O presidente da República, Michel Temer, ofereceu na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada, um jantar a deputados que integram partidos da base aliada para pedir a eles que aprovem no plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos.
O projeto, enviado pelo governo no primeiro semestre, estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova fórmula.
Entre os presentes no jantar deste domingo estavam os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos líderes de PSDB, Antonio Imbassahy (BA); PMDB, Baleia Rossi (SP); PSD, Rogério Rosso (DF); DEM, Pauderney Avelino (AM); e PTB, Jovair Arantes (GO).
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento), Mendonça Filho (Educação) e Ronaldo Nogueira (Trabalho), entre outros, também estavam no encontro.
Ao todo, estavam presentes 215 parlamentares, com 31 esposas, e outras 33 pessoas, entre ministros e assessores do governo.
A PEC que limita o aumento dos gastos públicos já foi aprovada pela comissão especial da Câmara que a analisava e agora deve ser votada, em dois turnos, no plenário.
A expectativa do Palácio do Planalto é garantir a aprovação do texto em primeiro turno ainda nesta semana.
Conforme a assessoria de Temer, o objetivo do jantar deste domingo foi reforçar com a base aliada a importância da aprovação da PEC para o equilíbrio das contas públicas – para seguir para o Senado, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados.
Mais cedo, neste domingo, o presidente já havia se dirigido à casa do líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), para discutir pontos da PEC com alguns deputados. Após o encontro, Rosso disse ao G1 que foram discutidas as estratégias para convencer deputados indecisos a votar favoravelmente à PEC.
Em entrevista recente ao SBT, Temer disse acreditar ter os votos necessários para aprovar a PEC. Ao longo das últimas semanas, o presidente patrocinou, assim como seus principais auxiliares e conselheiros políticos, série de encontros com parlamentares.
“Se eu for me pautar pelo resultado da votação na comissão, que foi 23 votos a favor e sete votos contrários, isso representa 75% no critério da proporcionalidade. Se eu adotar esse critério, vai a quase 380, 390 votos. Mas, evidentemente, nós temos os pés no chão. Se nós obtivermos os 308 votos necessários para aprovação da emenda constitucional, já estamos satisfeitíssimos”, afirmou o presidente na entrevista.
Chegada ao Alvorada
Ao chegar ao Palácio da Alvorada para se reunir com Temer, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), falou com os jornalistas. Segundo ele, a expectativa entre os partidos da base é que 350 deputados votem a favor da PEC.
“O presidente esteve hoje conosco, durante o dia. Nós apresentamos a ele […] as estratégias que nós preparamos para enfrentar o kit obstrução que o regimento permite à oposição. Então, nós fizemos uma explanação sobre a estratégia que nós vamos utilizar amanhã. Apresentamos um mapa [de votos] que mostra que a base está unida”, disse Moura.
Salário mínimo
O relator da PEC na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.
Esse veto ao aumento real (acima da inflação) permaneceria até que as despesas retornassem aos limites previstos “não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”.
G1
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