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Home Política

STF não enxerga constrangimento e mantém irmão de Ricardo Coutinho preso

23 de agosto de 2021
Irmão de ex-governador paraibano foi abastecido por propinas em esquema criminoso, revela ex-secretária em denúncia do MP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última sexta-feira um habeas corpus ingressado pela defesa de Coriolano Coutinho, preso em dezembro passado no âmbito da Operação Calvário, após descumprir medidas cautelares.

Os advogados recorreram à Suprema Corte pedindo que o magistrado determinasse que a ministra Laurita Vaz, relatora da Calvário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisasse um pedido de liberdade impetrado ainda no ano passado na Corte, ou concedesse a “ordem de ofício para revogar a prisão preventiva, aplicar medida cautelar diversa da prisão ou substituí-la por domiciliar”. De acordo com a defesa, “dos 16 corréus, o paciente é o único a permanecer encarcerado”.

O ministro, porém, afirmou não “vislumbrar a ocorrência de constrangimento ilegal” na tese de que houve abuso no decreto da prisão. Apesar de negar o habeas corpus, Mendes recomendou que o “STJ imprima celeridade ao julgamento” do recurso.

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