O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que entre 2011 e 2017, isto é, durante praticamente quase toda a gestão de Ricardo Coutinho, houve remanejamento de recursos do hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, para outras unidades hospitalares da rede estadual. Ocorre que a iniciativa foi ao arrepio da legislação, porque não passou pelo crivo do Ministério da Saúde
De acordo com as regras estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde, o remanejamento pode ser realizado desde que haja aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), organismo que congrega representantes dos municípios e Estado, o que não ocorreu no presente caso, registra o blog Os Guedes, dos irmãos Lenílson e Nonato Guedes.
O TCU deliberou que o Ministério da Saúde, em conjunto com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), avalie a conveniência e oportunidade de convalidar o remanejamento efetuado pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, com os recursos dos Protocolos de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) e do Teto Estadual da Rede de Urgência e Emergência (RAU) que deveriam ter sido destinados ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), sem prejuízo de, no caso de não convalidação, adotar as providências para o ressarcimento do fundo lesado e, se for o caso, para a responsabilização dos gestores envolvidos.
As determinações constam do acórdão nº 3084/2019, processo 013.515/2015-2
Discussion about this post