.894.039,00 para atender as emendas individuais de apropriação, ficando destinado para cada um dos 36 deputados o valor de R$ 3.352.612,19.
Na semana passada, Azevêdo considerou equivocada a leitura de parlamentares que cobram a aprovação da PEC 04/2029 que trata das emendas impositivas ainda este ano. “O Estado dentro dos seus programas que já são consolidados chega muitas vezes aos municípios com valores até bem maiores que estes pensados pelo Legislativo”, argumentou o gestor.
Ao ser questionado sobre a declaração do governador, Tião reagiu: “E por quê ele está atrás das emendas de Brasília, hein?”, questionou.
“As emendas parlamentares federais são boas, né? Nós temos 12 deputados federais, três senadores e eles tanto têm emendas coletivas, como emendas impositivas. Hoje, vinte estados do país já têm implantado emendas impositivas. Não podemos ficar atrás da história. Ninguém está querendo nada do governo. Queremos participar e ajudar o governo. Os deputados federais não estão mandando dinheiro para o governo? Ninguém vai tirar dinheiro do governo”, disse.
Tião lembrou a João Azevêdo que o parlamento é autônomo para decidir o orçamento do Estado e chamou o governador para discussão. “Nós temos direito pela lei. Já está implantado na LDO. Um ponto dois (1.2) foi reservado para emendas parlamentares. Então, obedecemos só a lei. Se vai ser implantado ou não é o parlamento que vai discutir. Se o governo não quer, depende de uma discussão. Para que serve o orçamento? Para orientar o que vai ser gasto no estado. Se o governo vai obedecer ou não, é uma questão do governo. Não é nossa”, registrou.
O parecer definitivo à proposta orçamentária para 2020 deve ficar pronto e apreciado entre os dias 19 de novembro a 9 de dezembro. A partir do dia 10 a LOA pode ser incluída na ordem do dia para apreciação em plenário.
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